Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8004978-58.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 09/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IARA SOUZA FERREIRA URTUBENY JUIZ DE DIREITO DA QUARTA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8051617-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SERGIO MARTINEZ ANDION BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ 95142) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8077508-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAN NERI DA SILVA OSCAR SILVA ABREUAdvogado(s):AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) JOSE DA SILVA NETO (MG 74935) ROBERIO BONFIM ABREU (MG 10985) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8067606-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOICE DA CONCEICAO ASSIS CARNEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8046744-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JEAN MONTEIRO D ONOFRIO IVANILDA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8070235-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ICA LOGISTICA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8052154-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:REFINARIA DE MATARIPE S.A. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO (SEFAZ) DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8064689-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCAS CERQUEIRA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8049962-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL CALDAS MENEZES MATOS ROCHA (BA 74526) VANESSA GOMES DE LIMA (BA 36737) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) CRISTIANO GONCALVES AYRES (BA 39799) FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (BA 33897) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8024700-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANA LUCIA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8052909-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FIRMINO CORREIA RIBEIRO (BA 9460) SALETE BOMFIM NASCIMENTO (BA 52009) CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA (BA 70773) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8020106-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA ALMEIDA DE JESUSAdvogado(s):ZAIRA PATRICIA OLIVEIRA MAGALHAES (BA 41840) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8010050-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALESSANDRA LONGUINHO ARAUJO (BA 49477) RAPHAEL DE ALMEIDA SAO PEDRO (BA 48060) ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8022904-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RITA DE CASSIA COUTO DOMINGUEZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE TENORIO DE ALBUQUERQUE DOURADO (BA 50730) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8021118-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. FABIO ANTONIO SOLARAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) CLAUDIO JOAQUIM SOUZA DE SANTANA (BA 66151) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8031739-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:WHIRLPOOL S.A ANDREIA DANTAS COSTAAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) ANA ANGELICA DE ALMEIDA DANTAS (BA 72970) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8009338-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A H S FLORENCE REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):RAFAEL MACEDO ROQUE (PR 63080) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8028326-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LIZ DOS SANTOS MOREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8029416-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JOAO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8027541-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARILEIDE JESUS DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8024948-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA NETO ERISON PEDROSOAdvogado(s):TAIS SIMOES VIANA (BA 63797) CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (SP 24437) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8032272-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA NICEIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8017713-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):LUANA REIS FERREIRA (BA 49155) NORMANA HEBER BEZERRA SILVA (BA 61928) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8018853-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A MARIA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA (BA 60239) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8010797-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BARBARA RIBEIRO DA COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8027151-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ARI DE JESUS EVARISTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8017884-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CGG TRADING S.AAdvogado(s):JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (SP 20877) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8021771-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. RODOLFO ALVES MACEDOAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036974-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8021975-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE PAULO DOS SANTOS NEVES UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8009577-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA RESIDENCIAL ILHA DE MALTA SPE LTDAAdvogado(s):ANISIA MARILIA PEREIRA VELOSO DA CRUZ (BA 45711) MILENA TORRES NASCIMENTO (BA 81690) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8079810-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) ANA VERENA DE JESUS BARBOSA CANARIO (BA 41525) CARLA DA CRUZ PESTANA (BA 50069) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8078449-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TAIANAAdvogado(s):JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) DAVID CERQUEIRA SANTOS (BA 32832) VALDINEI MENDONCA SANTOS (BA 37044) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8078305-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) LEILA KAYANE NAZARE MATOS FLORENCIO (BA 82702) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8076089-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAURISA MARIA VIEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL SILVA CAMPOS (DF 62948) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000939-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000671-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA AMANDA FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8065453-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDETE PEREIRA DA SILVA AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012958-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8006776-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE FATIMA OLIVEIRA FARIASAdvogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8005768-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IRENE FERREIRA CUNHA (BA 58281) ISALBERTO ZAVAO LIMA (BA 25056) NEILA KARINA FRANCA LIMA (BA 28407) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8063459-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CECILIA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8072704-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGIANA DIAS SILVA DOROTEU LUIZA MARIA ADORNO DE JESUSAdvogado(s):SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (BA 9252) LUANA RIGAUD SANTOS MACHADO (BA 50312) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003458-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI MARCIA MIRANDA CRUZComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8076459-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONSTRUKERUV CONSTRUCOES E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001230-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE EVANGELISTA RIOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8076476-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:KARINA ARAUJO SANTOS MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8078841-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8077651-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:KAIO RODRIGUES COTRIM REZENDE FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOSE PAULO SENA DE JESUS (BA 34162) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8077986-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEX SANTOS BISPO E CIA. LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8078984-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRUNO ALMEIDA SILVEIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8060810-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS NADILANE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU (CE 22388) JERONIMO DE ABREU JUNIOR (CE 5647) RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (CE 19829) RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO (CE 29509) DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8079777-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANTONIO HELIO DA CONCEICAOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8075943-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 30133) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8060997-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDECI BENEVENUTO DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CAROLINA JACQUES MENDES (MG 14052) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8078033-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEX DEIVE KRAUSE LOCARX FRANCHISING LTDA.Advogado(s):ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES (MT 20483) RENATO TENORIO ALVES (MT 20017) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8079700-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. ARIANY VITORIA REIS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8077500-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA EDNA MARIA BELA DA SILVAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8003536-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8070733-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES MADALENA EDNA VIEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNO DOS SANTOS RAMOS (MG 21744) PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (BA 70343) JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES (BA 35002) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8011424-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO ALFA S.A. JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8006451-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8078010-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER MARIA DO CARMO SANTANAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8066705-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JORGE LUIZ MAGALHAES NUNES HELIO YAZBEK SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) HELIO YAZBEK (SP 16820) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8031432-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ALINE SOUZA DOS PASSOS (BA 31198) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA (DF 63846) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001075-15.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A DILSON COSTA DA CRUZAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8010423-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A SHEILA TARGINO PEREIRA TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE VARELA CARVALHO (BA 81733) GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA (BA 25677) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8074574-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR DO NORDESTE DO BRASIL CINTIA SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (MG 16296) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8024091-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO DA SILVA GRILLOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS (PE 59105) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8008531-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS (BA 14892) FERNANDA PINHEIRO DE JESUS (BA 87409) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080025-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AFRANIO OLIVEIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8010756-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE RICARDO DOS SANTOS MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA SALES PEREIRAAdvogado(s):VAGNER COSTA DA CRUZ (BA 61382) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8080499-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8009629-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8078930-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIZA CORREIA DINIZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8010092-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMELITA FIGUEREDO DOREA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007571-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARINALVA COSTA SOARES DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8081798-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CALIANDRA MARINHO LIMA (BA 87654) ELTON DE OLIVEIRA ASSIS (BA 28790) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8006858-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CELINA ROQUE DA SILVAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8079614-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOANITO DE ANDRADE OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MAELLY MAGALHAES VENAS (BA 55460) LUCAS CORREIA VICTOR DE SOUSA (CE 47061) MARIA JAQUELINE FERREIRA FARIAS MILERIO (CE 48179) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8012807-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ISOLUX CORSAN DO BRASIL LTDA. VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE (BA 30440) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8056536-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 35848) EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 26910) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8041760-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARINALVA DIAS DOS SANTOS AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005407-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TARCISIO SALES NASCIMENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8060367-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA LUANA ROCHA TRINDADEAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001353-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUAN VICTOR NOGUEIRA CAFFEAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002148-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELCY MUTTIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAROL ANE MUTTI PEDREIRA (BA 38154) MARTHA MUTTI DA CRUZ (BA 28775) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8073602-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLODOALDO ROCHA NOVAISAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8030192-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDRE SILVA SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8031224-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVANIO DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8010255-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARLON SAMPAIO DOS SANTOS FILHO VICTOR DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (BA 11924) EVELIN DE CERQUEIRA MELO (BA 71130) HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8046549-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS RICARDO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL (BA 43845) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8050649-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA LICIA MARIA RAIC DE MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8008061-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8044198-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA SERGIO ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (BA 28761) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8017955-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADMEIA GOMES DE ALMEIDA PAVEI CONSTRUTORA LTDA.Advogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (BA 44111) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8076530-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIBERTONE NERY SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8027863-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FABRICIO PINHO VIANNAAdvogado(s):PAMELA CONCEICAO GAVAZZA (BA 23724) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8062421-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELISAMA MATEUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8066793-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTONIEL CAMBUI DA LAPA - CPF: 007.962.755-21 JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAESAdvogado(s):ANA FLAVIA LIMA AZEVEDO (BA 81849) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) JODNEI DE MACEDO PEREIRA (BA 50943) JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8045426-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ADRIANO BARROS BARBOSAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8027489-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8024990-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SILVIA MARIA SEABRA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA PAULA MENDONCA VICTOR DA SILVA (BA 23192) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8029813-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ELIZA SANTANA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8012136-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:106Processo:8020585-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DAJUDA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) AGEU DE JESUS CARDOSO DA SILVA (BA 76109) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8010970-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (BA 17280) ISAAC ALCANTARA ALVES (RN 7961) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8012966-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8008969-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8009781-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NELCINDA SANTOS GARRIDO ASSISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8022414-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO EIRELIAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8058370-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANA ERICA RAMOS CORREIA MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8019156-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO (BA 34466) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8024988-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FILLIPE ARAUJO COSTAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) FILLIPE ARAUJO COSTA (BA 65760) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003013-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULIANA DE ASSIS ALVES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8077201-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DRYELLY OLIVEIRA PINHOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) JOSE ALMEIDA JUNIOR (BA 11366) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) WAGNER SOUZA SANTOS (BA 56457) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8014173-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DAVI RIBEIRO SILVAAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8062245-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA LUAN SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8033609-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA