Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005930-37.2022.8.05.0110 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005930-37.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2025, 00:00

Incompetência

10/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005930-37.2022.8.05.0110. AUTOR: WIGNA BEGNA ALMIRA DE SOUZA Nome: WIGNA BEGNA ALMIRA DE SOUZAEndereço: RUA BOA ESPERANÇA, 393, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARAEndereço: PRAÇA MAXIMO GUEDES, 93, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Vistos etc. I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 19 de fevereiro de 2025. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Wigna Begna Almira De Souza Advogado: Ronivaldo Alves Leite (OAB:BA46502) Requerido: Municipio De Jussara Intimação: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRECÊ-BAHIA. Autos nº 8005930-37.2022.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI - nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016. Certifico que, a apresentação da contestação ID 478133809 é: tempestiva. Em cumprimento ao mesmo Provimento, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada. Irecê, 13 de dezembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8005930-37.2022.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

18/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Decisão)

Incompetência

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

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