Execução de Título Extrajudicial 8000558-72.2024.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8000558-72.2024.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Francilene Almeida De Sousa Executado: Francisco Ferreira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000558-72.2024.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8000558-72.2024.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. Analisando o processo, verifica-se que a parte autora tem sua sede localizada em Brasília. Por sua vez, os demandados residem na cidade de Mucugê/BA. Ademais, consta no processo petição da parte exequente informando que o processo foi equivocadamente distribuído para esta comarca. Nesse cenário, urge salientar que a tramitação do presente feito nesta unidade judicial não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 781 do CPC, que dispõe sobre o juízo competente para o processamento de execução fundada em título extrajudicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 781 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa do processo para a Comarca de Andaraí/BA, uma vez que os demandados residem em Mucugê/BA, cidade abrangida pela referida jurisdição. Intimem-se, providenciando em seguida a remessa com baixa. Providências de praxe. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, 6 de julho de 2024. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

18/12/2024, 00:00

Outras Decisões

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Francilene Almeida De Sousa Executado: Francisco Ferreira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000558-72.2024.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8000558-72.2024.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. Analisando o processo, verifica-se que a parte autora tem sua sede localizada em Brasília. Por sua vez, os demandados residem na cidade de Mucugê/BA. Ademais, consta no processo petição da parte exequente informando que o processo foi equivocadamente distribuído para esta comarca. Nesse cenário, urge salientar que a tramitação do presente feito nesta unidade judicial não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 781 do CPC, que dispõe sobre o juízo competente para o processamento de execução fundada em título extrajudicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 781 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa do processo para a Comarca de Andaraí/BA, uma vez que os demandados residem em Mucugê/BA, cidade abrangida pela referida jurisdição. Intimem-se, providenciando em seguida a remessa com baixa. Providências de praxe. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, 6 de julho de 2024. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/08/2024, 00:00

Incompetência

06/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00

Decisão

•28/10/2024, 00:00