HELENA MOURA COSTA ADDUCAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) YAN ALVAIA PINHO COSTA (BA 35341) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8032067-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE LUIZ SANTOS FERTILIZANTES HERINGER S.A.Advogado(s):ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) DANILO MENEZES BARRETO (BA 16602) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8014791-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HEITOR NASCIMENTO TEIXEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8067557-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO MOREIRA DE SANTANA DIALUAR PASSOS MACEDOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) ANTONIO MOREIRA DE SANTANA (BA 48630) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8020460-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FREIRE DO NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8021380-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA SILVA DE ANDRADE TRINDADE BRUNO SENA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8017760-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARILEIDE MALAQUIAS DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8025336-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MOISES GONCALVES CAMPOSAdvogado(s):LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA 19389) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8016169-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GRASIELLE RODRIGUES VITERBO (BA 69146) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8014326-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8042109-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (SP 51112) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8008332-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KAEL NAMOR DE LIMA STAMFORD CONDOMINIO EDIFICIO ALL PRIVILEGE RESIDENCEAdvogado(s):KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (SC 18114) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8007543-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RITA DE CASSIA MOURA CARNEIRO (BA 20238) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8081253-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARILDA BARROS CORREIA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8074842-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8032801-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ELIZENE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) DANIEL SANTOS VALE (BA 75292) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8030314-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DELMO NOVAES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000225-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO SILVA DE SOUZAAdvogado(s):HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (BA 69865) NALIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (BA 36889) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000066-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROSILDA ROSALINA DOS SANTOS CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8026873-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SOLANGE MARIA CORTES QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8065512-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARMENSILVA DE SOUZA FRANCA SERGIO DO ESPIRITO SANTO DUARTEAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8018184-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA MARCOS ANTONIO PEREIRA ALVESAdvogado(s):ANA LUIZA BEZERRA CHAGAS (BA 84813) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8021697-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADILSON JOSE SANTOS RIBEIROAdvogado(s):MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA (SP 51091) ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8033502-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCUS VINICIUS CHAVES NIETO TATIANA CHAVES MOURA PEREZAdvogado(s):LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) YCARO GONCALVES DE SOUZA COSTA (BA 79481) DANIELA FREIRE COSTA DOS SANTOS (BA 59272) KEY GONCALVES FERNANDES FILHO (BA 36637) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8044428-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GEOVANE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8069995-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALHAN VICTOR SILVA ROSARIO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8008989-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CARLA MARIA CARVALHO DANTAS DE OLIVEIRA CIDADE PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):CARLA MARIA CARVALHO DANTAS DE OLIVEIRA (BA 19332) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8077059-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JANIO MARCOS SOUZA ROSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8010403-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8009481-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO MORADAS DA PITUBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LARISSA NASCIMENTO FIUZA (BA 71182) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES (BA 81487) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001130-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8075921-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA JOSIANE ALVES PINHO FELIXComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8020006-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA BERNADETH SALGADO ZENHA FERNANDEZAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8019384-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MATEUS SILVEIRA CHAVES ATITUDE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8019298-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO (BA 12281) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8025348-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS (BA 72927) EVANILDA DE SOUZA NASCIMENTO (BA 26045) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8021163-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMERO SANTOS BARRETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8010074-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO AUGUSTO DOURADO NUNES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MURILO DOURADO SANTOS (BA 58195) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8016095-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENEDINA DOS REIS DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DE JESUS CRUZAdvogado(s):DANIEL PEREIRA LIMA (BA 551) CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA (BA 56182) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8069667-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RESTAURANTE NM VENTO SUL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8019055-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MANUELA MORAES LINHARES DA CUNHAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8020516-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CELI SANDRA XAVIER DA SILVA BARBOZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8011311-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A DANIELA SANTOS DE CERQUEIRAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8021826-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCILIO SANTANA VILA FLOR FERNANDO MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) ANDREI RODRIGUES DOS SANTOS (BA 73700) JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (BA 11485) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8026226-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):PATRICIA QUADROS MONTEIRO (BA 71760) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8029996-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA (BA 38554) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8045416-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ROSANGELA SILVA PASSOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8017122-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):LARISSA PEREIRA MACEDO NERI (BA 73580) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8009592-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ENOCK REIS FREITAS JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARILIA GONZAGA CARDOSO (BA 47001) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8030701-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCIA APARECIDA RODRIGUES E SILVAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ 10567) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8068246-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARGILL AGRICOLA S A SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALAdvogado(s):IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA (PR 32489) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (SP 15408) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8026495-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JAIRO PINTO DE SOUSAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8028585-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONIVALDO DIAS SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8030762-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA LUCIA DA ROCHA SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8019049-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA RILDO JOSE ANDRADE DE SOUZAAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (RS 50660) ADRIELE REIS DE OLIVEIRA (DF 77741) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8026671-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEFFERSON DE OLIVEIRA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8017990-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAJUCY DAS GRACAS SANTOS RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8017134-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONES VIEIRA DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANNE GABRIELLE ALVES MOTA (BA 34896) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8029564-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SANDRA ACCIOLY DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003791-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA JANIRA MARIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MILENA FREIRE SANTOS (BA 85699) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8076665-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VCA DONA OLIVIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ALINE SOUZA DO NASCIMENTO (BA 84334) FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON (BA 54044) GABRIEL GOMES DE MELO (BA 72434) ISABELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO (BA 71564) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8078946-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SABEMI SEGURADORA SA AUREA SILVEIRA DE ARAUJO MOREIRAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LUCAS DE ARAUJO MOREIRA (BA 39978) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8074449-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8074946-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8026181-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DAIENE DE JESUS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8050178-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDVALDO RIBEIRO DE NOVAES FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO PIRES (BA 80159) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002275-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA HELIANA GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAELA SOARES DE SOUSA (BA 68459) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8007802-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. S. D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8012016-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DELFIM ALVAREZ CASTROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8010102-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MANOELA PINHEIRO LIMA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8078034-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DANIEL DE JESUS CRUZ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8004674-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:J S DIAS PRODUTOS HOSPITALARES LUIZ ANTONIO ROCHA SOARES LTDAAdvogado(s):ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) GIULIA DEGINO DANTONIO (BA 85863) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8001556-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):INGRID FERREIRA FERRAZ (BA 20017) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8012951-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8003570-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:TEMER BARACAT HABIB FILHO BELMIRA MATTOS HAGGEAdvogado(s):FREDERICO TEMER HABIB (BA 39896) UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 12219) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8047716-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CELSO ANTONIO BATISTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8034920-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RUZILEI VIEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8018155-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMANDA KEURYN OLIVEIRA SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 36902) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8072072-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SUELIA RODRIGUES DA SILVA COSTAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO (BA 70142) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8046127-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JAIANA DA SILVA SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA (SP 41791) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8077677-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE (DF 19473) PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA (DF 34707) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8066024-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8075579-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ANTONIO TADEU MUTERLEAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8047634-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS MERY EDINOLIA DE ALMEIDA BANDEIRAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) JOAO FABIO MATOS FERRAZ (BA 56887) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8075878-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. USIVAL BOA MORTE RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8077817-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS LIMA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8075490-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DILZA BARBOSA RIBEIRO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):DILZA BARBOSA RIBEIRO (BA 66415) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8064715-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FRANCISCA LUIZ PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA (MG 17620) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8056102-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FLORINDA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA ANDRE PINHEIRO TABOADAAdvogado(s):GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG 31817) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8070167-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CONSTRUKERUV CONSTRUCOES E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8066034-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LICINDO GOMES DO REGO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8075319-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. JOSE JURANDI LOPES NUNES JUNIORAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) CARLA SANTOS NASCIMENTO (BA 59696) MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO (PA 22414) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8076539-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DIOGO SOARES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8055779-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):GABRIEL VILLAR AZIZ SANTOS (BA 82814) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) BRUNO DE CASTRO EMERIM (RS 11964) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8071560-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSE ALVES NETO PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS (BA 40356) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8066005-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:THEO FERRAO PACHECO PINTO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8032721-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) RICARDO MAURICIO FREIRE SOARES (BA 16931) MADELAINE GOMES ALVES (ES 12137) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8040250-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (SP 47290) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001212-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DANDARA AQUINO DE JESUS SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8042329-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) BRUNA FACTUM SOUZA (BA 50617) ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 16944) IANE SABRINA LIMA RIBEIRO (BA 46813) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8072798-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JUSCENIRA ANDRADE FERREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8077343-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JEAN SANTANA BARBOZA ROZILDO TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8076637-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EDIVALDO SOARES SANTOS LIMAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (ES 22697) JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (ES 16532) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8074858-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IATIARA SILVA VIANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8036579-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ALICE MAUREA CAMPOS LEAO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8040391-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA MIGUEL FORTE NETOAdvogado(s):LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) DIEGO GARCIA BRAUNA (BA 52408) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8014611-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:IVANI SANTOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:226Processo:8053362-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AURORA INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO DOS SANTOS FALCAOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CARLA ANDRADE PIMENTEL (BA 20445) SIMONE CUNHA DOS SANTOS (BA 20416) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051264-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SANDRA MARGARETH REIS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8063734-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ROBERIO FARIAS PINHEIRO KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0555807-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROBERTO SAMPAIO COSTA GATTO EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ANA CAROLINA DE ALENCAR WANDERLEY (BA 38309) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000666-03.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ENEDITE DE PASSOS LIMAAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0518554-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP MARLENE FERNANDES DA CUNHA MOURAAdvogado(s):MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (SP 11357) MORGANA CAINELLI ANGST (RS 71316) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) LUIZ TADEU VIANA DE MELO (BA 26083) PRISCILA NARRIMAN ABREU DE LIMA SILVA (BA 22471) VIRGINIA PIMENTEL SANTOS CUSTODIO (BA 23590) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000573-83.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREUZA SILVA OLIVEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8002508-82.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE CARLOS CESAR DAVID SILVEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001050-56.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSELITA MOREIRA DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8012541-60.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PEDRO ARTHUR CARVALHO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0000050-65.2010.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO RODRIGUES DE BRITOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8090681-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000292-17.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAINE GAMA DE MACEDOComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8006296-33.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE LAUREANO MONTEIRO VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8173766-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROSANA DOS SANTOS MELO BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO (GO 66217) MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA (GO 66223) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008127-50.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SILVIO VITTORIO CORRADI SAAVEDRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8018321-21.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE NILTON LEAL DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (BA 86518) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (BA 86518) JOSE NILTON LEAL DIAS (BA 24288) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8115667-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANGELITA COSTA DA SILVA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8001955-98.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ROSANGELA MARIA RAMOS DAMASCENOAdvogado(s):TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0530511-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GAUDENCIO DA CONCEICAO AURELIANOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RUBENS DA CONCEICAO DE ARAUJO (BA 40573) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8041531-04.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISTIANE DIAS DOS SANTOS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0500274-39.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ION - ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0503337-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GRAT'S COMERCIO DE CALCADOS LTDA CONDOMINIO NACIGUATAdvogado(s):IVES SANTOS DA SILVA (BA 53327) TATIANA BARRETO CURCINO LEAO (BA 36837) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8118440-97.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:REINALDO DOS SANTOS LUARA DOS SANTOS DE SENAAdvogado(s):CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) DIANA MARIA DE SOUZA COSTA (BA 22221) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0771569-12.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MIR COMUNICACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8147946-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUANA DA CRUZ BONFIM BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8166236-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VITOR SILVA COELHO MORAIS ZUL TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA (BA 45642) LUCIANO MAURICIO MARTINS (SP 27088) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000037-19.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LAERCIO TEIXEIRAAdvogado(s):LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0302743-04.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOAO DA CRUZ ALMEIDA - ME ANADIESEL S/AAdvogado(s):ADRIANA FERNANDES ABREU (BA 21276) ERLANE MARQUES (GO 30957) JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA SA (GO 34146) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8213075-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GUILHERME ALMEIDA DA CRUZ SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8013756-35.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GESON DA SILVA RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8072078-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA RAQUEL SUELEN CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0502268-10.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COSME EDSON BARTOLOMEU DE SOUZA IANKA OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):JOAO BATISTA BRANDAO (BA 10942) NELIA FERREIRA DA SILVA (BA 7077) GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8067948-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8011093-67.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ARIELE DE OLIVEIRA MATOS PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.Advogado(s):ANA VITORIA OLIVEIRA SILVA (BA 71227) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8046893-84.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DEIJYANNE SANTOS RODRIGUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0343162-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CANTO DA CIDADE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):GABRIELE NOBRE DE ANDRADE (BA 34939) SAMAYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA (BA 28656) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8071274-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SEMINARIO CENTRAL DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8078712-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:STEPHANIE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8186074-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA BARBARA CONCEICAO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8006090-78.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CRIMALDA MARIA DE ARAUJOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (MG 19865) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8184826-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:IGOR JUNIO DIAS SILVA CLARO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8057722-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VALDOMIRO OLIVEIRA MENESES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8015943-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0001329-73.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CINTIA MARA ARAUJO RIBEIROAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8022361-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA FACTOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO (BA 20737) JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA (BA 10324) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8011344-90.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS GRAUTECH CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8004480-15.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA ALMEIDA DO AMARAL LIMAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000193-93.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARIA DO CARMO DIAS DA SILVAAdvogado(s):GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8002008-48.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDSON CHARLES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0000262-72.2013.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOALDO RAMOS DE ARAUJO JOSEFA ALVES BATISTAAdvogado(s):SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8029608-78.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TERESINHA SAMPAIO DANTAS FONTES TERESINHA SAMPAIO DANTAS FONTESAdvogado(s):AMANDA SAMPAIO DANTAS FONTES (BA 53578) WILNEY SOUSA ROCHA (BA 67291) AMANDA SAMPAIO DANTAS FONTES (BA 53578) WILNEY SOUSA ROCHA (BA 67291) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0005130-04.2012.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MIRIA CRISTINA RIBEIRO GALVAOAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0000249-12.2005.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE ELIENE SILVA DE CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8006762-50.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DENILSON SOUZA DOS SANTOS OSMARINA GUEDES LESSAAdvogado(s):CRISLENE SANTOS DE ALMEIDA (BA 76113) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001340-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALDENY DE JESUS LACERDA ALCIR CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES LTDAAdvogado(s):RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) LUCAS OLIVEIRA SILVA (BA 41728) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8151934-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA FERNANDA LIMA DE FREITASAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8151273-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. PAULO HENRIQUE MACIEL SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000306-18.2017.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LIDIO JOSE DO NASCIMENTO ARLINDO RODRIGUES VIEIRAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) RICARDO GUIMARAES UHL (SP 23228) RUBENS VINICIUS VIEIRA NASCIMENTO (BA 57941) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8132332-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NUBIA NAIARA SOUZA SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8081534-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000149-71.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LORENA SOUZA BAHIA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001491-20.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARLENE ROSA PRIMO DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8060631-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CIA ITAU DE CAPITALIZACAO JOAO BRANDAO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0501951-51.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCOS ROBERTO PENNA NASCIMENTOAdvogado(s):ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000463-97.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOANNE RAMOS DE OLIVEIRA GOMES MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8188557-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIM S A ELSON RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0007893-87.2012.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (PE 551) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS (PE 28400) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000632-93.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDINA DIAS DA MACENA COOTSAMO-COOPERATIVA DE TRABALHO,SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOSAdvogado(s):EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8164732-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LOURDNEIA PAIXAO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8068423-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JEAN CARLOS DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0001255-30.2010.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JAILTON SANTOS MATOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005111-85.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE BALNEARIO SENHOR DO BONFIMAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8118484-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8164779-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA JILVANETE LEITE SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002307-48.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVERLLY CAROLINE VIANA DANTAS ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAROLINE SERGIO DA SILVA (BA 66577) IAGO DANTAS VASCONCELOS (BA 76197) LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002085-73.2025.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. VANUSIA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA GONCALVES DE MENEZES SILVA (SP 45274) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000949-94.2011.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOUGLAS COSTA GOESAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0779598-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BMJ MULTFORRO LTDAComarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000099-23.2018.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VILSON QUEIROZ PEREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000708-61.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RONALDO OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (BA 71403) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001066-05.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):WILLES SANTOS PEREIRA (BA 73912) LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001674-82.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A VITOR HUGO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):EDMATOS DA SILVA (SP 40972) RICARDO DANIEL MENEGHELLO (SP 31488) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDMATOS DA SILVA (SP 40972) RICARDO DANIEL MENEGHELLO (SP 31488) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8005066-64.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO FICSA S/A. ANGELINA BRAGA MAGALHAESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANA CRISTINA BRAGA MAGALHAES (BA 28560) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8006694-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GILBERTO NETO DA SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8156231-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8121320-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCIO DE JESUS TELES DE LIMAAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8017118-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS GEOVANE PEREIRA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001439-59.2019.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU ROSSI ALMEIDA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8018998-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAUDIONOR ALBERINO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8116158-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANO SANTOS DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8003639-48.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE DE JESUS RUFINOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8008550-69.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DATIVO OLIVEIRA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:319Processo:8102181-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REIJANE LIRIO PIRESComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8008062-17.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SIVALDO FERNANDES DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002132-61.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA TEREZA DE JESUS VIRGEMComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8032895-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE MARTINS DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8002229-81.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WALDYR SCHIMIDTComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8001515-03.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADJOVALDO SANTOS FRAGAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8011371-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILLYS DOS SANTOS CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8136257-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SECIT BRASIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:327Processo:0540164-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:328Processo:0778848-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BASE INSTALACAO SERVICOS DE OBRAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS ACESSORIOS APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:0788637-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ECHO FLOW ENGENHARIA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001437-53.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ANTONIO CARLOS DA SILVAAdvogado(s):JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0501907-32.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Construtora VasconcelosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8054566-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0307151-21.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIOAdvogado(s):FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8069565-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DANIELE MIRANDA UZELAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8068081-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VITORIA SANTANA CAMPOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001330-75.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE MOACYR DA SILVA FILHO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA (BA 27412) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001152-38.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ROBSON DEUS DE PAULA (BA 78333) VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (BA 50780) BRUNA SA TELES GUIMARAES NASCIMENTO (BA 70196) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001241-61.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDVANIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENZEL DOS REIS MOTA SOUSA (BA 77822) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8114321-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A SERGIO FELIPE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL SOUZA SILVA (BA 71280) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8008093-73.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA SENHORA OLIVEIRA AZEVEDO BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8001723-86.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8009655-27.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO CREFISA S.A CAIQUE DE JESUS RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANIELA LOPES PRATES (BA 50425) GISELE SOUZA ARAUJO (BA 46276) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8178503-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ALTAMIR AUGUSTO MESQUITA DE SENA (RN 21637) TIAGO BEZERRA DE SOUZA (RN 19410) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000540-30.2015.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MARSURAComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000992-19.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EUGENILDO ALMEIDA NUNES GILDETE MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO (BA 47667) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8008070-98.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8199244-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO DE JESUS SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001353-16.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO S.A. ADRIANA DOS SANTOS GERMANOAdvogado(s):JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8003176-41.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RAQUEL MATTOS ROCHA MOREIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8018386-75.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8179734-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIO LARANJEIRA LOPESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE (DF 44045) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0511252-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TOLEDO HOLDING LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) MARIA OLIVIA NICCOLI FONSECA (BA 72005) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8014862-36.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SUELLEN FERNANDES FRANCISCO PEREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000772-15.2017.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUIZASEG SEGUROS S.A. MARIA DE LOURDES MARQUES SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) ROQUE BARBOSA CASTRO (BA 43218) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8033177-15.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAFAEL MOREIRA CERQUEIRA DUO PAPAGAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS (BA 58842) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002621-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLANAIR BARBOSA TORRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANDERLEIA MARCAL TEIXEIRA (BA 82504) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8002007-09.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) NIVALDO SALES SILVA (BA 49219) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) NIVALDO SALES SILVA (BA 49219) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8028006-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO FONSECA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0569466-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALEXANDRO BOMFIM SANTOS DEBORA SANTOS SOUZAAdvogado(s):INGRID GIL SALES CARVALHO (BA 32269) NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS SANTOS (BA 59603) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA (BA 10132) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8043692-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GUILHERME SANTANA DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0756300-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REINALDO LIMA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:362Processo:0762452-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGEVAL NASCIMENTO CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0016621-74.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ ANTONIO COSTA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8020726-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO ANTONIO GOMES DO LAGO JUNIORAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8046406-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0088970-17.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA RITA ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0519815-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIANO BRITO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULA DANTAS REGO (BA 41418) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000544-09.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MARAU IVETE SILVA PORTOAdvogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) TAYUA PAIXAO DE SOUZA (BA 64741) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000784-70.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIANO ROSA DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 71521) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0527104-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8003159-55.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONIO ALVES PEREIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8003468-67.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MG SERVICOS DE SAUDE LTDA ISADORA NUNES PARENTEAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES (BA 49232) RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) BRENO LIMA DA ROCHA LEAO (PE 44275) RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA (PE 24998) SAULO MIRANDA DE MOURA (PE 25013) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000293-54.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANTONIO EDERALDO DE SANTANAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8035453-87.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NILZETE SOUZA DOS SANTOS FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8129748-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ESLAINE PEREIRA LEMOS SILVAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8122245-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8005537-84.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 61208) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0500511-81.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA GILVANEIDE SIMPLICIO DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO MALTEZ BAHIA LOPES (BA 28213) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8030880-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLAUDIO NASCIMENTO LIMA NA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0502084-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA EDIVALDO RIBEIRO DE MATOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000884-89.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8016410-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HERDLER SANTOS PAIXAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8063105-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDAAdvogado(s):FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (SP 17258) FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (SP 17258) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8049693-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIA MARIA COSTA REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000631-91.2022.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):LUI PETERSON MIRANDA DE SOUSA (MG 21373) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LUI PETERSON MIRANDA DE SOUSA (MG 21373) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001425-97.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOSCELY PITON MOREIRAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000101-81.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO REJANE ALMEIDA DE CASTROAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8148860-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRISCILA LIMA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000628-93.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS ISABEL CRISTINA SOUZA CARDOSO OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000178-90.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ANGELA SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000169-31.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ROSIVANIA DAMASCENA MOITINHOAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0521148-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ARAUJO AVILAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000693-04.2021.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE LAJEDAO DANIEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) MARCIO PEREIRA RIOS (BA 49244) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8076658-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VERONICA DE OLIVEIRA MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FERNANDA LISBOA CORREA (BA 37323) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8027506-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO (CE 33655) PABLO NOGUEIRA MACEDO (CE 24712) VICTORIA VIEIRA ROCHA (CE 45519) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0515910-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA FABIANA BISPO MIMO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) MARCUS VINICIUS BRAGA JONES (BA 26284) RAFAEL DOS SANTOS FREITAS (BA 45183) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0506516-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIZINHA DOS SANTOS PAIXAO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000840-96.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSIVANIA DOMINGUES ARAUJO MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0523984-45.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELE PEREIRA DA SILVA (BA 33561) HELIO YAZBEK (SP 16820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0106654-13.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO LUIZ SANTOS ADAESAdvogado(s):BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES (BA 15916) DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000604-29.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLENE PEREIRA DE SOUZA BARBOSA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8001364-81.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FERNANDO ANTONIO GOULAO ANTUNES COSTA JUNIOR (BA 70101) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000179-18.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSAFA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8185014-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BENILSON LEITE DIAS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8093467-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FELIPE SOARES PEREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8107344-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8002585-35.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DO SOCORRO MEIRA TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000524-32.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE FELIX SOBRINHO IRISMAR MARIA DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):WASHINGTON CHAGAS DOS SANTOS (BA 78495) EDSON NOGUEIRA FERRAZ (PE 33214) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000482-70.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESMERALDINA MARIA DE JESUS SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8006111-53.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8005099-72.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCIDALVA SOUZA BARBOSAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0050308-04.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SEVERIANO ALVES DE SOUZA BANCO BESA S.A.Advogado(s):MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) SEVERIANO ALVES DE SOUZA (BA 4593) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MARCO VALERIO VIANA FREIRE (BA 12503) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008031-74.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO FICSA S/A. TEREZA ARIFA PIOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8124226-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HADASSA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0000903-56.2012.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NILSON CARDOSO DOURADOAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) GILZETE GOMES SANTOS (BA 374) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8085493-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A OLIVER BARROS MARANHAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) POLLYANA BACELLAR MACEDO (BA 46855) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8011615-47.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8096542-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MONICA OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MONIQUE OLIVEIRA DOS REIS PORTO (BA 47648) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8123291-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GERCINA DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8159099-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AKYLES RONYE SILVA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8102597-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EVERILDA SANTOS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEANDRO MORATELLI (SC 46128) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8006250-19.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LIETE GONCALVES DE ANDRADE BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DANIELA LOPES ROCHA (BA 64351) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIELA LOPES ROCHA (BA 64351) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000685-55.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES ANTONIO NETO ROCHA CARNEIROAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ISRAEL FERREIRA MARTINS (SP 38541) MATEUS NUNES MARTINS (SP 50424) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000240-28.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SONIA SANCHES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AELSON DOS SANTOS ARAUJO (BA 42134) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8006180-97.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA MARIA DE JESUS CESAR (BA 63696) EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ (BA 77945) HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTANA (BA 9274) LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA (BA 43193) VITOR MEDRADO FERREIRA SANTANA (BA 41542) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000217-03.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SIMARA SILVA MOREIRA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8020897-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) YASMIN MONTEBELLO ALDERDERI (SP 52780) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0000052-14.2006.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE ZILDA FREITAS TEIXEIRAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO (BA 44795) ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS (BA 14662) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8004334-41.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO BERNADETE MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000818-27.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000347-26.2017.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LUCELENE MELO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) BIANCA BORGES EPITACIO (BA 34129) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8045664-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8030357-57.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAMON MAGALHAES CERQUEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000665-56.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VERA LUCIA PEREIRA DE CASTRO SOARESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA (BA 9047) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0000493-43.2009.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA FLORISGLEIDE BISPO RIBEIROAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) PHILIPPE MACHADO GOMES (BA 49994) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8035392-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LORENZO GOES E MENDES KOCHAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) REBECA DE ARAUJO GOES E MENDES (BA 37869) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8082216-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0518360-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Espolio de Helena Gonzalez PineiroAdvogado(s):ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (BA 36916) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001391-93.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARCOS ANDRADE RAMOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8001271-50.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ARACI ADELMARA NORONHA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8132906-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS VILMA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) VERONICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA (BA 48250) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8127487-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADILSON ANTONIO LIMA FILHO (BA 35126) VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (BA 19842) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8060214-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8004303-13.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) LARISSA BEATRIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (BA 67450) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0107791-98.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OLORI PROMOCOES E EVENTOS LTDAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (BA 44730) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0548531-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CELINALVA DO NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO (DF 49977) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) GILDASIO DOS REIS NASCIMENTO (BA 40904) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8104866-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ACELINO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA KARLA SOUZA DE FREITAS (BA 26081) ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA (BA 38773) LUCIANA NUNES PAES (BA 26908) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001147-51.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RUDNA VILANE DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0000001-97.1990.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL SA URBANO MANOEL DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8137494-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELAINE RODRIGUES ROCHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001531-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIANA BISPO MATOS ODONTOPREV S.A.Advogado(s):NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA (BA 12311) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0300166-62.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA ANTONIA DOS SANTOS Maria da Conceiçao dos SantosAdvogado(s):SARA LOPES DA SILVA (BA 22410) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8024882-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RALPH ARAUJO CAJAZEIRA RAMOS LUIZ CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):KELLY LETICIA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES (BA 43829) NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8155603-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WEVERSON IGOR SANTOS DUARTE VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000240-12.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GABRIEL BRANDAO DE MAGALHAES (BA 71313) TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO (BA 48745) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8003221-03.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (SP 17732) ICARO BISPO SILVA (BA 69401) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8012236-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (SP 23715) RAFAEL GIGLIOLI SANDI (SP 23715) RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (SP 23715) RAFAEL GIGLIOLI SANDI (SP 23715) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000089-87.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MATEUS SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002019-76.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A ALEF SILVA DAS CHAGASAdvogado(s):CAMILA MORATO DE ARAUJO (MG 16502) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) WANDO CARVALHO DA SILVA (BA 52060) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8068508-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALESSANDRA DE BRITO SOUZA FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8058107-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUNA OLIVEIRA DE NOVAESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANA BARRETO GASPAR (BA 56203) AIANA CRISTINA GASPAR SILVA (BA 60806) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0578673-73.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDVALDO COUTINHO ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000209-84.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MANUELA ALMEIDA CASTROAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FABIANA SANTOS DA SILVA (BA 47954) POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS (BA 46550) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8000318-02.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):ALEXANDRE CINTRA COLLEONI (SP 30668) FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8041598-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALEXANDRO NEVES DA COSTA MARIA DAS GRACAS DE FARIA ANDRADEAdvogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8010289-50.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUANA DOS SANTOS CASTRO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):MATEUS GOMES MARTINS COELHO (MG 20541) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000278-67.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ERIC LUIZ COSTA DE MACEDO (BA 42691) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8143468-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000016-14.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADALBERTO LIMA SANTANA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA (BA 52033) TIAGO ALISTON REGO LEAO (BA 59641) CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ 95258) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8009857-61.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8033544-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUIS FERNANDO ALVES BARROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000818-77.2024.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDIVIA FRANCISCA DE SOUSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MAURICIO SOUSA SUCUPIRA (BA 50430) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000162-92.2025.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS (BA 61883) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0500864-70.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HERICA PIAUILINO DE MEDEIROS CAVALCANTE MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO (BA 37748) TATIANE VILAS BOAS PEREIRA (BA 44358) THIAGO RODRIGUES PEDRA (BA 36065) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8004201-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDREIA DANTAS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8008650-96.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA V SPE LTDA ALEXANDRA BRITO SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000460-54.2023.8.05.0089 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA CELIA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DAYANE DE OLIVEIRA MUNIZ (BA 41699) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8130085-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSIAS FERREIRA BRITOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RODRIGO SACRAMENTO SILVA (BA 61272) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003029-14.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DIEGO YSMAILLY GUIMARAES DE ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8119931-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - ME DAVI RICARDO DA ROCHA GAMAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002317-44.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONALVA QUEIROZ DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ESEQUIEL MENDES DE SOUZA (BA 88606) MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (ES 13130) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8002963-25.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCAS BATISTA DO NASCIMENTO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8168577-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUZANA AQUINO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8002469-10.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) ALANA DOS SANTOS SOUZA (BA 56744) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8011402-25.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCOS PASSOS DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8008535-08.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALAN DIAS DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001864-59.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANGELA MARIA VIEIRA GUABIRABA (BA 51187) HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA (BA 49494) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8014647-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HEVERTON BRITO DE LIMAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0500067-21.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE FRANCISCA PAULA CARDOSO DE MESQUITAAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8091460-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FABIO BORGES NUNESAdvogado(s):SIMONE MARQUES NERIS (SP 23285) LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ (BA 30650) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000443-45.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) MARIA LUISA FERNANDES SEIXAS (BA 70733) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0506128-25.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WANDEL CARLOS SILVA BRITO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (DF 25548) LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000584-73.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ALEFF OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HERIK ALVES DE AZEVEDO (SP 26223) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8166052-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM (SP 51703) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8025715-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA SILVIA DE JESUS ALAKIJAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8077474-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. SONIA DAMASCENO ASSUNCAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8004391-22.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JESSICA BARBOSA DE JESUS LOPES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0337526-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAURO BARREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR (BA 5332) CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001811-54.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ANA MARIA LOBO DE MELOAdvogado(s):LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0035542-81.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VISAO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA MDA CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):MARIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (BA 15616) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8019417-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARTA MARIA DE LIMA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (BA 62117) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MARTA MARIA DE LIMA E SILVA (BA 46064) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0000122-14.2009.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GUILHERME BRITTO MIRANTE (BA 19553) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8030694-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ARICELMA CARVALHO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8003977-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FARLEY ALEX DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500560-28.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIR SANTANA ARAUJOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0501402-08.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA INES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8008138-21.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANITA ALEIXO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:508Processo:0506397-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BISPO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:509Processo:0501634-25.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AGENOR PEREIRA DA COSTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0000911-68.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS XAVIER IRMAOS IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ROGERIO MOTTA RAMOS (BA 717) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0752888-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALLSERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000280-49.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA WANDERLY SOUZA CASTROAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001231-98.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROGERIO BISPO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:514Processo:8015957-09.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE BARRETO MARTINSComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8038274-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA NASR (SP 17367) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8009077-58.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000035-18.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0540230-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PALADAR BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0005196-76.2006.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDILSON RODRIGUES DE SOUZA GILDENOR RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MIKAEL HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (BA 74776) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0001261-68.2014.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NEUZETE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA VITORIA DO NASCIMENTO LIMA (BA 66610) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA (BA 67243) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8059905-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO JOSE BICHARA MIDLEJ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8018576-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. MARCIA MARIA SOARES SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000070-41.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE AUGUSTO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO ELIOMAR FREIRE DE SA (PE 11563) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) RODOLFO DE ALMEIDA MATOS (PE 32150) ANTONIO ELIOMAR FREIRE DE SA (PE 11563) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) RODOLFO DE ALMEIDA MATOS (PE 32150) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8004011-75.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CELSO DIVINO DUTRA SEMENTES GAZOLA LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8001124-44.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA ALLAN BRUNO SILVA SOUZAAdvogado(s):GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0551444-07.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TEREZA SOUZA MAGNAVITA IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MONICA BASUS BISPO (RJ 11380) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA (BA 14716) DAVID AZULAY (RJ 17663) MONICA BASUS BISPO (RJ 11380) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA (BA 14716) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8079450-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ODILANI ROCHA CARVALHO DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8085448-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARLUCIA BARROS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8134852-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:THIELLE ARAUJO MELO SANTOS FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0000979-83.2011.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CRISTIANO CAIRES PINTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IGOR SOARES CAIRES (ES 11709) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0535134-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GOES LERNER BAR E RESTAURANTE EIRELIAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) FILIPE FRANCA MACHADO (BA 32780) JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (BA 17432) LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (BA 4866) SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (BA 4219) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0518321-81.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA MARCELO DE JESUS CASTROAdvogado(s):ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES (BA 19830) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LAISA JESUS DOS SANTOS (BA 54841) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8081398-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO (MG 13670) RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (MG 10512) RODRIGO DA COSTA FERREIRA (MG 15633) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000874-04.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. FAV COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):HELISON DA SILVA CHIN LEMOS (PR 39302) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0000318-27.2009.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MERCEARIA ALITHY LTDAAdvogado(s):ANA VITORIA DO NASCIMENTO LIMA (BA 66610) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (PE 44110) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0000339-03.2009.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI CANADA HARISSON ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANA VITORIA DO NASCIMENTO LIMA (BA 66610) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8002361-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CARAVELAS ALIMENTACAO LTDAAdvogado(s):DANILO GALLARDO CORREIA (SP 24706) DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8021105-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA. MARIA DA ALELUIA CERQUEIRAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8033431-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAMON SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000071-80.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DELMIR VICENTE MAGALHAES CASTROAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000838-31.2023.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU PATRESE CARDOSO BORGES LOYOLAAdvogado(s):JEAN SANTOS DA CONCEICAO (BA 60187) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8070322-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VIVIANE SOUZA ALVES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0505209-70.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (BA 27010) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8160609-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSKILDE SANTANA DA SILVA KARLHEINZ JOHANNES KREY DE MENESESAdvogado(s):ROSKILDE SANTANA DA SILVA (BA 7166) IGOR LIMA MURICY (BA 66465) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000054-59.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANILTON PEREIRA DE SOUZA LELIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8150648-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELADIO PEREIRA DE LIMA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANILO MIRANDA RIBEIRO (BA 59996) WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 13050) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000444-09.2024.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS GHIANA LARISSA SANTOS SANTANAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0000074-02.2011.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA DERMEVAL JOSE DE CARVALHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HAIDEE AGUIAR DANTAS FRANCA (BA 6391) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0002847-79.2005.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA INACLAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E IMPORTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000161-16.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CACULE JAQUELINE SANTOS DANTAS MARTINS ROCHAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8001058-70.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) LUA MACEDO SOARES (BA 69348) SINDY MARESSA DE MATOS SILVA LIMA (BA 67677) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0001146-45.2012.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARI COSME DE JESUS ALVESAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8003230-06.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IVANILDE SOUSA RODRIGUES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE LOIOLA DE SA (BA 71926) MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8068719-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOUISE SA SOLEDADE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0083486-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO PITIGUARA SOARES COELHO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0504588-93.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO RODRIGUES LEITEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0571485-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JERONIMO DE SENA GUEDES ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):MATHEUS CARNEIRO CARDOSO DA FONSECA (BA 50711) LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8187433-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMILIA PAIVA SILVA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8006237-39.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0003678-85.2014.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ALVES FELISBERTO DISTTAK - MÁRMORES, VIDROS E DECORAÇÃOComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8005110-16.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8000261-15.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):SILAS OLIVEIRA CASTRO (BA 43205) CAMILA RIBEIRO DA SILVA (BA 56327) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001670-74.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLA MIUCHA GOES PORTUGAL MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8002257-55.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ENALDO RODRIGUES FERREIRAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8165670-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROMILDA ROSA DOS ANJOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8001380-25.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ODILON CORREIAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8001123-21.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS THIAGO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0501680-14.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8100500-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8234409-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8017833-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8005335-49.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ALVES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8008648-76.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001232-62.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA NEYDE SOLANGE GOMES FRANCO LETOAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8006591-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAILTON MARINHO DE CERQUEIRA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8002680-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0008253-37.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO FERREIRA SILVAAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8154992-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A WILTON JOSE SAMPAIO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO MARTINS MARIANO (BA 43856) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8066262-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILZINELY DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DANTAS BAHIAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8057024-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000857-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIOMAR BISPO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8023203-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SIMONE SALES DOS SANTOS TEIXEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8003519-07.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAIARA TEREZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:584Processo:0808553-68.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVANDRO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8004273-97.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001982-04.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO GUILHERME TOMITA LEITEAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (BA 53881) PATRICIA BARBARA CAVALCANTI ARAUJO (BA 83324) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8016702-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELSON ALVES SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8097835-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADSON HENRIQUE DOS SANTOS PENA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8152933-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA FLORDENICE DA SILVA FARIASAdvogado(s):GISLAINE MARIA DA SILVA PEREIRA (BA 80208) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8001060-58.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BERNADETE DE JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8095202-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOURIVAL GARCIA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA (BA 42129) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8001255-28.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO (BA 43779) CHRISTIAN BARBOSA FREITAS (BA 73369) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8067874-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EBANX LTDA ERICA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000020-02.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EUNICE SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000049-06.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE VEREDA CLAUDIO ADAO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8171126-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ARTUR MARINHO DIASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8119470-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PATRICIA DO NASCIMENTO BORGES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8001443-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ALAN FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA SEIXASAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000013-59.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA MARIA CIDALIA LOPES CARNEIROAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8012514-25.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VICTOR KENED RAMOS DOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8008705-73.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DENILMA BARBOSA ANDREComarca:SalvadorOrdem:602Processo:0301596-88.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IVANILDA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000622-35.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROBRETTE GALVAO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000776-56.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA RAFAEL INOCENCIO DOS SANTOSAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8105749-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL DE JESUS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8005882-76.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAISA SANTOS GONCALVES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000623-54.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANELITA MARIA DE JESUSAdvogado(s):THIAGO DE SOUZA BRITO (BA 83254) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8011154-41.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DOS SANTOS CORREIA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:609Processo:8012350-85.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELMA MARIA CARNEIRO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:610Processo:8006214-31.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JESIEL COSTA CRUZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8005472-06.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS ADRIANO DE ALCANTARAComarca:SalvadorOrdem:612Processo:8003483-62.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GIVALDO NERES DOS SANTOS FILHOComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8005120-48.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL MESSIAS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:614Processo:8005465-14.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEMILDO SANTOS DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8082999-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VALDIR SOARES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROGERIO RODRIGUES MACHADO (GO 18178) VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA (GO 52586) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001403-53.2025.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia DEISE DOS SANTOS RIOSAdvogado(s):ARIELA SILVA BARROS (BA 66012) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8016020-81.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO SOUSA PEREIRA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:618Processo:8083852-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EGRIMAR PEREIRA GOMES SALETE SANTIAGO SOUZAAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) LUCIO MARIO SOUSA SANTOS (BA 62703) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8001206-55.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA JOAO HENRIQUE SANTOS SOUZAAdvogado(s):MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000147-15.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON CLEMENTINO DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8058252-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA VERONICA SOUZA COUTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002664-58.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSELIA PEREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUCAS OLIVEIRA SOUZA (BA 33627) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8062046-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEFERSON SANTOS DO CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVALDO MELO DAS NEVES JUNIOR (BA 62668) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8064999-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UESCLEI SANTANA BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8141674-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU SEGUROS S/A RICARDO MARTINS BARBOSAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (BA 53181) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0000059-26.2011.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DAS CANDEIAS MIRANDAAdvogado(s):ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALE (BA 7039) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) ANAIRAN DE SANTANA GOMES (BA 23043) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8054983-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLEIDSON SANTOS DE PINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8004942-35.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LUIZ BATISTA DA SILVAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0007263-69.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JORAN DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0522837-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CEZAR VINICIUS BATISTA DE MORAESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8000870-24.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):EDUARDO MORAES PIRES (BA 12550) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0546388-95.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JANETE KOTULA TOMAZ FIGUEREDO COSTA JUNIORAdvogado(s):FRANCISCO PERNET NETO (BA 2618) JANETE KOTULA (BA 10978) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) SANDRO COSTA DE AMORIM (BA 13051) TIAGO PORTO LORDELO (BA 50796) ALEXNALDO MOREIRA DA LUZ (BA 81512) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8063462-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GEOAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA NATULAB LABORATORIO S.AAdvogado(s):ROSANA FRANCISCA DE SOUSA (BA 69694) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000028-18.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GIVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KEITIANE BARBOSA SANTOS (SE 12043) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8000591-92.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NESTOR DUARTE DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) RAMYLA BARBOSA ALVES (BA 57862) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8013541-57.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):DIMITRI SANTOS DE ANDRADE (BA 40691) ADRIANO ZAITTER (PR 47325) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0505995-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GENEBALDO FERREIRA DE CARVALHO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):LEANDRO VALVERDE RIBEIRO (BA 24475) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8005938-47.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO HONDA S/A. TAIS OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) LUAN CHRISLER SILVA SANTOS (BA 76444) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000012-56.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):PAOLA PROFETA SILVA (BA 65091) PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0503463-50.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDESAdvogado(s):ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ (BA 53164) THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8098139-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JONATHAN BRANDAO DE OLIVEIRA MICHELE ALVES DOS SANTOS SIMOESAdvogado(s):JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000248-03.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:THIAGO BEZERRA VAZ OLIVEIRA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CAIO CESAR OLIVEIRA BRITTO (BA 46223) EDNY MARCOS FERREIRA MENDES (BA 39612) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001141-23.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JURANDIR BARBOSA DE SOUZA EXUPERIO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):RENATO COTRIM MORAIS (BA 35835) WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO (BA 19201) ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE (MG 16048) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8002579-72.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HESAQUE BURGARELLI PONTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (BA 32448) ROZILENE PROCHNOW TRESMANN (ES 38217) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8172189-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0000559-33.2008.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERALDO SOUSA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HERMES RODRIGUES DE MELO (BA 22281) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8011598-16.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANALIA MARIA DE CARVALHO SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIELLE NUNES DE BRITO (BA 41102) MARIA JOSE VIANA SANTOS (BA 40978) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANIELLE NUNES DE BRITO (BA 41102) MARIA JOSE VIANA SANTOS (BA 40978) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8000876-03.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA JOSEFA CAETANO MARQUESAdvogado(s):ANDRE LUIS MELO SIMOES (BA 29965) EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA (BA 39182) JESSICA CONCEICAO FERREIRA (BA 56624) LEANDRO COSTA FERREIRA (BA 47764) LEONARDO LEAL DAVID (BA 74041) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) JESSICA CONCEICAO FERREIRA (BA 56624) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8006200-69.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVALDO BATISTA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8004646-37.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSIVALDO FRANCISCO DA SILVA JEFERSON SANDES SANTOSAdvogado(s):MARIA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (BA 80696) WILANA VICTORIA LIMA DA SILVA (BA 80697) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000157-26.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000095-15.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ADELCIO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ELADIO MONTEIRO DE SOUZA (BA 29307) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8001399-92.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARIA ILZA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8007099-51.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8077448-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALVARO DE JESUS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8002131-17.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSENILTON SILVA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8092939-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA ULTRAGAZ S A ISLANE DOS SANTOS GOMES ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0013411-74.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIA FERNANDES CORREIA SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 9381) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:0193921-28.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Espolio de Guilherme Gomes dos Reis Representado Por Anamaria Judite Reis SalesAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) NICOLLE NEVES NOBRE (BA 26396) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0000085-93.2008.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. Antonio Carlos MouraAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (BA 21703) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0567838-60.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO MILLENIUM EMPRESARIAL MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) LUCIANA FONSECA SOARES (BA 24093) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8006163-20.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPASSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8004080-47.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COSME DE JESUS SANTOS ELAINE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IURI DOS SANTOS (BA 59978) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0000045-71.2007.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS JOSENAIDE CALAZANS DE BARROSAdvogado(s):EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8002622-78.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZILMA TEIXEIRA BONFIM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATALIA OLIVEIRA (BA 46993) NEIVA DOS SANTOS VIANA (BA 50631) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:0043896-08.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A VIRGINIA ARAUJO ALVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARINA DE CASTRO SANTOS (BA 5569) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0207151-74.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALDERLITA DE CARVALHO CRUZAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) KARLA DANIELLE LEITE MELO (BA 26985) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8009276-09.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO M DA CONCEI¿ÇOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0000674-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO STELLA DE MAGALHAES RIBEIRO COELHOAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS SOBRAL DE ATHAYDE (BA 23312) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8014189-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDERIVALDO EDSON DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8007166-76.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JEFFERSON DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8005586-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANTONIA ISLANIA VALENTIM MARCAL CAMPOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8046108-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIAS ALVES DE SANTANA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO DE CARLOS MOURA (CE 39493) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8001344-22.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GIRLEIDE SILVA DE LIMAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8001228-61.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IGREJA PENTECOSTAL UNGIDA DE MISTERIO ORLANDO MATOS GONCALVESAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002710-73.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.Advogado(s):CIRNE NUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP 23434) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) CIRNE NUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP 23434) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8005132-22.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO GREGSON CAIQUE DA SILVAAdvogado(s):MARCELA MAYARA NUNES PIONORIO (BA 74952) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8003908-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MILTON MACIEL DOS SANTOS CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:0340208-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNICLINICA EIRELI COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADORAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0198915-02.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8003976-64.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VANICIA SAMPAIO DE JESUSAdvogado(s):JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (MG 40924) RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0191122-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA CLAUDIA POLITANO DE FREITAS FONTESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ISAN ALMEIDA LIMA (BA 26950) MARCELO POLITANO DE FREITAS (BA 16589) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0200045-27.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA Maria das Graças dos Santos VentimAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST (BA 13381) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0139568-38.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) LEINA NAGASSE MASHIMO (SP 16951) LISANDRA FLYNN PETTI (SP 25744) PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8115232-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0193783-61.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A HERBERT CASTRO DE CARVALHOAdvogado(s):MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ 15141) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8009159-52.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. GERALDO MARCIO MELO SOARESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8004166-36.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000922-92.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO JOSE FAE VENTURIMComarca:SalvadorOrdem:690Processo:8177677-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCIA SILVA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8193951-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VICTORIA ASFORA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:0502500-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSEANE DOS SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC 3780) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8141037-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO JOSE GARCIA (SP 13471) BEATRIZ DE CASTRO LEAL SANTANA (BA 76774) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0327853-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARNALDO ALVES DA CRUZ JUNIOR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:0127708-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TARCISIO DA SILVA ARAUJO Andre Correia RebelloAdvogado(s):JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO (BA 8082) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:0000458-75.2012.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CEZARIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8000956-80.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FERNANDO S. KRUSCHENSKEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8001192-68.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8003325-68.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OSMARIO MELQUIADES PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8010018-68.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EILE SILVA DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8005122-16.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SARA SUELI MAFRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8003749-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JURACIRComarca:SalvadorOrdem:703Processo:8013678-07.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAUDENIR COSTA FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8200503-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIA MARIA SANTOS MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8006955-48.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUALICORP S.A. ALEXANDRO PRATES DE ALMEIDAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8002544-88.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8003946-33.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU WALDOMIRO GUEDES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:708Processo:0503266-09.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON SANTOS LEAL (BA 25631) ANTONIO ECCHER JUNIOR (BA 34592) JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA (BA 73262) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8001428-92.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA HELENA PEREIRA DO CARMO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO (BA 20839) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8006620-63.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JURANDIR LUZ SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8001963-75.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA MARIA JOSE TELES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8001774-76.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE EDNO BIBIANOAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8002263-37.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO VALDIR LUIZ ROSARIOAdvogado(s):LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL (BA 59569) LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL (BA 59569) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8005410-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIOGO TRINDADE ALVES DE CARVALHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8001992-54.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (BA 72501) JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) BRUNO SOUZA BONFIM MAYNART (BA 72501) JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8000091-19.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VANDERLEIA NOVAIS PORTOAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8189992-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAURICIA BISPO SENA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8006747-35.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUAN ADRYELL DOS SANTOS DAMASCENOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ERLON FONSECA DE SOUSA (BA 18232) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8002296-26.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANA LUCIA SANTOS NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (BA 37840) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8151880-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDMAR DE JESUS MARTINSAdvogado(s):JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR 4680) DAILA NUNES DE JESUS ALVES (BA 71490) STEPHANIE SANTOS DE JESUS (BA 73374) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0559617-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ATUAL PARTICIPACOES LTDA CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLNAdvogado(s):BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) CAMILLA SILVA GALVAO (BA 46028) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) THIAGO RIBEIRO MATOS (BA 56632) ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8000490-34.2024.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PIATA SERGIO CARDOSO SANTANAAdvogado(s):ISAIAS MATOS GOMES AZEVEDO OLIVEIRA (BA 85419) WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) DONOVAN SOARES MOUTINHO (BA 34207) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000220-24.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. MAURO BISPO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) FILLIPE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 67921) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000430-59.2020.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO TELES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0000745-70.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA EVANIO DE SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (BA 24653) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8096547-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TERTULIANA RAMOS DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8010503-68.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCAS COSWOSK LOUBACKAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8001168-02.2025.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANICLEIA ALMEIDA BENEVIDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8046345-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Espolio de Maria de Lourdes Costa SATURNINO SILVA DE MELOAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) SATURNINO SILVA DE MELO (BA 41153) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0575007-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR SILVESTRE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR (BA 39197) PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA (BA 52497) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8148268-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8008548-03.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA MATTOS (BA 44047) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001093-08.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A MARCOS LEVI ALVES DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0557608-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR EDVALDO PEREIRA JUNQUEIRAAdvogado(s):EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0000931-30.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ALONSO JOSE DOS SANTOS CAMANDAROBAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8075784-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DE LOURDES ALVARES QUARIGUAZIAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8006736-44.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIANA BRANDAO DAS NEVES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA (SP 48657) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8002357-09.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A LUANA BRITO BRAZILEIRO ALENCARAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8135329-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCCA DE ARAGAO SANDES SALES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000306-83.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8139948-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCAS CALDAS SILVA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8036681-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DHS SERVICOS GRAFICOS E TERCEIRIZACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:744Processo:0372358-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8010157-63.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUANITA SILVA DE ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8003413-19.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA PATROCINIO DO NASCIMENTO SANT ANNA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8174244-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEORGINA ALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8122256-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FERNANDO JOSE GOULART MOTA ROMULO SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) GESMAEL SANTOS DO NASCIMENTO (BA 78173) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8018774-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8016203-59.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERA CRISTINA DA CRUZ E SOUZA SILVA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (BA 29933) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8032577-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANA VIRGINIA CRUZ MACHADOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) JEAN CLEBER MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 81558) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8081100-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CONTICAR SERVICE PNEUS E VEICULOS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8036082-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALBERTO PEREIRA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:0533195-08.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8004061-87.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERVAL GIFFONI DE SENAAdvogado(s):IOLANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37226) SUZANA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37249) IOLANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37226) SUZANA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37249) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8005502-42.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A LUMA ARMEDE FOEPPELAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000242-90.2017.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE UBATA GILDECI MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8001684-58.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GILDENI LISBOA DA SILVA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:0000119-87.2003.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESPEDITA PRATES SENA LUCIDALVA PRATES DOS SANTOSAdvogado(s):ABNER NEVES PEREIRA (BA 78336) MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (BA 14275) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8003942-97.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HILDA GOMES SILVA CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8052719-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVILASIO CAMPOS DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ARIANE WALTER (BA 63899) BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ 12676) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8011227-77.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FREITAS UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIAAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8018745-88.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NEY SOUZA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8001330-40.2024.8.05.0065 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL MIRANDAAdvogado(s):ALEX RIBEIRO BATISTA (BA 53998) ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS (BA 61547) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:0000108-75.2002.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA Hilda Persinotti LanziAdvogado(s):KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (DF 13899) RONALDO SOARES ROCHA (DF 12949) TAISA FRANCA RESENDE ROCHA (DF 13701) ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) JOSE PAULO PALO PRADO (SP 41677) ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR (SP 11995) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8075049-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ILANA ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DANIELA BOMFIM SOUSA (BA 77048) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8141053-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOAO CORREIA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8030354-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CLAUDIO RODRIGO BISPO DA CONCEICAO (BA 78020) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8000818-90.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ISAAC ALVES COTRIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000388-87.2016.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ARNALDO ANTONIO RAMOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8017945-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ZELIA MAURICIO DE LIMA BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8000667-38.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DO CARMO SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8000961-54.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANDIRA PINTO DE ARGOLO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:0569421-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MANOEL TAVARES DA SILVA FILHOAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (BA 49779) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0535881-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA ADVANCED INFORMATICA LTDAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (BA 22341) TIAGO CASILLO VIEIRA (SP 21779) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8168758-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA NEUZA SOUZA SANTOS DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8082671-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EUNICIO FRANCISCO DA CRUZ SANTOS BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8016234-83.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAYARA ALMEIDA GARCIA (MS 22126) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:0500291-80.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIELLE COSTA RODRIGUES EDMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR (BA 41869) LUCIANO SALES CERQUEIRA (BA 11204) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:0546126-09.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADEJIMAR JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0548275-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. KARL DIETER SCHMITTAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS SANTOS DO LAGO NETO (BA 30438) JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO (BA 10741) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8033740-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LB ENGENHARIA LTDA FABIO RODRIGO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO (BA 42331) ALOISIO MARQUES DE SOUZA (BA 45913) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8010037-40.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JESUINO R DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:784Processo:0503541-64.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS COUTINHO RIBEIRO PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0000830-96.2010.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ROGERIO BAUMSTARKAdvogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8001024-09.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FELIX TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) DANIELLA CUNHA MOURA (BA 68299) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8012169-12.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JUCIRENE INEZ TEODORIO PAULO SERGIO PORFIRIOAdvogado(s):ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (BA 43358) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (SP 26144) VANESSA MARCICANO (SP 32573) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0013984-69.2010.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Edgard Souza Lima Brasil Holanda de Industria S/AAdvogado(s):DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8003627-66.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JULIA FRANCISCA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:790Processo:8001383-88.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ODETE ALVES DAMASCENOAdvogado(s):DANIEL TERTO DE OLIVEIRA SILVA (BA 30797) REBECA SILVA LIMA (BA 48935) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8002628-84.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MAFRAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MABE DA SILVA ANJOS (BA 23251) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0000081-02.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA P ALCANTARA I FERREIRAAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0340904-20.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DEBORA SOARES MATOS TANAN TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):LUMA MORAIS PATTACINI (BA 59503) PAULO EDUARDO SOARES OLIVEIRA (BA 34569) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8002429-40.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE HELENA MARIA BRITO DE JESUSAdvogado(s):ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8001358-61.2022.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8000699-22.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE MARIA REGINA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CLEIDIANE FERREIRA DA SILVA MELO (BA 54281) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8010414-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIANA COELHO PIMENTEL SAMPAIOComarca:SalvadorOrdem:798Processo:8014075-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AURELIO GOMES JUNIOR REFRIGERANTES FRYLLAR LTDAAdvogado(s):ELEOMAR MOREIRA DIAS BARBOSA (BA 447) GABRIEL MARCELLO MIRANDA (BA 71398) LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (SP 33781) TALITA MUSEMBANI (SP 32258) MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT (BA 57224) TALITA MUSEMBANI (SP 32258) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8000177-62.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA IRAILDES BASTOS LIMA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8004133-21.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLIS VARJAO DE SIQUEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):TAIARA ANDRADE DANTAS (SP 53070) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8000179-32.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUCIVANIA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8027584-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINICIUS BARRETO SERRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8077059-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARIO VITOR SANTANA BARBOSA (BA 45703) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8079667-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ANDREZA CERQUEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS TRABUCO (BA 65653) DEISE DE OLIVEIRA (BA 65408) JOZEF SOUZA MURAWSKI (BA 68176) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8000904-06.2019.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8000782-65.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAULO NEWTON CARNEIRO DE OLIVEIRA DAISE ARAUJO DAS MERCESAdvogado(s):RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:0524117-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JULIO CESAR DE JESUS OI MOVEL S.A.Advogado(s):JULIA PETERSEN FABER (RJ 23795) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8098512-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALAN TARSIS SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8068546-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NEIDE CRISTINA DE ANDRADE MAIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (SP 41126) RENAN PEREIRA FREITAS (SC 54359) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:0173589-40.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERTENGE S/A NEIVALDA FREITAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) ANTONIO JORGE PEREIRA (BA 2649) NEIVALDA FREITAS DE OLIVEIRA (BA 14990) NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 9628) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8050316-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA CLAUDIA DOS SANTOS DE JESUS ANA CLAUDIA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8133536-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANA CARLA SILVA DOURADO MOREIRA LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8004863-45.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO CBSS S.A. NILDETE SOARES SOUSA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8003844-38.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO BENTO SOUZA ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 21290) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 21290) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8003154-15.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARINES BISPO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FABIANA NEVES DOS SANTOS (BA 74383) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FABIANA NEVES DOS SANTOS (BA 74383) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8000224-10.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8001577-04.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA KAROLINE SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LORENA SANTOS DE ALMEIDA (BA 49833) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8001873-70.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DE FATIMA DE JESUS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8000173-25.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ERINALDO SANTANA SOUSA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8001761-41.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALMIR DE SANTANA JUNIOR BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8000033-49.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARIANA DE SOUZA SILVA (BA 76991) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8002491-11.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA AMF ASSESSORIA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) KROIFF FREITAS ARAUJO (BA 32694) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:0514270-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WALTER VITERBO DA SILVA NETO KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8000056-49.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS MAVEQ LOCADORA LTDAAdvogado(s):MATHEUS DE LIMA PROTAZIO (BA 33819) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:0065123-15.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSELITO EVANGELISTA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:826Processo:8002189-44.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MICHAEL OLAVIO GONCALVES LEMOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0315907-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSE MARIA CHAVES PEIXOTO JAQUES JOSE DE ANDRADEAdvogado(s):FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA (BA 31926) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0500288-27.2017.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NIVALDO DIAS DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) KELLY SATOMY TUPINAMBA SAMANO (BA 26790) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP 12625) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RONALDO BOTELHO GOMES (BA 47129) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8001455-98.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS II LTDA NELSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8000191-85.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8003323-35.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FABIANA DE LUNA PACHECO CASTROAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) TASSIO MUNIZ MALVEZZI (BA 58510) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8001322-77.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIA CLARA SILVA BRAZ DE CASTROAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8003603-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VITORIO AUGUSTO SILVA SANTANA MAURICIO REIS DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (BA 25035) JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (BA 25035) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8003612-65.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADRIANO LIBORIO ALVES ARRAESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8092819-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANDRE HERON RODRIGUES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8032023-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUALIN VISCARDI MOUTA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) BETANIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE (BA 28859) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8117835-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MANOELA ALVES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8028708-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANESSA PESSOA CONCEICAO MATOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (BA 47640) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8117796-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WELLINGTON SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8073831-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUIZ SERGIO DOS SANTOS LIMA SERASA S.A.Advogado(s):LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000979-59.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ODELITA MARIA DA COSTA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:0006591-68.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOSE WILTON DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8029064-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROBSON LUIS DE SOUZA RIBEIRO GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8191143-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000613-17.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NICASSIO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 50224) PAULO RICARDO MASSIMO FILHO (BA 56967) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8047157-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS MOTA DE OLIVEIRA WHIRLPOOL S.AAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8001687-68.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. GABRIEL PINHEIRO RAMOS FARIASAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE (PE 32070) GABRYEL ROCHA ARAGAO (PE 57788) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8163981-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARISTELA FERREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8007392-83.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ADALTO GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:850Processo:8012309-07.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS QUEIROZ DIAS MECANICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:851Processo:8014530-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FCR COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:852Processo:8000503-90.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARILIA SOUZA COSTA MUNICIPIO DE REMANSOAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:0506870-07.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CINERLANDIA FARIAS ROLIM VIANAComarca:SalvadorOrdem:854Processo:0500721-65.2015.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRUNO CARDOSO LOPES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) PAULA FERREIRA CALMON DE PASSOS (BA 49336) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8010428-36.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (BA 12030) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:0501346-36.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA NELSON SILVA MATOS TENORIOAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8000454-46.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DA PAZ ANDRADE BATISTA MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):ELOISE ANDRADE CARVALHO (BA 44302) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:0167352-87.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Maria Rita Souza Vitoria jossi elias da rochaComarca:SalvadorOrdem:859Processo:0509939-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JESSICA PEREIRA CORREIA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) FELIPE MUNIZ BARRETO COSTA (BA 38104) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8002498-90.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO CARLOS VIEIRAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA (BA 74333) DOUGLAS RIOS MAIA PEREIRA (BA 43338) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8002034-95.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. CATARINA RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) RAQUEL DE MATOS SILVA (BA 85625) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8001170-40.2023.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GERALDO FERREIRA DE ALMEIDA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:8199766-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARCIO GOMES DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8137987-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IEDA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA (BA 48361) THIAGO CAPPI DA CRUZ (BA 46930) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:0000603-68.2011.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBENS DOS SANTOS FLORYL FLORESTADORA YPE LTDAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (SP 16018) JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (BA 27455) LEONARDO QUADROS MATOS (BA 56575) LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (SP 32924) ARNALDO XAVIER JUNIOR (SP 15167) BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS (SP 46918) BRUNO KIMURA SATO (SP 28590) CAROLINA MASCARENHAS (SP 30385) FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (SP 18367) FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (SP 13089) FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (SP 24258) HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA (SP 43413) JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (MG 12222) JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO (SP 49236) JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (SP 26913) JULIA ORLANDINI ALONSO (SP 43442) LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (SP 28661) LUANDA PINTO BACKHEUSER (SP 15850) MARCOS TIRABOSCHI (SP 23478) MATIAS PINHEIRO AUGUSTO LIMA (SP 53053) PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA (SP 49195) TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (SP 31090) TIAGO MACHADO CORTEZ (SP 15516) VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO (BA 24746) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8001825-48.2018.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LOYSON RODRIGUES DA COSTA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ALEX SOUZA GOIS (BA 54063) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8000719-40.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8060168-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CELESTINA DO AMOR DIVINO CELESTE CARVALHO DE ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8001623-13.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A TANIA MARIA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:0137603-98.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ILDEFONSO BISPO DOS REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8002182-16.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE POCOES JAQUELINE MARIA DE JESUS ROCHAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8116068-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELNISIO MOTA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 12250) RAFAELA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 67087) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8002733-85.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:WILKE BARBOSA NUNES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8004347-11.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GIVALDO DE SOUZA BARBOSA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:0545786-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8008340-66.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GILMAR DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:877Processo:8077783-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANTONIO CESAR BONIFACIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8060774-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TANIA SEIXAS CABUSSU CRISTIANA CABUSSU SANJUANAdvogado(s):JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (BA 28555) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:0000001-13.1995.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HILTON SANTOS FERREIRA JOAOZITO MATOS DE SANTANAAdvogado(s):MARIO OLIVEIRA DO ROSARIO (BA 12657) MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA 8185) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8003882-91.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABUNA - BA DARCIMARIA FARIAS DE CARVALHOAdvogado(s):MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) GABRIEL SANTANA PEREIRA (BA 43239) MENANDRO MENDES FORTUNATO (BA 36718) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:0539048-03.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNIRA ABUD MENEZES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8000809-54.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KATHARINA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP MAC EQUIPAMENTOS DA INDUSTRIA DA PAVIMENTACAO LTDAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) DANIELA SANTOS DE SOUZA (BA 38755) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) VINICIUS DE MATTOS FELICIO (MG 74441) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8155628-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMANUELA LOPES DE SANTANA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASAdvogado(s):ANDREA JESUS DE PAULO (BA 55376) TASSIO ALMEIDA FERNANDES (BA 54830) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8004435-88.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZELIA SANTOS MAGALHAES MD AUTO SERVICO LTDAAdvogado(s):ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO (BA 14047) QUEILA GALRAO DOS SANTOS (BA 62711) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8000899-29.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SATURNINO CAETANO SOBRINHO ISMAEL OLIVEIRA MARQUESAdvogado(s):NILTON DUTRA DE ALMEIDA (BA 29573) MOABE SOUZA MEIRA (BA 53070) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8002271-75.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLAUDECI ALVES MACHADO BELARMINO NETO DA ROCHAAdvogado(s):EDIMARIA ANGELINO DOS SANTOS (SP 40528) VICTOR ASSUNCAO SANTOS (BA 35661) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8020941-09.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALISSON GONCALVES BARBOSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8080369-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. AGROPECUARIA PATO BRANCO LTDAAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO TADEU HAENDCHEN (MS 2926) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8078265-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA PATO BRANCO LTDAAdvogado(s):TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) PAULO TADEU HAENDCHEN (MS 2926) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8153489-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8000560-77.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCOS RAIMUNDO DA SILVA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8001551-84.2018.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA IDAILTON BARBOSA ALVESAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA (BA 55397) ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8003013-58.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEMENTE ALVES DE OAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8012417-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MAURO LUCAS DONATO BARBOSA (BA 71071) ANA LUIZA BEZERRA CHAGAS (BA 84813) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8001257-91.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:896Processo:8006245-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIMAS RODRIGUES CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:897Processo:0000490-65.2009.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANDARAIAdvogado(s):WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:0501751-70.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DEYSE ANNE MARIA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8045697-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LYVIA CALASANS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8080731-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. MARIA EDUARDA BRITO SALESAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8010083-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. LUCIANNA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) CRISTIAN CARVALHO LESSA (DF 60480) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8004277-08.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA ROQUE DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8073206-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8074161-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIA REGINA ALVES MENEZESComarca:SalvadorOrdem:905Processo:8005803-91.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DAIANE SOUZA GUIMARAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:0110373-42.2007.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA GILVAN LIMA DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:907Processo:8002724-06.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. MATHEUS SANTOS ALVES FERREIRAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8038669-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISIS VALERIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8000435-02.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS RICARDO JOSE FRANTZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8000019-65.2020.8.05.0255 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ MUNICIPIO DE TAPEROAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8000048-96.2018.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA KAUAN SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO (BA 28631) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8000650-84.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISTINA ROSA DE AGUIAR MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8020367-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLOVIS VIEIRA WANDERLEY JUNIOR MARIA MEIRE VIEIRA WANDERLEYAdvogado(s):CARLA SIMONE PINHEIRO WANDERLEY (RS 17717) ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (BA 20823) MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO (BA 22161) REINALDO NUNES DA SILVA (SP 40936) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:8033048-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OLIVEP PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8005753-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLE LYSSRAIANE NICOLE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8064887-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (BA 47561) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:8000707-74.2020.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL A REL CONS CIV COM E FAZ PÚBLICA DE IRECÊ MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):ADERLAN PORTO DE CARVALHO (BA 10866) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8126635-37.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:8035532-66.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANDIRA DA SILVA LIMA SANTOS COLBERT MARTINS DA SILVA FILHOAdvogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:0000462-87.2015.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE