Execução de Título Extrajudicial 0016315-31.2009.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0016315-31.2009.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LAIS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA, LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA, UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0016315-31.2009.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço eletrônico da CETIP. ITABUNA/BA, 11 de maio de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

12/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LAIS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA, LUCAS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA, UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0016315-31.2009.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais para publicação do edital. ITABUNA/BA, 23 de abril de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRAZ DA SILVA Requerido: LAIS SOUZA LOPES PUMAR SANTANA e outros (2) D E C I S Ã O Observo que os executados LAIS SOUZA LOPES PUMAR e LUCAS PUMAR SANTANA foram devidamente citados (ID 221091538), restando pendente a citação da executada UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Em fase inicial foram determinadas restrições via RENAJUD sobre veículos registrados em nome da executada UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ocorre que não houve a efetiva citação da parte executada, requisito indispensável para a formação da relação processual e para a produção de constrições patrimoniais, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei. A ausência de citação torna prematura a imposição de restrições patrimoniais. Com efeito, a constrição de bens anterior ao chamamento regular da parte ao processo configura violação ao devido processo legal e às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Excepcionalmente, admite-se tal medida quando demonstrado perigo concreto e iminente de dilapidação patrimonial, ocultação de bens ou frustração da execução, o que deve ser comprovado por elementos objetivos nos autos. No presente caso, inexiste qualquer indício de que a executada esteja dissipando seu patrimônio ou praticando atos tendentes a frustrar a satisfação do crédito exequendo. Diante dessa constatação, e considerando a ilegalidade da manutenção de constrições sem a prévia citação válida, DETERMINO o levantamento imediato de todas as restrições registradas via sistema RENAJUD incidentes sobre os veículos de propriedade da executada UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., conforme documentado no ID 221091551. A parte exequente requer a citação por edital da executada, todavia, para o deferimento do pedido, entendo ser necessário o esgotamento de todos os meios para localização da parte, mormente porque atualmente existem vários sistemas judiciais de buscas de endereço do réu/executado. Mesmo porque, caso seja deferida a citação por edital sem que tenha sido observado o esgotamento dos meios de localização do réu, há possibilidade de referida citação ser declarada nula, com o consequente prejuízo ao andamento processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 0016315-31.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, determino: 1. O levantamento imediato das restrições registradas via sistema RENAJUD sobre os veículos de propriedade da executada UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; 2. A intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve procura dos endereços da parte executada UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. em todos os sistemas judiciais disponíveis a este juízo (SERASAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER) e se houve tentativa de citação em todos os endereços constantes em tais sistemas; 3. A expedição de ofício ao DETRAN informando a baixa de restrições efetivadas por este juízo no veículo Placa/UF: JOT8050, Chassi: 9BGAC69M06B196346, RENAVAM: 00880681420, de propriedade da executada UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (ofício ID 513990555). Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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