Publicacao/Comunicacao
Processo: 8006981-71.2025.8.05.0080.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:KLEBER LIMA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0316146-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONDOMINIO EDFICIO MONTE BELOAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) CECILIA MEDRADO LEIRO (BA 71891) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0520174-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. SUBCONDOMINIO RESERVA DAS ARVORESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052084-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LAERCIO REIS SOUSA COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8011006-13.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GILENO COSTA FILHO MIRALDA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):GILENO COSTA FILHO (BA 74803) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) ALINE ALVES DA SILVA (BA 43221) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8014220-34.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:TACIO OLIVEIRA NOLASCO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8018316-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARDIAL DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0504655-76.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DANIEL PALOPOLI SILVA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8016135-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GISELA ESTELA RAPP BAIA DOURADA SPE LTDAAdvogado(s):WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO (BA 13080) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8046154-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SPE HOUSE BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAISSA MAIA COSTAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8044403-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CLARICE OLIVEIRA MIRANDA (BA 50163) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUANA CARLA GOMES REGINA (PR 11791) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000336-06.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WALTER DAS NEVES CORREIA BARINAS HOLDINGS S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELAYNE ELOY LIMA SOARES (BA 77527) GABRIEL NASCIMENTO SOARES (BA 40105) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELAYNE ELOY LIMA SOARES (BA 77527) GABRIEL NASCIMENTO SOARES (BA 40105) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8005531-06.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA SOUZA BATISTA TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000977-29.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8077460-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MARIA DA CONCEICAO MOURA MARTINS COSTAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ALEXANDRE SANTOS VIEGAS (BA 70932) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8125152-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BERNARDO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) GIOVANNA MARIA GONCALVES GONDIM FROTA (BA 84909) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000016-18.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE SANTA INESAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8080389-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARLOS EDUARDO ANDRES QUIRINO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ 10936) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002018-16.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA RITA FERRAZ MEDRADOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0354715-47.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MAISON FONTAINE SOLANGE DIAS DE ARAUJOAdvogado(s):ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (BA 15193) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) THAYSE ARAUJO MALTZ (BA 42455) ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (BA 11757) DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (BA 15193) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) THAYSE ARAUJO MALTZ (BA 42455) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8068002-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SAULO CAVALCANTI PORTELA ANA MARIA FREIRE PORTELAAdvogado(s):DAIANA DE ABREU FREIRE (BA 18989) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8098991-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL SA ABILIO RUBEM VICENTE DOS ANJOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001556-37.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RAINER ERNST ENGEL CARLOS MAGNO BURGOSAdvogado(s):HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO (BA 57850) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8063637-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8106149-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUCAS RIBEIRO PAIXAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SILAS CARNEIRO DOS SANTOS (BA 71495) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SILAS CARNEIRO DOS SANTOS (BA 71495) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0104788-19.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR (BA 5407) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR (BA 5407) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0070241-79.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Barbara Pereira BrandaoAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0022185-15.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A MANOEL MARIA TAVARES DA SILVAAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0002579-39.2003.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:N S T CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/AAdvogado(s):ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (SP 11202) PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (SP 11126) RODOLFO TEOGENES ESPINHEIRA DA COSTA (BA 31859) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (SP 11202) PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (SP 11126) RODOLFO TEOGENES ESPINHEIRA DA COSTA (BA 31859) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0002859-73.2004.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IZABELNETA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE KLEBER GONZAGA DA SILVAAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) MARIA CLARA DE MAGALHAES GUIMARAES RIGAUD (BA 28771) TAIS EDITE OLIVEIRA SANTOS (BA 36417) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0100380-04.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SERASA S.A. SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0367579-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (BA 24155) ELISA MARTINEZ GIANNELLA (SP 30624) HELENA HISSAKO ADANIYA (SP 16325) MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO (SP 46977) RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP 11147) ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (BA 24155) RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP 11147) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001239-41.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN JANIO DAMASCENO DOS SANTOSAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO (BA 15444) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 54987) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8065177-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDEN CONCEICAO DE MENESES BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8055230-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ITAUEIRA AGROPECUARIA S AAdvogado(s):OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002296-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ILKA DA SILVA AGUIAR MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):BRUNA PRIVAT OLIVEIRA (BA 76660) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002511-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:URENILDES DA PAIXAO MIRANDA INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8064325-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8004890-75.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARCIA PERES DE LIMA BRANDAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066159-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8112241-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A SULIVAN DOS SANTOS MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000494-33.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EUROBARRA RIO LTDA EMM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ 16113) MARTA MARTINS FADEL LOBAO (RJ 89940) ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ 70399) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8096467-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZAdvogado(s):ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (BA 18377) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ (BA 868) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8072432-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VALE DO RIO GRANDE AGRONEGOCIOS LTDA VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANA CAROLYNE DE JESUS MENEZES DE BARROS (BA 87872) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) CLOVIS STRASBURG FILHO (RS 11390) EDUARDO ONO TERASHIMA (SP 25722) TATIANA TIBERIO LUZ (SP 19695) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001370-13.2021.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE POCOES TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA (BA 39495) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0101248-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL SA DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (BA 10411) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0017109-29.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO RAFAELA SANTOS PEREIRA MENEZESAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0022600-17.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO BATISTA BISPO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000845-43.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA LUZIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8088024-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LEANDRO CERQUEIRA DE JESUS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003178-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) VAGNER SANTOS RAMOS (BA 56222) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8006841-78.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIAL BIANCA PACHIEL MEDEIROSAdvogado(s):HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (PB 22356) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (PB 22356) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8091255-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA DA CONCEICAO GOMES DE JESUSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8050334-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREA GONCALVES PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8161441-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO GUILHERME DE JESUS CRUZ SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOHN HERBERT NUNES SOUZA (BA 58303) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0501368-88.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARILZA PEREIRA ALSHUTH INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALAdvogado(s):DANYLO ARAUJO CERQUEIRA (BA 53567) ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA (BA 52233) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8013915-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A-EMBASA BRUNO SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000058-49.2006.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RITA DE CASSIA SANTIAGO DOS SANTOS HAMANNAdvogado(s):JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (SP 27707) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) ADLA ALMEIDA SOBRAL (BA 24517) BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) KLEBER AROUCA MACIEL (BA 10155) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8035611-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CAIQUE COSTA CHAVESAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8147193-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE