Execução de Título Extrajudicial 8000476-97.2024.8.05.0048 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000476-97.2024.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000476-97.2024.8.05.0048 Parte Autora - Nome: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPESEndereço: PRAÇA DA MATRIZ, 48, CASA, CENTRO, Pé DE SERRA - BA - CEP: 44655-000 Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222) Parte Ré - Nome: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAEndereço: 2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 260, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-003 Advogado(s): DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vistos, etc. Certifique o cartório, conforme requerido na manifestação de ID 499463123. Após, intime o exequente para se manifestar acerca da mencionada petição e dos documentos juntados, no prazo de 05 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Capela do Alto Alegre/BA, data e hora registradas no sistema. [documento assinado digitalmente]JOSÉLIA GOMES DO CARMOJuíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Antonio Jose Carneiro Lopes Registrado(a) Civilmente Como Antonio Jose Carneiro Lopes Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Executado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000476-97.2024.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXEQUENTE: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222) EXECUTADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000476-97.2024.8.05.0048 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos e Examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em face do A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos. Devidamente citado/intimado, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo in albis (Id. 476359162). É o breve relatório, decido. De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC/2015, ora vigente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, os valores apresentados por ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (Id. 446749589), tendo em vista que o Estado da Bahia não apresentou oposição. Assim, jugo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda esta serventia com a expedição dos RPVs (requisição de pequeno valor) ou Precatório, se for o caso, e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intimações e expedientes necessários pela secretaria. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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