Agravo Interno Cível 8034956-51.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.150.000,00

Órgão julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABARE

Terceiro

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABARE

Terceiro

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:53

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:20

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:20

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 16:48

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

14/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:27

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:53

Baixa Definitiva

Documentos

CERTIDÃO

•17/03/2025, 12:20

Acórdão

•12/03/2025, 16:47

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:20

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:20

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 16:48

Prejudicado o recurso

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

14/02/2025, 13:55

Retirado de pauta

13/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:25

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/12/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:56

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:28

Solicitado dia de julgamento

04/11/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 14:05

Desentranhado o documento

19/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:28

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 16:54

Juntada de termo

13/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:38

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:37

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 01:00

Distribuído por dependência

26/06/2024, 01:00

Despacho

•26/08/2024, 18:10

Despacho

•26/08/2024, 18:10

Despacho

•30/07/2024, 15:51

Despacho

•30/07/2024, 15:49

Despacho

•27/06/2024, 16:18

Despacho

•27/06/2024, 16:18