Procedimento Comum Cível 8023762-42.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ

CPF 293.***.***-53

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA BASTOS BACELAR COSTA

OAB/BA 49365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMILA BASTOS BACELAR COSTA em 09/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 15:41

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de LEONILDES DA SILVA AMORIM QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Leonildes Da Silva Amorim Queiroz Advogado: Camila Bastos Bacelar Costa (OAB:BA49365) Interessado: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023762-42.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

28/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:28

Expedição de decisão.

26/08/2024, 21:52

Publicado Decisão em 12/12/2023.

30/12/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:06

Expedição de decisão.

11/12/2023, 09:06

Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 16:16

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 09:06

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Decisão

•28/09/2023, 14:47

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