Embargos à Execução 0317491-70.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0317491-70.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Definitivo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Ivone Pinheiro De Santana Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0317491-70.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IVONE PINHEIRO DE SANTANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0317491-70.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS. Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar. Pois bem. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015. Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Aguarde-se o prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Ivone Pinheiro De Santana Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0317491-70.2016.8.05.0001 Demandante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Demandado(a): IVONE PINHEIRO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CUMPRIMENTO RPV EXPEDIDO Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS para que cumpra ofício requisitório do RPV expedido, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 60 dias. Intimem-se. Salvador, 19 de agosto de 2024. Bel. Henrique Santana Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ATO ORDINATÓRIO 0317491-70.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Ivone Pinheiro De Santana Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0317491-70.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IVONE PINHEIRO DE SANTANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0317491-70.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS. Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar. Pois bem. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015. Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Aguarde-se o prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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