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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, objetivando a realização de diligências de busca patrimonial em face do executado mediante a utilização de sistema eletrônico de pesquisa. Compulsando o rol de ferramentas de auxílio à execução disponíveis a este Juízo, verifica-se que o pleito não encontra amparo fático-operacional. A utilização de sistemas de consulta de dados e ativos pelo magistrado está condicionada à prévia existência de convênio de cooperação técnica firmado entre este Tribunal de Justiça e os órgãos ou entidades gestoras das respectivas plataformas, o que não se verifica no caso do sistema indicado (SNGB). Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de pesquisa formulado. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. P.I. Salvador, 17 de abril de 2026 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular