Reintegração / Manutenção de Posse 8004349-76.2020.8.05.0103 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8004349-76.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO APELADO: LUCIANA MARIA DE ARAUJO MENDES AVILA e outros Advogado(s):LUCAS GONCALVES DE CARVALHO, LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, sob alegação de esbulho praticado pelos réus, fundada em suposto comodato verbal, tendo a autora sustentado a existência de posse indireta sobre imóvel situado no Bairro Hernani Sá. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora comprovou a posse anterior do imóvel, ainda que indireta; (ii) estabelecer se restou configurado o esbulho possessório apto a justificar a reintegração de posse. III. Razões de decidir 3. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a posse efetiva sobre o bem e a perda desta em razão de ato ilícito da parte contrária. No caso concreto, a própria apelante confessou em depoimento pessoal que jamais residiu no imóvel litigioso, o que esvazia o requisito da posse anterior na modalidade material. 4. A alegação de comodato verbal, que fundamentaria a posse indireta e a precariedade da ocupação dos réus, não restou minimamente comprovada. A prova testemunhal da autora revelou-se frágil e baseada em relatos indiretos, sendo insuficiente para desconstituir a situação fática consolidada pelos réus ao longo de quinze anos. 5. Os réus demonstram posse autônoma, contínua e qualificada, com animus domini, evidenciada por longa permanência no imóvel, realização de benfeitorias, pagamento de despesas e ausência de oposição por mais de uma década. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação nº 8004349-76.2020.8.05.0103, em que figura como apelante DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO e, como apelados, LUCIANA MARIA DE ARAÚJO MENDES ÁVILA e OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007215-02.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 26/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):BRENO LUIS SANTOS MARQUES (BA 62266) DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE (BA 33460) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8025853-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA JOAO CARDOSO CARLOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008549-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDOMINIO ED TATIANA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIROAdvogado(s):JOCIVALDO CRUZ DA SILVA (BA 27925) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 67160) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078785-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VICTORIA ELLIZA DANTAS DE MOURAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) THAIS EMANUELA DE JESUS SANTOS (BA 47934) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8053674-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8078483-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP 18333) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007718-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISLANE DAS VIRGENS NERY ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8007387-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA LAURA VASCONCELOS DE ARAUJOAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS (BA 58925) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011217-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALANA PEREIRA BRITO SOUZAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001151-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA BASTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8009248-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES CAMPOS DE SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8015635-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/AAdvogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8049853-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MACSAT PROVIDER LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LORENZZA CORREA FERREIRA CARNEIRO (RJ 21571) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8073555-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DANIELA RODRIGUES GONCALVESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8014538-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA PAULA RODRIGUES CHAVES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010851-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8033468-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA LUANA SALES MILHOMEMAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS (GO 39792) LUIZ CARLOS MOREIRA (GO 47260) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8013434-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA ANNA RITA PINHEIRO OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):LEONARDO GONZALEZ NARDELLI (DF 45230) MARINA SILVA SAPUCAIA (BA 67951) RENATA BRITO E SOUZA (BA 49684) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8019825-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCIONE PERGENTINO DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8015523-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVONE TRINDADE SANTOSAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) SOLANGE LUZ DOS PASSOS (BA 77967) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8016443-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACIARA DA SILVA CORDEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011706-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALBERTO DUARTE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8009252-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANALICE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8020009-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE MUCUGE IVANIA DA SILVA SOUSAAdvogado(s):DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) EMERSON ANTONINO DA SILVA (BA 59387) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8012833-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOCELIA DOS SANTOS FAGUNDES VALENTINA OTONI RIBEIROAdvogado(s):SILVESTRE ANTONIO FERREIRA (MG 78780) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8020580-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA MARTA MIRANDA GALLO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (PE 36657) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8007079-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008964-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA APARECIDA PASSOS ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8013122-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DIONARA RUBIN BARBOSA SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGEAdvogado(s):URSULA HAACK AMARAL CORREA DA SILVA (RS 98560) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8017109-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA SILVANIA FERREIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VIVALDO NERIS FILHO (BA 41391) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8008220-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) TERESA HIROKO KUNINARI OTA (SP 10911) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8012537-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8008412-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA EDMAR JORGE FREITAS CORREIAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8006860-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILKACY MOREIRA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8006786-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ILKACY MOREIRA DE JESUSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010528-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAUL CARDOSO AMORIMAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8017237-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BEATRIZ DE ASSIS SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JORGE OTAVIO DOS SANTOS (BA 16246) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010408-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANIA CAMPOS DOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8014965-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8007575-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZA PASSOS BRAGAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8016745-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FERNANDO JOSE BERNARDO ROZIVALDO RODRIGUES MENDESAdvogado(s):MAYANA VIEIRA DE MATOS (BA 24340) DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007239-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ZULMIRA MARIA CASTOR LEITEComarca:SalvadorOrdem:43Processo:8009461-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8062909-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEISA DE CARVALHO MENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES (BA 79011) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8074762-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAILSON SOUZA SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8063695-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUNIO CESAR OLIVEIRA LEAO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):PABLO PEREIRA DOS SANTOS (ES 32020) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8064355-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONFRIGO FRIGORIFICO LTDA - ME OZERLEY SILVA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ (BA 43130) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8062219-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANA SANTANA SANTOSAdvogado(s):DEBORAH KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 79679) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8067737-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NICOLAS SANTOS VIANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8077502-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALMIR LUCAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8064509-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRO BRUNO DA PAIXAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8069161-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA RITA SILVEIRA PEREIRA BANCO CBSS S.A.Advogado(s):LAURA AUXILIADORA CARDEAL DA SILVA BRITTO (BA 43115) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064574-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUCINEIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004366-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA DE OLIVEIRA MULLERComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8066267-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA RENILDES DE DEUS PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8072103-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANAILTON GOMES DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE DE ALMEIDA SILVA (BA 56737) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8063223-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8064576-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. ANDRESSA SOUZA MARQUES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074325-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONAIDE CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) TATIANE CARNEIRO ANDRADE BOUREAU (BA 62239) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8035631-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8078608-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE VALTER ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO (BA 15253) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8066464-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EDSON FAHEL DA SILVA NETO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8074038-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA TEREZA ESTEVES PAMPONET CORDEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8007956-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011130-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOHN HAMILTON VIEIRA DIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8075549-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MAURICIO RODRIGUES DA SILVA NETO (BA 77666) ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8078345-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SIRLENE VASCONCELOS DA SILVA PAULO ROBERTO PEREIRA DIASAdvogado(s):TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) BIANCA BORGES EPITACIO (BA 34129) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8058778-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA DE SAO LEAO MUNICIPIO DE MACAJUBAAdvogado(s):ALAINE OLIVEIRA GUIMARAES (BA 31703) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8019959-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROSANGELA SANTOS ADAN PEREIRA MARCELINO MARTINEZ CABADASAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8020189-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIOGENES NUNES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8079958-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO FREITAS DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANNA CAROLINA RIOS RAMOS (BA 32319) MILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 32142) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8050875-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8075299-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8015467-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8028912-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIO CESAR RIBEIRO REIS MARCELO LUIS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000811-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO GABRIEL FERREIRA SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003369-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007420-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MIKAEL CAIQUE RAMOS ROSARIO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8080742-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:KAIQUE ROCHA XAVIER MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002909-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA SILVA XAVIERAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8076868-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA LUIZA WALLAUAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000523-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL DAS VIRGENS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8064927-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOAO ADOLFO GROMANN MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8071118-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ALICIA BARBOSA LISBOAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS (BA 72563) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8075816-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:THEO BARRETO ANDRADE CORREIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) FILADELFO ANDRADE CORREIA (BA 87583) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004141-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEALAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8077935-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRA (BA 74181) THALITA OLIVEIRA BOMFIM (BA 81162) VALDICK CALDAS BOMFIM (BA 5712) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8047959-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AURORA LEAL MORAISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ARANTXA HEINE QUINTAS (BA 63147) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8005215-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8076607-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):VINICIUS SANTOS GAMA (BA 63495) LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES (PR 10050) VINICIUS GAMA SOUZA (BA 63661) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8055130-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM VALMIRA BRANDAO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) TALYNE CARVALHO ROCHA (BA 30574) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8080410-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PAULO SILVA ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR (BA 20396) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8076960-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8077006-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAURICIO SANTOS DO VALE RONALD MESSIAS SOUZA QUEIROZAdvogado(s):DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8022572-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA COSTA SOARESAdvogado(s):RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 38060) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8076606-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA TETRA PAK LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8048996-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIANA DE ARAUJO MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TALITA DUARTE MICHELI (BA 44654) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8024756-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):ADRIANA LOPES VIANNA (BA 610) MANUELA GONZALEZ ARAUJO (BA 26753) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8010397-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO COSME DE ARAUJO ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8015027-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SYLVIA LOURDES LACERDA QUEIROZAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO (BA 11097) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8071099-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8009174-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAMILA SOUSA VILAS BOAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):THAMILA SOUSA VILAS BOAS (BA 21674) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8009698-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELITO SOUZA DE ASSIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8071455-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LEOBINO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8076427-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDSON DIAS DA CRUZ CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FABIO JOSE DA SILVA FREIRE (BA 29461) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8072167-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8011042-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8065468-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVIO ROBERTO BISPO DE SANTANA GMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) JORGE THIAGO LEAL PEREIRA SOUZA (PE 33936) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) JORGE THIAGO LEAL PEREIRA SOUZA (PE 33936) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8077935-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIGUEL NUNES PINTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8062006-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REBECA MARIA SOUZA E SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8073799-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIANO TAVARES SANTOS FILHO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESIAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043287-22.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMEIA GOMES DE ALMEIDA JUSTINO PIVETTAAdvogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) ENIMAR PIZZATTO (PR 15818) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8057450-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8013602-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:HAMILTON NUNES DE ARAUJO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8060248-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSON AIRES OLIVERAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8071454-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIEDSON SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8063584-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8061628-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAILSON LIMA DA CRUZ BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8002014-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JHOMOLOS GOMES ALVES PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000442-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU MARILENE RIBEIRO FERNANDO TIEGHIAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANNA DOS SANTOS SOUZA (BA 81213) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8041080-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIZA SABA CARDOSO PEREIRA JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8072294-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GUSTAVO KAIQUE SILVA REGO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:123Processo:8066023-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVANI RAMOS MENDONCA ELIANE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (BA 43085) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8070192-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO RANDON SA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):ARIANE HEINECK KRAPF (RS 89096) AUDREY VICTORIA RANDON FOREST (RS 89280) MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8070254-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (PR 23378) TIAGO GODOY ZANICOTTI (PR 44170) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8062376-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8062711-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8071441-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VICTOR VIEIRA MORAES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8069400-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUCIANA LIMA DE MELO HORA A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPAdvogado(s):JAMILY SOUZA LIMA (BA 51102) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8077038-97.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) EUGENIO GALDINO ALVES VILELA (BA 26062) PEDRO FRANCISCO AVELINO DO ESPIRITO SANTO (BA 64033) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8060249-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES (DF 55191) JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE (DF 19473) PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA (DF 34707) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8075760-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTER BORGES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8072568-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA BACELAR MAIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8033399-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I CUSTODIA MARIA LIMA DE ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE SOUZA (BA 44525) JEFFERSON SENA GOMES (BA 52486) MARIANGELA DA SILVA OLIVEIRA (BA 57229) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8063571-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDENILDES OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8063588-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000405-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8071535-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):FERNANDA DAL PONT GIORA (BA 37169) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001923-02.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (SP 21522) TIAGO DE LIMA ALMEIDA (MG 10252) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8070806-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GQA CONSULTORIA - EIRELI - ME TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S AAdvogado(s):ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8070161-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VINICIUS FONSECA LIMA (MG 16097) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8074518-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SERASA S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8073175-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) VINICIUS FONSECA LIMA (MG 16097) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8056926-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8055304-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A MATHEUS COSTA DE ALMEIDA LTDAAdvogado(s):NATHALIA KOWALSKI FONTANA (PR 44056) ELIEZER GOMES DE ALMEIDA (BA 29099) INGRID CARVALHO DE ALMEIDA (BA 55739) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000217-93.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DOM BASILIO COSME SILVA NEVESAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8029407-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MAURICIO CORREIA BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000067-12.2020.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA FRANCISCO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8157760-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCIO RIOS LIMA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001925-14.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DUARTE COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8075362-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELO SANTOS VELOSO DE SOUZAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8193299-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DAROCA HOLDING LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8024249-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8002612-40.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA GOMES MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIMAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000102-89.2002.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDRE PIRES DE ALMEIDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA (BA 53770) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000211-40.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PASCOAL RIBEIRO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) LEANDRO ARAGAO DOS ANJOS (BA 53233) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000237-35.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAIDES MARIA MARQUES DOMINGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000221-46.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LILANDIA LIMA GUIMARAES MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JOAO PAULO TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 57163) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8002554-39.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0084266-53.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OI S.A. ANGELICA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8115852-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GABRIEL JOSE SANTOS LIMA CARDOSO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8146143-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE PEREIRA VASCONCELOS FILHO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0001517-63.2013.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO BRITO CASTRO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8111059-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DOMINGAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8002538-23.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA WLADIMIR F TENORIO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COURO LTDAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8205778-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8003824-96.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SARA CAVALCANTE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005249-62.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADENILDA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001075-10.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:0570782-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. JOSE ALVES DA SILVA DE PATAMARESAdvogado(s):CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ 77902) CRISTIANO WELLINGTON PINTO DA SILVA (RJ 24718) FABIANO DE MORAES GOULART (RJ 98994) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001461-75.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANE DOS SANTOS DOMINGOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0366847-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FTA PATRIMONIAL LTDA. TRIMPORT COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA - MEAdvogado(s):JULIO CEZAR RIBEIRO RODRIGUES BASTOS (BA 75271) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8049512-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KETSIA MATOS DE SANTANA ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.AAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CRISLANE DOS SANTOS ARAUJO (BA 52622) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0765409-68.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVAN MARCOS ROCHA SAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8016805-84.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAULA NIELI MACEDO CALISTO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000974-77.2019.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) PABLO RICARDO SANT ANNA CALDAS (BA 48246) ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8004792-23.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAINI ELEN REIS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8025750-35.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEORGEA GABRIELLE MENDES ALVES DA SILVA GIZELE CERQUEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8132100-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. CECILIA NASCIMENTO DIEDERAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010994-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GERSON ADELINO DEBARBA (RS 41059) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8052724-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOMILSON DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8044223-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA VALDELICE SANTIAGO SANTOSAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS (BA 34682) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8017152-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF BONZAI BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES (BA 19105) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8032959-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TNX OTICA LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8022234-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA DSI - 17 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8046774-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LIDIANE DE ARAUJO GOES SOUZA DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO (BA 76314) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8013366-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BAUNILHA PARTICIPACOES S.A. LAVINIA ALAIR VERVLOETAdvogado(s):VANESSA RUDOLPH FERREIRA (BA 56675) JOSE ANTONIO BARBOSA SILVA (BA 10907) LEANDRO DE OLIVEIRA MURCA (BA 44301) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001032-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8060840-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILDIZA DUTRA DE AMORIM E AQUINO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8065927-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MAITE SANTANA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO (BA 58247) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8057271-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8060975-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA - ME GILVONEIDE QUEIROZAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA (BA 35284) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8066879-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8056830-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):RODRIGO DA COSTA RABELO (BA 56686) GRAZIELE REGIANE DOS SANTOS (BA 67615) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8010976-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ROSANGELA MARTINS DA SILVA (BA 61024) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) VANESSA MAISA DOS SANTOS GONCALVES (BA 82315) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8063437-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE REIS DE MATOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) BRUNA MANNRICH (SC 54486) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8059335-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA GISLENE RIBEIRO NOVAIS DE SOUZAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8059356-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA SIMONE RODRIGUES TRINDADEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8035826-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BRUNA RODRIGUES DAS NEVES SANTOS MARQUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LAYNARA SANTOS MARQUES (BA 67526) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8062074-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:A. PAULA DA SILVA - ME VENICIO PEREIRA MOURAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (BA 42365) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) VENICIO PEREIRA MOURA (BA 54379) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8047750-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA KARINE RAIANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) WENIA ICKSAN DOMINGUES SILVA (SP 32265) WESLEY LUIZ DOMINGUES SILVA (SP 32265) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8068677-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDILAN DOS SANTOS LARANJEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8061371-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (BA 21888) JULIANA MEDINA COSTA (BA 28938) ANTONIA SOUZA SANTOS ARAUJO (BA 58767) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8071407-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8042763-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (SP 28197) FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (SP 21472) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8067629-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):VALERIA SILVA GALDINO CARDIN (PR 13953) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8005641-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8034036-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SILVERIO RAMOS ROCHA LIMA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8050393-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO CARLOS FONSECA SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LETICYA PEREIRA DA SILVA (SP 46329) LUCAS GOMES PAOLILLO (SP 46278) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8029056-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUDES DE BRITO CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8058710-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CRISTOVAO CONCEICAO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8036426-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FRANCISCO CARLOS SOBRAL DE JESUS ALCLIN HOSPITAL DE OLHOS LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8002595-33.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA JAIANE ARAUJO DE PAULAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000642-43.2024.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CELIA MARIA CARVALHO SILVA MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000170-21.2016.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAPAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8026711-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEONARDO DA SILVA BARRETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8008886-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANDREIA MARCIA ANUNCIACAO RAMOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) CAROLINA GAMA GRAMELICH (BA 75416) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001764-21.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NICELIA SOUZA DA SILVA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (BA 27865) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8002477-46.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JEOVANE LIMA ARAUJO DIASAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8005278-18.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADAUTO OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIOAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) SUMAYA SAMPAIO DA SILVA (BA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000403-09.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA MIRANDA DE SOUZAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000682-30.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. ENIDE DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8001843-59.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO ERIKA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000360-77.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA JOSE ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8037845-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO (BA 65026) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO (BA 65026) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0533227-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA BARTOLA BOX SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELIComarca:SalvadorOrdem:228Processo:8001070-55.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CINARA BARBOSA REIS LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCAAdvogado(s):JOSUE JOSE DA SILVA (SP 10611) GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA (BA 61216) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8009844-93.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIZ DE OLIVEIRA CABRALAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001038-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. FERNANDO DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001446-63.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA JOSE ANTONIO GOMES DOURADOAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CLEBSON SANTANA ALVES (BA 56147) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000838-43.2019.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SELMA MONTEIRO SILVA NARCISO MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8106063-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARIA EULINA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000491-71.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000561-71.2021.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA PINHEIRO GOMES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8005971-73.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A MANOEL MARTINS FERNANDEZAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) MARCOS CONCEICAO MOURA (BA 20708) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000705-35.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASINETE OLIVEIRA DE ARAUJO MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8087894-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE FRANCISCO EVANGELISTA SHEILA SILVA DIAS ALVESAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (BA 35083) JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA (BA 6578) ROBERTO DE SOUZA MATOS (BA 36363) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8109723-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREIA DE JESUS SILVA MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (SP 43405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (SP 43405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8101910-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TATIANA MARIA DE JESUS TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8014857-19.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA EMILIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002630-19.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:OZEIAS LOPES DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000120-86.2015.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADONIAS DIAS DO ROSARIOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8001207-88.2017.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005270-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARINALVA COSTA BISPO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8002031-72.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GELCIMAR NASCIMENTO LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0787625-28.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TUTTI BELLI CABELO ESTETICA E MODA LTDAComarca:SalvadorOrdem:248Processo:8016603-10.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IASMIN SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0519769-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDEL SANDERLAN SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCIMAR APARECIDA GUEDES MAGALHAES BARBOSA (BA 21755) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000900-19.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. - SPE. JUCICLEIA CORREIA NUNESAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA (BA 20819) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000118-76.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8119886-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (BA 34500) HELINELSON LOMBARDO SANTANA (BA 27914) SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (BA 52386) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8030549-87.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MANOEL ROSIVALDO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8007191-52.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE COSTA CALIXTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8012173-96.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LEAO DE FOGO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8073849-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8143080-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA BORGES DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001007-97.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGE LUIZ MARQUES NOGUEIRA OSVALDO TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) BENEVALDO TEIXEIRA GOMES (BA 14876) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8140060-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FLORISA CONSUELO BARROS COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8003902-68.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELUZIENE EUSTAQUIO DOS SANTOS EDCARLOS BATISTA DA SILVAAdvogado(s):VALERIA CORDEIRO BARBOSA (BA 34706) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0570683-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8005403-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JULIANA SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0001232-70.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CICERO DANTASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8101099-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSILENE SILVA DOS ANJOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8002230-51.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):JOSEANE SILVA BARBOSA (BA 36625) MAYARA PISKI RISSI (BA 35443) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8026173-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS KATIA SOUZA ROSARIOAdvogado(s):ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000433-21.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ILKA BRITTO LANDI MUNICIPIO DE ITARANTIMAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001728-66.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA NATIVIDADE SILVA DE JESUS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000219-88.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000319-09.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ROSECLEIDE CERQUEIRA RIBEIROAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8076855-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CASSIA SANTOS RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8005859-19.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA GILDETE RIBEIRO NUNESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VICTOR NERI DE SOUZA RIBEIRO (PE 60176) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8171275-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GILMARIO DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001751-69.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DOMINGOS CALIXTO DOS SANTOSAdvogado(s):MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000016-39.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI EVANIL ANA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000271-83.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE LUZINETE PIRES FREITASAdvogado(s):DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8056223-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GIOVANNA CHAGAS ALVES SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000504-11.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LEILIANE BRITO PEREIRAAdvogado(s):JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000320-37.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL SA MATHEUS ROSA RIBEIROAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000549-15.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES CLEUDE VIANA SILVAAdvogado(s):JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8009386-13.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VALDINEIDE LIMA MEDRADO VIEIRAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8111884-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOSE CARLOS BARBOSA BAIAOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000473-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ABELINO ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8019956-28.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DACKSON SILVA SANTOS CHAVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LAERCIO FLORES DA SILVA (SC 44977) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8004250-03.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BENEDITO BRITO DOS REISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8004408-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL EUGENIO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8007686-96.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NELSON CORREIA LIMAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000710-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU PAULO JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8006922-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA ZILDA SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8008041-09.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAN CARLOS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0003968-82.2012.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Espl José Inacio dos SantosComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005668-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MIGUEL CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005715-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VANIA MODESTO NASCIMENTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8156094-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAIS LEINE DE JESUS TELES BANCO HONDA S/A.Advogado(s):MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM (BA 49574) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8007318-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JONAS GOIS DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8117509-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ADRIANA SANTOS REIS DA SILVAAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006039-37.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NEULENE ALVES PEREIRA NOVAESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005766-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAIARA TEREZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:8008311-33.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. OTAVIANO GOMES DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006298-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MARIA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8006207-39.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA REGINA CASSELI DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8019888-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/AAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (CE 15361) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8102642-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8092235-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAVID GUEDES QUEIROZ MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):MARILIA DA SILVA LISBOA (BA 71511) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8013542-76.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ FERNANDO DE AVILA MACIEL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) IVANUNES AFONSO DA SILVA (GO 50641) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0000802-64.2013.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Rosangela da Silva Pinto MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0061613-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DREISER OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0000361-71.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLAVIA SOUZA DOS SANTOS ESPÓLIO DE PERINTO LUIZ RIBEIROAdvogado(s):UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0305940-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULA SERRA DE MIRANDA (BA 37239) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8064034-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA REINALDO BARBOSA REISAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0303141-77.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) FERNANDA MACHADO DE ASSIS (BA 30351) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) ARTHUR RAMOS COSTA NETO (BA 11980) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8014775-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IDAIARA DA SILVA OLIVEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8100985-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCELA JESUS DE OLIVEIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8018361-87.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EMILIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0786130-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HILDINE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0779145-56.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUTURUS CONSULTORIA EM RECURSUS HUMANOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:0780447-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AKY LOC LOCACAO DE VEICULOS COM E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8009397-67.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004167-14.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8011993-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO EDITH ALVES CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:321Processo:0001151-95.2012.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA PARATODOS REPRESENTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8007424-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELIEZER SANTOS LEITEComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017486-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0787532-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DELMAR SANTOS TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:325Processo:0099525-25.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Emanuel Braga Campos LtdaComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001582-02.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ALOISIA DE OLIVEIRA COSTA DE AMARGOSAAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0845726-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILIA DE SOUZA BAR E RESTAURANTEComarca:SalvadorOrdem:328Processo:8008758-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMACIA CALCADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8010468-45.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NOEL ROSA MARTINSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002428-40.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE DOS SANTOS LULAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8030191-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCIANA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8007206-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINA MARIA SANTOS SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8005405-68.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEONARDO PERONI FAEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8049264-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RITA DE CASSIA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA (BA 50656) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8013740-85.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ROBELIO MOREIRA GOMESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000056-97.2016.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8003252-48.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICROTECNICA INFORMATICA LTDA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (DF 36471) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8055374-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8053289-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LARISSA DOS SANTOS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0542345-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDERLAN ANTONIO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003349-21.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA IMI FABI TALCO S.A.Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0000499-15.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FELICIO ALMEIDA DA COSTA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) FERNANDA IVO PIRES (BA 19846) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) RENATA MORAIS ROCHA (BA 29905) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000114-67.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILSON TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8010014-11.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDOMIRO OLIVEIRA COSTA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001698-43.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLARA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8008865-48.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUCYMARY BRITO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8014041-37.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000962-98.2022.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE ITARANTIMAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0504883-60.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRA ANA CARLA LOPES DO NASCIMENTOAdvogado(s):PATRICIA OLIVALVES FIORE (SP 26854) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0531739-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUIZ ALBERTO LEALAdvogado(s):ALICE CARLA REIS SOUTO (BA 62093) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) THAIS MAGALHAES FONSECA (BA 31483) CARLOS HENRIQUE NUNES BRANDAO (BA 43332) FERNANDA DE SENA GOES LEAL (BA 50636) IASMIN GOMES OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 56306) LUIZA DE SENA GOES LEAL (BA 58509) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8092347-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALANA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0001202-37.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PIERRE TRAMONTINI SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDAAdvogado(s):ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO (DF 31401) PIERRE TRAMONTINI (DF 16231) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8018281-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE NAZARETH CORREIA REBELLOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (BA 45197) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8017530-48.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONSTRUTORA NERI MARTINS LTDA ADAILTON VALADARES DA SILVAAdvogado(s):BRUNA GUIMARAES BARBOSA (MG 21757) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8011256-32.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA SPALENZA MACIELAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002393-51.2019.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAPP - CLUB DE ASSISTENCIA PROTECAO PROTBENS DILSON DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALEXY POSTAY CASTELUBER (ES 30573) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000297-23.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HENRIQUE DE SOUZA MACHADOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARAES (SP 22312) SILVIA MAGAGNIN SARTOR (SC 42657) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8003413-77.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA NATHIELY DOS SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8044536-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDREI DE JESUS LUSTOSA PEDRO ALMEIDA LUSTOSAComarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000978-38.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0008293-25.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000172-10.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA THEREZA TAVARES LACERDA ARAUJO JAIME VIANA BRAGAAdvogado(s):JULIANA CARDOZO DOS SANTOS (BA 52556) KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO (BA 20643) MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (ES 13130) MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (ES 13130) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8130555-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEXANDRE QUEIROZ PIRES BANCO CBSS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0214282-03.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA MARIA PAULA DE MOURA BRASKEM S/AAdvogado(s):ANTONIO GIL LUZ (BA 27745) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ENRICO PIZAO SAID (SP 41498) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) RAFAEL MEDEIROS MIMICA (SP 20770) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8089899-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MONTIVAL VELOSO DA SILVA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001614-85.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSEFA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089260-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8162674-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TREVO TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA J.L.O ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002025-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EMANUELA CAMPOS MOTA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ANDERSON TEIXEIRA CORREIA (BA 23179) EMANUELA CAMPOS MOTA (BA 22587) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000357-67.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DEANE LIMA DAMIAO MOTA DA SILVA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):AFONSO DOS SANTOS SILVA (BA 59935) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8009737-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MURILO CARVALHO COSTA FREIREAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (BA 65934) TIAGO DE JESUS SILVA (BA 75570) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0513312-32.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BMG SA VANUZIA MESSIAS DA SILVAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TALILIA MESSIAS SILVA (BA 67842) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000175-04.2021.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDIVINA MARIA DOS REIS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8011200-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLAUDETE LUCIA RODRIGUES CARVALHOAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO RICARDO MASSIMO FILHO (BA 56967) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8007367-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA SARA MOURA BARROSAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) GABRIEL CARDOSO DE SOUZA (BA 53398) TAIS MOTA VAZ (BA 54188) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8017174-03.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLAUDIO BISPO DOS SANTOS KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003264-08.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. EDIVANIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (BA 43283) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0001211-78.1999.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ MARCELO MENDONCA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (ES 19116) JACQUELINE RAIDER BORJAILLE (ES 33076) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (ES 19116) JACQUELINE RAIDER BORJAILLE (ES 33076) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8100192-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS MARCOS SOUZA GOMES OI S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0304352-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEVAL S A MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSAdvogado(s):AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO (SP 49344) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0568068-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SAMUEL VIEIRA FILHOAdvogado(s):DANIELLE BRAGA MONTEIRO (BA 46840) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ERASMO SIMOES DE ANDRADE (BA 49394) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0505929-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VOGA AUTOMACAO E TELEINFORMATICA LTDA CONDOMINIO EDF RESIDENCIAL ESPACO ATLANTICOAdvogado(s):YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007262-19.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEX SANDRO DA SILVA CORDEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL GERBER (RS 39879) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0538980-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.Advogado(s):FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO (BA 25253) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) FABIANA ALMEIDA SANTOS (BA 37717) FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO (BA 25253) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RONIVALDO GOMES DA SILVA (BA 56818) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001186-40.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUSTINO CARDOSO SALES NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0562175-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:WALMIRO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE PEREIRA DE SANT ANNA (BA 34990) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000689-11.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENATO APOLINARIO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8002843-38.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARLOS LUIZ CARNEIRO SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0570500-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Olcione Montenegro RochaAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8001666-40.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:A L DE C MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANNA CAROLINA BARRETO DE SOUZA (BA 39372) RAIANNE DOURADO TELES (BA 53546) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8081365-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FRANCISCO DUARTE (BA 60938) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8004003-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIA REGINA OLIVEIRA SOARES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GLEDSON FRAGA DORIA (SE 12997) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009374-28.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILLIAM GLAUCIO DE SOUZA LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0527726-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (BA 34900) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8085937-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YRANDY ASSIS DA PAIXAO BARROS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS (BA 35174) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8095040-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GLEIDE BOMFIM DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000629-16.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA LAURA PEREIRA BARRETTO DE ALMEIDA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8008441-06.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ALBERTO LIMA JUNIOR MALEIKO CONFECCOES LTDAAdvogado(s):MANUELLA CARVALHO PINTO (BA 72526) NIWERTON TAVARES RIBEIRO JUNIOR (BA 69419) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8007521-54.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ZOZIMO JAFFET GOMES ORNELLASAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000440-84.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LINDECIR MACEDO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0769172-77.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DA PRACA SERVICOS DE ACABAMENTO EM OBRAS DA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001703-14.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ERICA EDUARDA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RODRIGO LIMA SILVA (BA 74832) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000422-32.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JUCINEIA OLIVEIRA MALTA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8001934-73.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ENY ALVES DOS SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):GESSICA SILVA COSTA (BA 74529) LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0508616-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JELSON ALMEIDA DO NASCIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (CE 3432) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8005556-15.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IRENE ARAUJO MEIRELES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8006037-65.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIANA DE SOUZA MENEZES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):MARIANA DE SOUZA MENEZES (BA 60583) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8011293-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8051600-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMILTON DA CONCEICAO DE CARVALHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0506881-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA COFEL COMERCIAL DE FERRAGENS CRUZALMENSE LTDAAdvogado(s):MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001158-13.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO VAZ (BA 62884) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8169673-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISE RIBEIRO CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALBERTO CARLOS ARAUJO (BA 44799) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA (BA 19331) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8135733-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ICARO VINICIUS MARQUES DE JESUSAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000826-97.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANCLECIO DA SILVA LIMA JEFFERSON LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) ANA CECILIA MACHADO COSTA MARTINS (AL 11993) DASHIEL FERREIRA DA SILVA (AL 11162) MARIA CRISTINA DE LIMA GUERRA (AL 9694) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501497-72.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO PEREIRA DE SOUSA NIVALDO RIBEIRO PIRESAdvogado(s):JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) CAROLINE PEREIRA GUSMAO (BA 17277) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) RITA DE CASSIA MOURA CARNEIRO (BA 20238) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0314217-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8133282-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS (BA 47239) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8004349-76.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO LUCIANA MARIA DE ARAUJO MENDES AVILAAdvogado(s):AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0324785-81.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCOS PAULO LEAL BATISTA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0001470-97.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8002122-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROMILDO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0522639-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISTAEL CARMELITA DUARTE DA FONSECA DIANA MUSSER PEREIRAAdvogado(s):JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (BA 44606) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) JAIANA DOS SANTOS MOURA (BA 57246) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001453-18.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS IRACI BISPO DE ARAUJOAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO (BA 56679) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000457-29.2017.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A JANETE SOUZA GOMESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0125824-20.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000185-45.2026.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA MATHEUS DA SILVA SANTOS E SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001323-92.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU JACONIAS GOMES DO NASCIMENTOAdvogado(s):JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0000077-69.2008.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO JORGE SALUMAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8011123-83.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSENILDO MIRANDA DOS SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8088272-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIJANDIRA CARDOSO SACRAMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000477-07.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDMILSON ALVES DE LIMA NETO UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8186734-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA BITTENCOURT MASSA (BA 50506) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8003353-58.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANICLEIA GUIMARAES LISBOA PACAS MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8057232-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILCIRLENE RODRIGUES VIEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8140840-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GUILHERME FISCINA ALVARENGA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0005328-94.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OSMAR GERMANO DE ALMEIDA JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDAAdvogado(s):REGINALDO DA SILVA GOMES (BA 15811) ANA CAROLINA FELIZARDO MENDES OLIVEIRA (BA 41601) CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA (BA 684) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) THAINE FRANCE FIGUEIREDO LEAL (BA 24719) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8181792-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA REGINA DA SILVA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (BA 60452) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002771-80.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ITAMIRES JESUS COSTAComarca:SalvadorOrdem:440Processo:8011565-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CENTRO ODONTOMEDICO JOSE MATOS DOS REIS LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IAN VICTOR SOUZA ARAUJO SILVA (BA 69202) MORGANNA SOARES BARRETTO (BA 67630) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000287-10.2015.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA JOSEFA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8006728-81.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LILIAN DA SILVA SANTOS EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA BEZERRA (BA 78952) ARTUR FREIRE BORGES (BA 59838) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0532357-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MAX GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.Advogado(s):PEDRO MOACYR PINTO DE SOUZA NETO (SP 18446) VANESSA DE MENEZES HOMEM (BA 32173) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0517404-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVIO CORREIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8146422-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000760-13.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLEUSA BOYDA DE ANDRADE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003241-12.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALMIR OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8194525-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GIULIA DA PAIXAO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8041451-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL CONCEICAO SANTOS SPOTLIGHT PROMOTORA DE VENDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004458-96.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERSON PINHEIRO PINHOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000119-82.2025.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS LORENA DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) APARECIDO FREITAS DE OLIVEIRA (BA 42251) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8037609-23.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS MIRANDAAdvogado(s):JOAO FABIO PACHECO LEDO (BA 60070) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8004906-87.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE HELENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARIA LIVIA PORTO CARVALHO (BA 38294) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8035641-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A MIGUEL FERRAZ FRAGOSOAdvogado(s):LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) REBECA FRAGOSO CARVALHO (BA 47336) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0503229-92.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ANTONIO REGO LUSTOSA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001588-96.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ERIS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000493-10.2021.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ANSELMO SANTOS LIRAAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8004338-55.2026.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8117264-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000136-21.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST MARIA DE FATIMA ANDRADEAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) LINDDEMBERG LEAL FREITAS (BA 54449) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8001459-22.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE NOVA SOURE MEDEIROS SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8009270-43.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDICLEIA SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000088-05.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IACU EDVALDO DA SILVA LEALAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8004702-89.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA LUCINEIDE CAMPOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8169297-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARILUCIA NUNES SIMOESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000332-30.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARONITA BARBOZA DAMACENOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) IVINA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (BA 47284) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8047276-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. BERNARDO SANTANA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8025517-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARLISA FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001648-26.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIANA DUARTE FERREIRA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8022535-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA HELENA LOPES DA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8026901-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS ALBERTO MIGUELAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RICARDO RUY GALVAO ALVES (BA 57138) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8077962-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0334094-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) MICHELE GOMES LEANDRO (BA 30110) DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) LUDMILA KAREN DE MIRANDA (MG 14057) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007253-64.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO (BA 53835) VANESSA LESSA LEMOS DE SANTANA (BA 21379) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8159776-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZILEIDE ASSIS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004169-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELISANGELA SANTOS DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000960-84.2023.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSENILDA ROSA RODRIGUES DE MACEDOAdvogado(s):BRUNNA SANTOS SOARES (BA 50441) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000665-22.2017.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO DE ENSINO JMC LTDA - EPP CARLOS GABRIEL ARAUJO GOMESAdvogado(s):ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO (BA 32617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8070532-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REINAN LEMOS DE BRITO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8114945-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HANNAH DANTAS GUEDES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002443-47.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA JOELICE ROSA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JURANDY FERREIRA COSTA (BA 60951) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001695-52.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (RJ 24965) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) VITOR ALVES FORTES (RJ 22050) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8159012-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA AMELIA ALMEIDA MASCARENHAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0781147-72.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOCIEDADE BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000006-52.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ABARE FABIANA ANGELO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000056-58.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 26919) ISABELA SOUSA ABREU SANTOS (BA 40491) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001763-90.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHOAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8171644-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GERALDO SILVA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SENNA STRAND (BA 23836) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001358-06.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA ELAINE GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8018424-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MOREIRA BENTOComarca:SalvadorOrdem:491Processo:0758092-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ITALO RODRIGO DORIA FONSECAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8043121-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ERONAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA (BA 16079) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8001265-75.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8109884-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DE FATIMA ALVES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8182777-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JULDETE CRUZ SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (BA 53079) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8008469-04.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES REIDSON BASTOS PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO SILVA REBOUCAS (BA 37359) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8068253-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADALICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8132140-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA SONIA ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8009350-03.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANAJARA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0001519-39.2015.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA JOAO CHAGAS FILHOAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0000487-17.2012.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANA LUCIA GORDILHO OTT (BA 4263) COARACI PAULO TEIXEIRA OTT (BA 3802) PAULA GORDILHO OTT (BA 23394) VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO (BA 32717) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003818-97.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA NARA RUBIA BORGES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (MG 96182) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8055634-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8124636-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDEMIRO DOMINGOS DE SANTANA FILHO ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8113796-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSE MARIO SOARES LIMAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8154857-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8061643-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR THAYNARA DA SILVA CORREA - MEComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8005040-46.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MACIEL SILVA DE JESUS MUNICIPIO DE VARZEA NOVAAdvogado(s):JIVANALDO TIMOTEO DA SILVA (BA 72402) HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000441-39.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO S.A. JOELMA GOMES DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUCIMARIO SANTOS FERREIRA (BA 57894) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8123889-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSIA JESUS DE SOUZA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8170108-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TANIANA BRITO CRUZ SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUCAS BRITO CRUZ SANTANA (BA 78703) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000599-79.2015.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8110082-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU PAGAMENTOS S.A. DENISE VIEIRA DA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001453-78.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSELIA DOS SANTOS SILVEIRAAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR (MG 14702) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001364-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA MANOEL TEIXEIRA SANDESAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001021-08.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA (BA 20669) GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA (BA 20669) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0002127-65.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Município de Gongogi VALDA FERREIRA GOMESAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8005067-67.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLARICE RIBEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8017535-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE CARLOS PAULILO COSTAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8005369-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIELLE DE JESUS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8119336-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAIRONNE VELOSO MELO HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (SP 13650) SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (SP 23718) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8098896-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001838-86.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDA SILVA RODRIGUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0000575-46.2014.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA JULIA SOARES CAMPOS DA SILVAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA (BA 66276) QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA (BA 28318) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0004938-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Gidalton Santos AlmeidaComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0526035-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ODILON OLIVEIRA DA SILVA WELINGTON DE CASTROAdvogado(s):BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO (BA 68712) JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO (BA 33801) LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO (BA 42026) LARISSA ANDRADE TEIXEIRA PEREIRA (BA 48474) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8011494-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KAILLA BARBOSA PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8137286-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA CRISTINA ALVES NASCIMENTO MARIA CRISTINA ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8008442-62.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA E F C QUEIROZ SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0050035-63.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8026208-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000187-02.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELIA ALVES SANTANA NOGUEIRA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8077241-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZORAIDE CARDOSO VILASBOAS CONDOMINIO EDIFICIO AREMBEPEAdvogado(s):ROSEMAR SMERA BATISTA (BA 11532) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000276-11.2019.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANETE LEAL POPE MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8067664-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILTON CONCEICAO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:536Processo:8093331-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMENIL BISPO NASCIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000405-59.2020.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IDELBRANDO FELIX DA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0322900-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8164477-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8007603-72.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0036755-21.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario LtdaComarca:SalvadorOrdem:542Processo:0533237-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA FRANCINE SENNA MASCARENHASAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0013980-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ceramica Santa Maria LtdaComarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000296-88.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8004416-47.2019.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ 93571) VINICIUS MACHADO MARQUES (BA 16292) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0524516-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000810-56.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO ARAUJO SABA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO (BA 8251) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002197-37.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8155886-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAIANE MAGALHAES ANTUNESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8001390-45.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NATHALIE BIAO SANTOS VAGNER DA SILVA CONCEIÇÃOAdvogado(s):MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA (BA 69525) JOSE GOMES QUADROS FILHO (BA 27208) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0000656-95.2006.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA PECOM ENERGIA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINA CANTARELLE FERRARO (RJ 17252) CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ 11307) IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ 61118) JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (RJ 23399) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) LUCAS BRANDAO BOECHAT (RJ 20081) ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINA CANTARELLE FERRARO (RJ 17252) CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ 11307) GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA (BA 71424) IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ 61118) JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (RJ 23399) LUCAS BRANDAO BOECHAT (RJ 20081) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000396-55.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MD MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0502236-44.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIROAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0357656-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO FIBRA SA UANDERSSON REIS SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (BA 29317) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0000448-47.2009.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBEM PINTO DE OLIVEIRA ORLANDO BATISTA SANTOSAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) DANIEL SANTANA MOTA SIMOES (BA 28294) ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA (BA 18040) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8016143-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JESSICA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:557Processo:8007486-04.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002754-90.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002115-47.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0535201-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EVANDRO SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0071500-22.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACIONAL CONSTRUCOES S/AAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIELA ALVES PEREIRA (BA 13549) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8003036-39.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDINEA SOUZA DA LUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0000046-44.2011.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDMAR RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0540059-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DANUBIA DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0100472-45.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SIMONE GUIMARAES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003968-78.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE JUCINEIDE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) GEORGIA CARVALHO DE FARIAS (BA 79844) PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 76738) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8131332-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JULIAO OLIVEIRA MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO (BA 19878) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8002787-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCINE SANTOS DE LACERDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JULIANA REBOUCAS SANTOS FIUZA (BA 35328) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8011894-92.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA CRISTINA PEREIRA ROSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8020529-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDISON JOSE PEREIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:572Processo:0009766-39.2008.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NELITO MOREIRA PEDREIRAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (BA 15419) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000136-38.2020.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TARDELE SANTOS LIBERAL MARILENE SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO (BA 61904) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000452-41.2021.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASSIA MARIA DOS ANJOS SANTOS MUNICIPIO DE COARACIAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8059411-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:C M VEIGA PINHEIRO LOCACOES E MAQUINAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8189571-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRA BISPO DE JESUS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0005031-03.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO MAIA QUEIROZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8079898-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MOACIR DUARTE LUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GUSTAVO QUEIROZ LUZ (BA 46897) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001796-64.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8181812-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAMON CERQUEIRA BITENCOURT LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8011903-21.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS J F M AMORIMComarca:SalvadorOrdem:582Processo:8011733-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MARINALDO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:583Processo:0504466-94.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAFAYETE LIBANIO DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0301698-19.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JO-RAY - SILVICULTURA E INSTALACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:585Processo:8005502-59.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOISE DOS SANTOS RODRIGUES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8152889-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VILMA SOUZA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE MARCOS PINTO DA SILVA (BA 41390) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8005758-21.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSIVALDO FERNANDES DA CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8009722-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE PINTO DIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8163826-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RENILDO SANTOS GARCES BANCO BMG SAAdvogado(s):JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000686-40.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JARBAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA (PE 49060) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8107060-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA RUTH SANTA BARBARA DE ABREUAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (BA 51329) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000136-48.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO LENCHANDRINOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8050572-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MAGNALDO COSTA BARBOSA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8178085-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA MARCIA BISPO LIMA BANCO CSF S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8100026-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PLOTINO LADEIRA DA MATTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO (BA 43276) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000534-85.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ALDA MARIA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) FLAVIA CAIRES MEIRA (BA 41287) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8008840-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ARI GOIS MARQUES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO ARAUJO DE AZEVEDO (BA 84668) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0001684-93.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. NILSON LUIZ SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0542897-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ROGUI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) GABRIELA DE SOUSA CAMPELO DA SILVA (SP 46014) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8041517-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:WILSON JORGE NEVES ROSA ELISABETE DOS SANTOS MENESESAdvogado(s):DANILO CAMPOS (BA 52063) PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0506557-81.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SANDRO DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8012014-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REGINALDO SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0393414-44.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ODAIR AZEVEDO SENA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8072636-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANILO MOREIRA LAPIDO RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0556230-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SOLANGE FERREIRA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):ADRIANO ALMEIDA FONSECA (BA 13868) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ISANA SANTOS ALVES (BA 15804) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0004593-80.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAULO HUMBERTO TEIXEIRA BARROS MULTIFERTIL FERTILIZANTES LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (BA 693) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) EDGARD CAYRES RODRIGUES (BA 4711) MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (BA 693) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0519245-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8146176-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PABLO EDUARDO NUNES DE MORAIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8003059-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAMILA SANTOS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8101082-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLEITON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:611Processo:0087622-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NATANAEL SOUSA PEREIRA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002533-07.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIO LIMA SALDANHA LEMOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0000448-52.2011.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IGRAPIUNA RITA DE CASSIA MENDES OLIVEIRAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002882-59.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIANE DE SOUZA ARAUJO MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000651-72.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ZORIZETH OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP 36193) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8003346-56.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOBSON CARVALHO AGUIARAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0001731-86.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA E R dos SantosComarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000226-34.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GILVANIA ARAUJO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8010541-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WALTER MACIEL DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000877-17.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO MARILEUSA CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000411-20.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE VENIA LUZ DOS SANTOSAdvogado(s):DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0000073-07.2001.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DO CARMO OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBATAAdvogado(s):PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0324060-92.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS V A NUTRICAO ANIMAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8150460-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8149254-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8006886-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MAURICIO BAPTISTA ALVESAdvogado(s):DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) CYNTHIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77412) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8143859-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8099014-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVILASIO RODRIGUES CONCEICAO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI (ES 35602) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0505567-83.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELENA DOS SANTOS RIBEIRO LIBORIO ROCHA LUIZ LIBORIO FILHOAdvogado(s):LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES (BA 9538) OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO (BA 16224) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8033977-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA JOSE MITOUZO VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) LUAN BEZERRA LOPES (BA 80481) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8157196-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDINILSON GENONADIO DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA (SP 47420) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8028782-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:OSCAR LUIZ OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8034116-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA RITA AZEVEDO REIS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000092-41.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JURACI BARBOZA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8072445-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8002012-13.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000171-25.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALEXSANDRA CONCEICAO CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) ALINE HITOMI TANIGUCHI (PR 75363) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) JADE LOVERDE GABELLA (PR 12020) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8002058-59.2023.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) RODRIGO ALMEIDA BRITO (BA 39654) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8002200-36.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA VITORIA RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (SP 31629) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8001652-29.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8015901-94.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0192785-93.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA DJALMA MAXIMO CARVALHOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8010401-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BIANCA ALVES DO AMARALAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) RAYRA NAELHI PEREIRA CRUZ (PE 61124) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8007018-31.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FLAVIANO DO NASCIMENTO VIEIRA COOPERATIVA MISTA ROMAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8067290-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MENDES SENA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8152091-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA SOUSA MACEDOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8015164-91.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARCIA GABRIELLE GONTIJO DE OLIVEIRA (MG 15974) MARIA ZORAIDE MONTEIRO FONTES (MG 17197) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003942-62.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA GABRYELLA MIRANDA LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000371-55.2022.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA WANDERLEY ALVES DE AGUIARAdvogado(s):CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (SP 22521) LUCAS PEREIRA ARAUJO (SP 34702) FABIO SILVEIRA LEDO (DF 28316) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8000256-94.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENJAMIN ORMEDO MORENOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8102497-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADJOILDO BOMFIM GUIMARAES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8001661-88.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8001651-44.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0385381-65.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLUCE CANTUARIO LACERDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DENISE MARIA GRAVATA DE MENEZES (BA 24899) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO (BA 28510) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8052481-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RENATO NASCIMENTO DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO ANTONIO CEU DOS SANTOS (BA 70842) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0044620-12.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTA TOURINHO ANTUNES FERREIRA DO LAGOAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) ETIS SOUZA RIOS NETO (BA 55216) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8046525-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JORGE ANTONIO SANTOS DA PAIXAO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0005415-20.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A WESLEI VIEIRA DA MATAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000973-10.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA ROSA DE JESUSAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER (BA 32737) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000878-02.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADELIA GOMES DA ROCHA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0034617-22.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRENE CONCEICAO TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000426-50.2020.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:TANIA SEVILHA DA SILVA MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIELA OLIVEIRA LESSA (DF 50969) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001204-18.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8086011-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:WILIAM DA ROCHA SANTOS JOSE DOMINGOS JESUS DA COSTA 03300380529Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000287-27.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL SA IRANI SILVA DA CUNHA ROCHAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) HECTOR DE BRITO VIEIRA (BA 43377) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8003338-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANDRE PEREIRA CARDOSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS IIAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8172033-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANTONIO DIAS DA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JURANDI SENA DAS MERCES (BA 45061) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8101503-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000480-62.2019.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA (RJ 13501) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0000456-15.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JANDILSON BATISTA DE SANTANA (BA 46823) CAIO FELIX DE OLIVEIRA NETO (BA 54586) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001145-56.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. VILMA FREIRE DA SILVA CIRQUEIRAAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8000436-98.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO EDFICIOS ALMERINDA E HILDETE LOMANTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (BA 31939) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0564964-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. VALDEMIR MATIAS DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0503807-51.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GUERRA LTDA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000035-40.2018.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUCIVANDO PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) LETICIA DE JESUS (BA 54990) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500241-03.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VERISSIMO NERI COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8184839-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. TAINA MORADILLO PINTO DE ANDRADEAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR (BA 37892) TAIANE MORADILLO PINTO (BA 22496) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8041912-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADILMAR COSTA MENDONCAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GABRIELA VIEIRA ANDRADE (BA 15685) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8001107-80.2024.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANGELITA ROSA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8127345-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ROSA INES ABREU CABEAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JEANE LIMA PAIXAO (BA 54084) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000800-50.2022.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. MARIA DOS SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MISAEL VIANA ALVES (BA 66749) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001486-38.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SEBASTIAO VITOR DAS NEVES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0503100-15.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:0500041-49.2015.8.05.0007 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES - BA ELIENE LOPES RODRIGUESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8005851-63.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

07/04/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004349-76.2020.8.05.0103 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] Autor (a): DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso de ID 547737331, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo acima, e não havendo interposição de apelação adesiva, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de praxe. Ilhéus - BA, 11 de março de 2026. Polyane Novais Pires Técnica Judiciária

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 00:00

Petição (Apelação)

10/03/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 526118097) opostos em face da sentença de ID 524292676. A parte embargante aduz que a sentença embargada incorreu em omissão por não ter declarado a suspensão da exigibilidade das condenações ao pagamento de custas e honorários advocatício de sucumbência. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de vícios na sentença embargada. Nesse sentido, constato que foi formulado pela parte ré, na contestação/reconvenção, pedido de gratuidade da justiça, o qual não foi analisado até o presente momento. No mérito do pedido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro aos réus a gratuidade da justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Deferido o pleito, impõe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, supro omissão na sentença embargada para deferir aos réus a gratuidade da justiça e suspender a exigibilidade das obrigações decorreste da sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 526118097) opostos em face da sentença de ID 524292676. A parte embargante aduz que a sentença embargada incorreu em omissão por não ter declarado a suspensão da exigibilidade das condenações ao pagamento de custas e honorários advocatício de sucumbência. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de vícios na sentença embargada. Nesse sentido, constato que foi formulado pela parte ré, na contestação/reconvenção, pedido de gratuidade da justiça, o qual não foi analisado até o presente momento. No mérito do pedido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro aos réus a gratuidade da justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Deferido o pleito, impõe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, supro omissão na sentença embargada para deferir aos réus a gratuidade da justiça e suspender a exigibilidade das obrigações decorreste da sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007215-02.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 19/05/2026 e às 12:00h do dia 26/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):BRENO LUIS SANTOS MARQUES (BA 62266) DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE (BA 33460) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8025853-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA JOAO CARDOSO CARLOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008549-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDOMINIO ED TATIANA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIROAdvogado(s):JOCIVALDO CRUZ DA SILVA (BA 27925) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 67160) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078785-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VICTORIA ELLIZA DANTAS DE MOURAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) THAIS EMANUELA DE JESUS SANTOS (BA 47934) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8053674-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDAAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8078483-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP 18333) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007718-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISLANE DAS VIRGENS NERY ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8007387-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA LAURA VASCONCELOS DE ARAUJOAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS (BA 58925) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011217-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALANA PEREIRA BRITO SOUZAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001151-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA BASTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8009248-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES CAMPOS DE SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8015635-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/AAdvogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8049853-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MACSAT PROVIDER LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LORENZZA CORREA FERREIRA CARNEIRO (RJ 21571) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8073555-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DANIELA RODRIGUES GONCALVESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8014538-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA PAULA RODRIGUES CHAVES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010851-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8033468-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA LUANA SALES MILHOMEMAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS (GO 39792) LUIZ CARLOS MOREIRA (GO 47260) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8013434-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO CARLOS GUERTZENSTEIN MACHADO VIANA ANNA RITA PINHEIRO OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):LEONARDO GONZALEZ NARDELLI (DF 45230) MARINA SILVA SAPUCAIA (BA 67951) RENATA BRITO E SOUZA (BA 49684) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8019825-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCIONE PERGENTINO DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8015523-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVONE TRINDADE SANTOSAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) SOLANGE LUZ DOS PASSOS (BA 77967) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8016443-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACIARA DA SILVA CORDEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011706-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALBERTO DUARTE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8009252-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANALICE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8020009-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE MUCUGE IVANIA DA SILVA SOUSAAdvogado(s):DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) EMERSON ANTONINO DA SILVA (BA 59387) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8012833-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOCELIA DOS SANTOS FAGUNDES VALENTINA OTONI RIBEIROAdvogado(s):SILVESTRE ANTONIO FERREIRA (MG 78780) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8020580-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA MARTA MIRANDA GALLO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (PE 36657) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8007079-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008964-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA APARECIDA PASSOS ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8013122-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DIONARA RUBIN BARBOSA SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA LODGEAdvogado(s):URSULA HAACK AMARAL CORREA DA SILVA (RS 98560) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8017109-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA SILVANIA FERREIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VIVALDO NERIS FILHO (BA 41391) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8008220-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) TERESA HIROKO KUNINARI OTA (SP 10911) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8012537-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8008412-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA EDMAR JORGE FREITAS CORREIAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8006860-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILKACY MOREIRA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8006786-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ILKACY MOREIRA DE JESUSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010528-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAUL CARDOSO AMORIMAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8017237-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BEATRIZ DE ASSIS SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JORGE OTAVIO DOS SANTOS (BA 16246) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010408-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANIA CAMPOS DOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8014965-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8007575-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZA PASSOS BRAGAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8016745-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FERNANDO JOSE BERNARDO ROZIVALDO RODRIGUES MENDESAdvogado(s):MAYANA VIEIRA DE MATOS (BA 24340) DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8007239-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ZULMIRA MARIA CASTOR LEITEComarca:SalvadorOrdem:43Processo:8009461-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8062909-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEISA DE CARVALHO MENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES (BA 79011) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8074762-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAILSON SOUZA SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8063695-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUNIO CESAR OLIVEIRA LEAO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):PABLO PEREIRA DOS SANTOS (ES 32020) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8064355-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CONFRIGO FRIGORIFICO LTDA - ME OZERLEY SILVA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ (BA 43130) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8062219-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANA SANTANA SANTOSAdvogado(s):DEBORAH KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 79679) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8067737-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:NICOLAS SANTOS VIANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8077502-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALMIR LUCAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8064509-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRO BRUNO DA PAIXAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8069161-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANA RITA SILVEIRA PEREIRA BANCO CBSS S.A.Advogado(s):LAURA AUXILIADORA CARDEAL DA SILVA BRITTO (BA 43115) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064574-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUCINEIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8004366-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA DE OLIVEIRA MULLERComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8066267-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA RENILDES DE DEUS PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8072103-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANAILTON GOMES DA SILVAAdvogado(s):EMANUELE DE ALMEIDA SILVA (BA 56737) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8063223-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IRMANDADE DO SS SACRAMENTO E N S DA CONCEICAO DA PRAIA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8064576-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. ANDRESSA SOUZA MARQUES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074325-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONAIDE CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) TATIANE CARNEIRO ANDRADE BOUREAU (BA 62239) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8035631-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8078608-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE VALTER ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO (BA 15253) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8066464-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EDSON FAHEL DA SILVA NETO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8074038-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA TEREZA ESTEVES PAMPONET CORDEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8007956-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8011130-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOHN HAMILTON VIEIRA DIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8075549-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MAURICIO RODRIGUES DA SILVA NETO (BA 77666) ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8078345-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SIRLENE VASCONCELOS DA SILVA PAULO ROBERTO PEREIRA DIASAdvogado(s):TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) BIANCA BORGES EPITACIO (BA 34129) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8058778-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA DE SAO LEAO MUNICIPIO DE MACAJUBAAdvogado(s):ALAINE OLIVEIRA GUIMARAES (BA 31703) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8019959-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROSANGELA SANTOS ADAN PEREIRA MARCELINO MARTINEZ CABADASAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8020189-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIOGENES NUNES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8079958-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO FREITAS DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANNA CAROLINA RIOS RAMOS (BA 32319) MILA DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 32142) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8050875-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8075299-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8015467-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8028912-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIO CESAR RIBEIRO REIS MARCELO LUIS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000811-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO GABRIEL FERREIRA SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8003369-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007420-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MIKAEL CAIQUE RAMOS ROSARIO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8080742-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:KAIQUE ROCHA XAVIER MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002909-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA SILVA XAVIERAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8076868-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA LUIZA WALLAUAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000523-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL DAS VIRGENS PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8064927-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOAO ADOLFO GROMANN MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8071118-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ALICIA BARBOSA LISBOAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS (BA 72563) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8075816-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:THEO BARRETO ANDRADE CORREIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) FILADELFO ANDRADE CORREIA (BA 87583) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004141-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEALAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8077935-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) AYALLA COUTINHO BOMFIM MADUREIRA (BA 74181) THALITA OLIVEIRA BOMFIM (BA 81162) VALDICK CALDAS BOMFIM (BA 5712) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8047959-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AURORA LEAL MORAISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ARANTXA HEINE QUINTAS (BA 63147) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8005215-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAIMUNDO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8076607-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):VINICIUS SANTOS GAMA (BA 63495) LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES (PR 10050) VINICIUS GAMA SOUZA (BA 63661) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8055130-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM VALMIRA BRANDAO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) TALYNE CARVALHO ROCHA (BA 30574) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8080410-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PAULO SILVA ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDESIO XAVIER SOARES JUNIOR (BA 20396) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8076960-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8077006-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MAURICIO SANTOS DO VALE RONALD MESSIAS SOUZA QUEIROZAdvogado(s):DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8022572-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA COSTA SOARESAdvogado(s):RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 38060) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8076606-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA TETRA PAK LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8048996-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIANA DE ARAUJO MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TALITA DUARTE MICHELI (BA 44654) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8024756-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):ADRIANA LOPES VIANNA (BA 610) MANUELA GONZALEZ ARAUJO (BA 26753) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8010397-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO COSME DE ARAUJO ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8015027-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SYLVIA LOURDES LACERDA QUEIROZAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO (BA 11097) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8071099-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8009174-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAMILA SOUSA VILAS BOAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):THAMILA SOUSA VILAS BOAS (BA 21674) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8009698-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELITO SOUZA DE ASSIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8071455-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LEOBINO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8076427-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDSON DIAS DA CRUZ CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FABIO JOSE DA SILVA FREIRE (BA 29461) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8072167-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8011042-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8065468-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVIO ROBERTO BISPO DE SANTANA GMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):CID MATIAS DE AMORIM (BA 44164) JAILZA FRANCO GADELHA (PE 37480) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) JORGE THIAGO LEAL PEREIRA SOUZA (PE 33936) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) JORGE THIAGO LEAL PEREIRA SOUZA (PE 33936) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8077935-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIGUEL NUNES PINTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8062006-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REBECA MARIA SOUZA E SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8073799-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIANO TAVARES SANTOS FILHO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESIAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043287-22.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADMEIA GOMES DE ALMEIDA JUSTINO PIVETTAAdvogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) ENIMAR PIZZATTO (PR 15818) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8057450-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8013602-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:HAMILTON NUNES DE ARAUJO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8060248-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSON AIRES OLIVERAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8071454-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIEDSON SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8063584-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8061628-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAILSON LIMA DA CRUZ BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8002014-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JHOMOLOS GOMES ALVES PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000442-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU MARILENE RIBEIRO FERNANDO TIEGHIAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANNA DOS SANTOS SOUZA (BA 81213) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) VERONA GUERRA PEREIRA MENESES (BA 73412) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8041080-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIZA SABA CARDOSO PEREIRA JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8072294-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GUSTAVO KAIQUE SILVA REGO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:123Processo:8066023-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVANI RAMOS MENDONCA ELIANE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (BA 43085) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8070192-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO RANDON SA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):ARIANE HEINECK KRAPF (RS 89096) AUDREY VICTORIA RANDON FOREST (RS 89280) MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (RS 84913) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8070254-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (PR 23378) TIAGO GODOY ZANICOTTI (PR 44170) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8062376-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8062711-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A. MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8071441-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VICTOR VIEIRA MORAES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8069400-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUCIANA LIMA DE MELO HORA A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPAdvogado(s):JAMILY SOUZA LIMA (BA 51102) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8077038-97.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) EUGENIO GALDINO ALVES VILELA (BA 26062) PEDRO FRANCISCO AVELINO DO ESPIRITO SANTO (BA 64033) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8060249-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES (DF 55191) JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE (DF 19473) PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA (DF 34707) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8075760-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTER BORGES DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8072568-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA BACELAR MAIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8033399-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I CUSTODIA MARIA LIMA DE ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE SOUZA (BA 44525) JEFFERSON SENA GOMES (BA 52486) MARIANGELA DA SILVA OLIVEIRA (BA 57229) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8063571-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDENILDES OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8063588-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000405-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8071535-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):FERNANDA DAL PONT GIORA (BA 37169) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001923-02.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (SP 21522) TIAGO DE LIMA ALMEIDA (MG 10252) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8070806-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GQA CONSULTORIA - EIRELI - ME TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S AAdvogado(s):ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8070161-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VINICIUS FONSECA LIMA (MG 16097) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8074518-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SERASA S.A. INSTITUTO AVANCARAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8073175-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) VINICIUS FONSECA LIMA (MG 16097) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8056926-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCOS AURELIO COSTA LUNAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8055304-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A MATHEUS COSTA DE ALMEIDA LTDAAdvogado(s):NATHALIA KOWALSKI FONTANA (PR 44056) ELIEZER GOMES DE ALMEIDA (BA 29099) INGRID CARVALHO DE ALMEIDA (BA 55739) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000217-93.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DOM BASILIO COSME SILVA NEVESAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8029407-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MAURICIO CORREIA BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000067-12.2020.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA FRANCISCO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8157760-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCIO RIOS LIMA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001925-14.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DUARTE COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8075362-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELO SANTOS VELOSO DE SOUZAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8193299-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DAROCA HOLDING LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8024249-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8002612-40.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA GOMES MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIMAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000102-89.2002.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDRE PIRES DE ALMEIDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA (BA 53770) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000211-40.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PASCOAL RIBEIRO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) LEANDRO ARAGAO DOS ANJOS (BA 53233) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000237-35.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAIDES MARIA MARQUES DOMINGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000221-46.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LILANDIA LIMA GUIMARAES MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JOAO PAULO TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 57163) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8002554-39.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0084266-53.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OI S.A. ANGELICA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8115852-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GABRIEL JOSE SANTOS LIMA CARDOSO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8146143-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE PEREIRA VASCONCELOS FILHO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0001517-63.2013.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO BRITO CASTRO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8111059-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DOMINGAS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8002538-23.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA WLADIMIR F TENORIO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COURO LTDAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8205778-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8003824-96.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA SARA CAVALCANTE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005249-62.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADENILDA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001075-10.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:0570782-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. JOSE ALVES DA SILVA DE PATAMARESAdvogado(s):CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ 77902) CRISTIANO WELLINGTON PINTO DA SILVA (RJ 24718) FABIANO DE MORAES GOULART (RJ 98994) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001461-75.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CRISTIANE DOS SANTOS DOMINGOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0366847-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FTA PATRIMONIAL LTDA. TRIMPORT COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA - MEAdvogado(s):JULIO CEZAR RIBEIRO RODRIGUES BASTOS (BA 75271) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8049512-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KETSIA MATOS DE SANTANA ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.AAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CRISLANE DOS SANTOS ARAUJO (BA 52622) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0765409-68.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVAN MARCOS ROCHA SAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8016805-84.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PAULA NIELI MACEDO CALISTO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000974-77.2019.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) PABLO RICARDO SANT ANNA CALDAS (BA 48246) ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8004792-23.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAINI ELEN REIS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8025750-35.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEORGEA GABRIELLE MENDES ALVES DA SILVA GIZELE CERQUEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (BA 17352) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8132100-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. CECILIA NASCIMENTO DIEDERAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010994-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GERSON ADELINO DEBARBA (RS 41059) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8052724-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOMILSON DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8044223-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA VALDELICE SANTIAGO SANTOSAdvogado(s):GILBERTO BERALDO (BA 58820) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS (BA 34682) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8017152-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF BONZAI BELA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) ANDRE LUIS AMERICANO DA COSTA SOARES (BA 19105) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8032959-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TNX OTICA LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8022234-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA DSI - 17 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8046774-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LIDIANE DE ARAUJO GOES SOUZA DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO (BA 76314) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8013366-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BAUNILHA PARTICIPACOES S.A. LAVINIA ALAIR VERVLOETAdvogado(s):VANESSA RUDOLPH FERREIRA (BA 56675) JOSE ANTONIO BARBOSA SILVA (BA 10907) LEANDRO DE OLIVEIRA MURCA (BA 44301) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001032-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HILZA LESSA DO ESPIRITO SANTO CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8060840-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NILDIZA DUTRA DE AMORIM E AQUINO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8065927-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MAITE SANTANA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO (BA 58247) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8057271-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8060975-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA - ME GILVONEIDE QUEIROZAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA (BA 35284) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8066879-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8056830-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):RODRIGO DA COSTA RABELO (BA 56686) GRAZIELE REGIANE DOS SANTOS (BA 67615) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8010976-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ROSANGELA MARTINS DA SILVA (BA 61024) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) VANESSA MAISA DOS SANTOS GONCALVES (BA 82315) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8063437-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE REIS DE MATOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) BRUNA MANNRICH (SC 54486) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8059335-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA GISLENE RIBEIRO NOVAIS DE SOUZAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8059356-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA SIMONE RODRIGUES TRINDADEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8035826-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BRUNA RODRIGUES DAS NEVES SANTOS MARQUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LAYNARA SANTOS MARQUES (BA 67526) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8062074-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:A. PAULA DA SILVA - ME VENICIO PEREIRA MOURAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (BA 42365) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) VENICIO PEREIRA MOURA (BA 54379) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8047750-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA KARINE RAIANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) WENIA ICKSAN DOMINGUES SILVA (SP 32265) WESLEY LUIZ DOMINGUES SILVA (SP 32265) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8068677-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDILAN DOS SANTOS LARANJEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8061371-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (BA 21888) JULIANA MEDINA COSTA (BA 28938) ANTONIA SOUZA SANTOS ARAUJO (BA 58767) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8071407-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8042763-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (SP 28197) FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (SP 21472) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8067629-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):VALERIA SILVA GALDINO CARDIN (PR 13953) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8005641-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8034036-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SILVERIO RAMOS ROCHA LIMA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8050393-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO CARLOS FONSECA SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LETICYA PEREIRA DA SILVA (SP 46329) LUCAS GOMES PAOLILLO (SP 46278) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8029056-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EUDES DE BRITO CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8058710-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CRISTOVAO CONCEICAO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8036426-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FRANCISCO CARLOS SOBRAL DE JESUS ALCLIN HOSPITAL DE OLHOS LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8002595-33.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA JAIANE ARAUJO DE PAULAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000642-43.2024.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CELIA MARIA CARVALHO SILVA MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000170-21.2016.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAPAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8026711-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEONARDO DA SILVA BARRETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8008886-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANDREIA MARCIA ANUNCIACAO RAMOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) CAROLINA GAMA GRAMELICH (BA 75416) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001764-21.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NICELIA SOUZA DA SILVA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (BA 27865) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8002477-46.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JEOVANE LIMA ARAUJO DIASAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8005278-18.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADAUTO OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIOAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) SUMAYA SAMPAIO DA SILVA (BA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000403-09.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA MIRANDA DE SOUZAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000682-30.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A. ENIDE DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8001843-59.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO ERIKA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000360-77.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA JOSE ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8037845-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO (BA 65026) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO (BA 65026) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0533227-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA BARTOLA BOX SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELIComarca:SalvadorOrdem:228Processo:8001070-55.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CINARA BARBOSA REIS LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCAAdvogado(s):JOSUE JOSE DA SILVA (SP 10611) GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA (BA 61216) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8009844-93.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIZ DE OLIVEIRA CABRALAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001038-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. FERNANDO DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001446-63.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA JOSE ANTONIO GOMES DOURADOAdvogado(s):JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CLEBSON SANTANA ALVES (BA 56147) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000838-43.2019.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SELMA MONTEIRO SILVA NARCISO MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8106063-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARIA EULINA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000491-71.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000561-71.2021.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA PINHEIRO GOMES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8005971-73.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A MANOEL MARTINS FERNANDEZAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) MARCOS CONCEICAO MOURA (BA 20708) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000705-35.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASINETE OLIVEIRA DE ARAUJO MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8087894-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE FRANCISCO EVANGELISTA SHEILA SILVA DIAS ALVESAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (BA 35083) JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA (BA 6578) ROBERTO DE SOUZA MATOS (BA 36363) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8109723-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREIA DE JESUS SILVA MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (SP 43405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (SP 43405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8101910-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TATIANA MARIA DE JESUS TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8014857-19.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA EMILIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002630-19.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:OZEIAS LOPES DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000120-86.2015.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADONIAS DIAS DO ROSARIOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8001207-88.2017.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005270-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARINALVA COSTA BISPO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8002031-72.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:GELCIMAR NASCIMENTO LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0787625-28.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TUTTI BELLI CABELO ESTETICA E MODA LTDAComarca:SalvadorOrdem:248Processo:8016603-10.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IASMIN SANTANA GUIMARAESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0519769-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDEL SANDERLAN SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCIMAR APARECIDA GUEDES MAGALHAES BARBOSA (BA 21755) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000900-19.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. - SPE. JUCICLEIA CORREIA NUNESAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA (BA 20819) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000118-76.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8119886-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (BA 34500) HELINELSON LOMBARDO SANTANA (BA 27914) SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (BA 52386) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8030549-87.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MANOEL ROSIVALDO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8007191-52.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROQUE COSTA CALIXTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8012173-96.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LEAO DE FOGO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8073849-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8143080-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA BORGES DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001007-97.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGE LUIZ MARQUES NOGUEIRA OSVALDO TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) BENEVALDO TEIXEIRA GOMES (BA 14876) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8140060-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FLORISA CONSUELO BARROS COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8003902-68.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELUZIENE EUSTAQUIO DOS SANTOS EDCARLOS BATISTA DA SILVAAdvogado(s):VALERIA CORDEIRO BARBOSA (BA 34706) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0570683-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GEORGE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8005403-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JULIANA SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0001232-70.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CICERO DANTASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8101099-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSILENE SILVA DOS ANJOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8002230-51.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):JOSEANE SILVA BARBOSA (BA 36625) MAYARA PISKI RISSI (BA 35443) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8026173-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS KATIA SOUZA ROSARIOAdvogado(s):ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000433-21.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ILKA BRITTO LANDI MUNICIPIO DE ITARANTIMAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001728-66.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA NATIVIDADE SILVA DE JESUS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000219-88.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000319-09.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ROSECLEIDE CERQUEIRA RIBEIROAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8076855-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CASSIA SANTOS RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8005859-19.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA GILDETE RIBEIRO NUNESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VICTOR NERI DE SOUZA RIBEIRO (PE 60176) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8171275-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GILMARIO DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001751-69.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DOMINGOS CALIXTO DOS SANTOSAdvogado(s):MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (BA 36505) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000016-39.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI EVANIL ANA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000271-83.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE LUZINETE PIRES FREITASAdvogado(s):DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8056223-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GIOVANNA CHAGAS ALVES SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000504-11.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LEILIANE BRITO PEREIRAAdvogado(s):JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000320-37.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL SA MATHEUS ROSA RIBEIROAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000549-15.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES CLEUDE VIANA SILVAAdvogado(s):JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8009386-13.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VALDINEIDE LIMA MEDRADO VIEIRAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) SAMILLA DUARTE DE SENA (PE 35133) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8111884-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JOSE CARLOS BARBOSA BAIAOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000473-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ABELINO ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8019956-28.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DACKSON SILVA SANTOS CHAVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LAERCIO FLORES DA SILVA (SC 44977) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8004250-03.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BENEDITO BRITO DOS REISAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8004408-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL EUGENIO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8007686-96.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NELSON CORREIA LIMAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000710-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU PAULO JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8006922-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA ZILDA SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8008041-09.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAN CARLOS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0003968-82.2012.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Espl José Inacio dos SantosComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005668-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MIGUEL CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005715-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VANIA MODESTO NASCIMENTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8156094-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAIS LEINE DE JESUS TELES BANCO HONDA S/A.Advogado(s):MAINE GABRIELE OLIVEIRA SOUSA DE AMORIM (BA 49574) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8007318-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JONAS GOIS DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8117509-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ADRIANA SANTOS REIS DA SILVAAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006039-37.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NEULENE ALVES PEREIRA NOVAESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8005766-87.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAIARA TEREZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:8008311-33.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. OTAVIANO GOMES DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006298-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MARIA DE JESUSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8006207-39.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA REGINA CASSELI DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8019888-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/AAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (CE 15361) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8102642-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT DAIANE ARAUJO DA HORAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8092235-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAVID GUEDES QUEIROZ MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):MARILIA DA SILVA LISBOA (BA 71511) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8013542-76.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ FERNANDO DE AVILA MACIEL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) IVANUNES AFONSO DA SILVA (GO 50641) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0000802-64.2013.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:Rosangela da Silva Pinto MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0061613-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DREISER OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0000361-71.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLAVIA SOUZA DOS SANTOS ESPÓLIO DE PERINTO LUIZ RIBEIROAdvogado(s):UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0305940-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULA SERRA DE MIRANDA (BA 37239) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8064034-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA REINALDO BARBOSA REISAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0303141-77.2014.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) FERNANDA MACHADO DE ASSIS (BA 30351) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) ARTHUR RAMOS COSTA NETO (BA 11980) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8014775-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:IDAIARA DA SILVA OLIVEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8100985-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCELA JESUS DE OLIVEIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8018361-87.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA EMILIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0786130-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HILDINE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:0779145-56.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUTURUS CONSULTORIA EM RECURSUS HUMANOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:0780447-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AKY LOC LOCACAO DE VEICULOS COM E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8009397-67.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004167-14.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8011993-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO EDITH ALVES CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:321Processo:0001151-95.2012.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA PARATODOS REPRESENTACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8007424-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELIEZER SANTOS LEITEComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017486-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0787532-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DELMAR SANTOS TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:325Processo:0099525-25.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Emanuel Braga Campos LtdaComarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001582-02.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ALOISIA DE OLIVEIRA COSTA DE AMARGOSAAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) CAIO MOURA LOMANTO (BA 49554) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0845726-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILIA DE SOUZA BAR E RESTAURANTEComarca:SalvadorOrdem:328Processo:8008758-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMACIA CALCADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8010468-45.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NOEL ROSA MARTINSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002428-40.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE DOS SANTOS LULAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8030191-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCIANA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8007206-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINA MARIA SANTOS SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8005405-68.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEONARDO PERONI FAEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8049264-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RITA DE CASSIA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA (BA 50656) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8013740-85.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ROBELIO MOREIRA GOMESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000056-97.2016.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8003252-48.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICROTECNICA INFORMATICA LTDA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (DF 36471) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8055374-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8053289-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LARISSA DOS SANTOS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0542345-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDERLAN ANTONIO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003349-21.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA IMI FABI TALCO S.A.Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0000499-15.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FELICIO ALMEIDA DA COSTA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) FERNANDA IVO PIRES (BA 19846) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) RENATA MORAIS ROCHA (BA 29905) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000114-67.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILSON TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8010014-11.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDOMIRO OLIVEIRA COSTA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001698-43.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLARA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8008865-48.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUCYMARY BRITO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8014041-37.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000962-98.2022.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE ITARANTIMAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0504883-60.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLAUDIA CRISTINA LEITE INACIO PEDREIRA ANA CARLA LOPES DO NASCIMENTOAdvogado(s):PATRICIA OLIVALVES FIORE (SP 26854) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0531739-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. LUIZ ALBERTO LEALAdvogado(s):ALICE CARLA REIS SOUTO (BA 62093) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) THAIS MAGALHAES FONSECA (BA 31483) CARLOS HENRIQUE NUNES BRANDAO (BA 43332) FERNANDA DE SENA GOES LEAL (BA 50636) IASMIN GOMES OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 56306) LUIZA DE SENA GOES LEAL (BA 58509) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8092347-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALANA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0001202-37.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PIERRE TRAMONTINI SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDAAdvogado(s):ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO (DF 31401) PIERRE TRAMONTINI (DF 16231) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8018281-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE NAZARETH CORREIA REBELLOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (BA 45197) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8017530-48.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONSTRUTORA NERI MARTINS LTDA ADAILTON VALADARES DA SILVAAdvogado(s):BRUNA GUIMARAES BARBOSA (MG 21757) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8011256-32.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA SPALENZA MACIELAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8002393-51.2019.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CAPP - CLUB DE ASSISTENCIA PROTECAO PROTBENS DILSON DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALEXY POSTAY CASTELUBER (ES 30573) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000297-23.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HENRIQUE DE SOUZA MACHADOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARAES (SP 22312) SILVIA MAGAGNIN SARTOR (SC 42657) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8003413-77.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA NATHIELY DOS SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8044536-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANDREI DE JESUS LUSTOSA PEDRO ALMEIDA LUSTOSAComarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000978-38.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0008293-25.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000172-10.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA THEREZA TAVARES LACERDA ARAUJO JAIME VIANA BRAGAAdvogado(s):JULIANA CARDOZO DOS SANTOS (BA 52556) KATIA REGINA FERREIRA SOUZA TAURINHO (BA 20643) MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (ES 13130) MAICO UENDEL MOZART MIGUEL (ES 13130) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8130555-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEXANDRE QUEIROZ PIRES BANCO CBSS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0214282-03.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA MARIA PAULA DE MOURA BRASKEM S/AAdvogado(s):ANTONIO GIL LUZ (BA 27745) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ENRICO PIZAO SAID (SP 41498) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) RAFAEL MEDEIROS MIMICA (SP 20770) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8089899-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MONTIVAL VELOSO DA SILVA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001614-85.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSEFA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089260-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GERVANDRO JESUS DE SOUSA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8162674-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TREVO TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA J.L.O ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002025-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EMANUELA CAMPOS MOTA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ANDERSON TEIXEIRA CORREIA (BA 23179) EMANUELA CAMPOS MOTA (BA 22587) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000357-67.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DEANE LIMA DAMIAO MOTA DA SILVA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):AFONSO DOS SANTOS SILVA (BA 59935) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8009737-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MURILO CARVALHO COSTA FREIREAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (BA 65934) TIAGO DE JESUS SILVA (BA 75570) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0513312-32.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BMG SA VANUZIA MESSIAS DA SILVAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TALILIA MESSIAS SILVA (BA 67842) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000175-04.2021.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDIVINA MARIA DOS REIS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8011200-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLAUDETE LUCIA RODRIGUES CARVALHOAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO RICARDO MASSIMO FILHO (BA 56967) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8007367-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA SARA MOURA BARROSAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) GABRIEL CARDOSO DE SOUZA (BA 53398) TAIS MOTA VAZ (BA 54188) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8017174-03.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLAUDIO BISPO DOS SANTOS KAIZEN PROMOCAO DE VENDAS LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003264-08.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. EDIVANIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (BA 43283) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0001211-78.1999.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ MARCELO MENDONCA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (ES 19116) JACQUELINE RAIDER BORJAILLE (ES 33076) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (ES 19116) JACQUELINE RAIDER BORJAILLE (ES 33076) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8100192-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS MARCOS SOUZA GOMES OI S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0304352-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PEVAL S A MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSAdvogado(s):AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO (SP 49344) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0568068-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SAMUEL VIEIRA FILHOAdvogado(s):DANIELLE BRAGA MONTEIRO (BA 46840) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ERASMO SIMOES DE ANDRADE (BA 49394) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0505929-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VOGA AUTOMACAO E TELEINFORMATICA LTDA CONDOMINIO EDF RESIDENCIAL ESPACO ATLANTICOAdvogado(s):YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007262-19.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEX SANDRO DA SILVA CORDEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL GERBER (RS 39879) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0538980-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.Advogado(s):FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO (BA 25253) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) FABIANA ALMEIDA SANTOS (BA 37717) FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO (BA 25253) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RONIVALDO GOMES DA SILVA (BA 56818) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001186-40.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUSTINO CARDOSO SALES NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0562175-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:WALMIRO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE PEREIRA DE SANT ANNA (BA 34990) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000689-11.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENATO APOLINARIO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8002843-38.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CARLOS LUIZ CARNEIRO SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0570500-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Olcione Montenegro RochaAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8001666-40.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:A L DE C MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANNA CAROLINA BARRETO DE SOUZA (BA 39372) RAIANNE DOURADO TELES (BA 53546) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8081365-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FRANCISCO DUARTE (BA 60938) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8004003-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIA REGINA OLIVEIRA SOARES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GLEDSON FRAGA DORIA (SE 12997) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009374-28.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILLIAM GLAUCIO DE SOUZA LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0527726-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (BA 34900) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8085937-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YRANDY ASSIS DA PAIXAO BARROS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS (BA 35174) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8095040-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GLEIDE BOMFIM DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000629-16.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA LAURA PEREIRA BARRETTO DE ALMEIDA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8008441-06.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ALBERTO LIMA JUNIOR MALEIKO CONFECCOES LTDAAdvogado(s):MANUELLA CARVALHO PINTO (BA 72526) NIWERTON TAVARES RIBEIRO JUNIOR (BA 69419) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8007521-54.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ZOZIMO JAFFET GOMES ORNELLASAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS (BA 51099) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000440-84.2020.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LINDECIR MACEDO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0769172-77.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DA PRACA SERVICOS DE ACABAMENTO EM OBRAS DA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001703-14.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ERICA EDUARDA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RODRIGO LIMA SILVA (BA 74832) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000422-32.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JUCINEIA OLIVEIRA MALTA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8001934-73.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ENY ALVES DOS SANTOS BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):GESSICA SILVA COSTA (BA 74529) LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0508616-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JELSON ALMEIDA DO NASCIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (CE 3432) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8005556-15.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IRENE ARAUJO MEIRELES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8006037-65.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIANA DE SOUZA MENEZES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):MARIANA DE SOUZA MENEZES (BA 60583) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8011293-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8051600-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMILTON DA CONCEICAO DE CARVALHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0506881-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA COFEL COMERCIAL DE FERRAGENS CRUZALMENSE LTDAAdvogado(s):MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001158-13.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO VAZ (BA 62884) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8169673-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISE RIBEIRO CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALBERTO CARLOS ARAUJO (BA 44799) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA (BA 19331) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8135733-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ICARO VINICIUS MARQUES DE JESUSAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000826-97.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANCLECIO DA SILVA LIMA JEFFERSON LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) ANA CECILIA MACHADO COSTA MARTINS (AL 11993) DASHIEL FERREIRA DA SILVA (AL 11162) MARIA CRISTINA DE LIMA GUERRA (AL 9694) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0501497-72.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO PEREIRA DE SOUSA NIVALDO RIBEIRO PIRESAdvogado(s):JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) CAROLINE PEREIRA GUSMAO (BA 17277) DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (BA 566) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 18763) RITA DE CASSIA MOURA CARNEIRO (BA 20238) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0314217-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8133282-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS (BA 47239) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8004349-76.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO LUCIANA MARIA DE ARAUJO MENDES AVILAAdvogado(s):AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0324785-81.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCOS PAULO LEAL BATISTA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (BA 23012) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0001470-97.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8002122-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROMILDO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0522639-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISTAEL CARMELITA DUARTE DA FONSECA DIANA MUSSER PEREIRAAdvogado(s):JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (BA 44606) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) JAIANA DOS SANTOS MOURA (BA 57246) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001453-18.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS IRACI BISPO DE ARAUJOAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO (BA 56679) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000457-29.2017.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A JANETE SOUZA GOMESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0125824-20.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA C B S COMERCIAL DE BEBIDAS SILVEIRA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000185-45.2026.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA MATHEUS DA SILVA SANTOS E SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001323-92.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU JACONIAS GOMES DO NASCIMENTOAdvogado(s):JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0000077-69.2008.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO JORGE SALUMAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8011123-83.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSENILDO MIRANDA DOS SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8088272-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIJANDIRA CARDOSO SACRAMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000477-07.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDMILSON ALVES DE LIMA NETO UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8186734-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA BITTENCOURT MASSA (BA 50506) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8003353-58.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANICLEIA GUIMARAES LISBOA PACAS MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8057232-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILCIRLENE RODRIGUES VIEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8140840-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GUILHERME FISCINA ALVARENGA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):UELTON BARROS OLIVEIRA (BA 51701) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0005328-94.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OSMAR GERMANO DE ALMEIDA JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDAAdvogado(s):REGINALDO DA SILVA GOMES (BA 15811) ANA CAROLINA FELIZARDO MENDES OLIVEIRA (BA 41601) CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA (BA 684) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) THAINE FRANCE FIGUEIREDO LEAL (BA 24719) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8181792-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA REGINA DA SILVA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (BA 60452) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8002771-80.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ITAMIRES JESUS COSTAComarca:SalvadorOrdem:440Processo:8011565-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CENTRO ODONTOMEDICO JOSE MATOS DOS REIS LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IAN VICTOR SOUZA ARAUJO SILVA (BA 69202) MORGANNA SOARES BARRETTO (BA 67630) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000287-10.2015.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA JOSEFA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8006728-81.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LILIAN DA SILVA SANTOS EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA BEZERRA (BA 78952) ARTUR FREIRE BORGES (BA 59838) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0532357-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MAX GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.Advogado(s):PEDRO MOACYR PINTO DE SOUZA NETO (SP 18446) VANESSA DE MENEZES HOMEM (BA 32173) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0517404-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVIO CORREIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8146422-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000760-13.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLEUSA BOYDA DE ANDRADE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8003241-12.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALMIR OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8194525-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GIULIA DA PAIXAO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8041451-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL CONCEICAO SANTOS SPOTLIGHT PROMOTORA DE VENDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004458-96.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERSON PINHEIRO PINHOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000119-82.2025.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS LORENA DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) APARECIDO FREITAS DE OLIVEIRA (BA 42251) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8037609-23.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS MIRANDAAdvogado(s):JOAO FABIO PACHECO LEDO (BA 60070) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8004906-87.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE HELENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARIA LIVIA PORTO CARVALHO (BA 38294) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8035641-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A MIGUEL FERRAZ FRAGOSOAdvogado(s):LOUISE MASCARENHAS GODINHO (BA 42302) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) REBECA FRAGOSO CARVALHO (BA 47336) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0503229-92.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE ANTONIO REGO LUSTOSA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001588-96.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ERIS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000493-10.2021.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ANSELMO SANTOS LIRAAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8004338-55.2026.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8117264-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000136-21.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST MARIA DE FATIMA ANDRADEAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) LINDDEMBERG LEAL FREITAS (BA 54449) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8001459-22.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE NOVA SOURE MEDEIROS SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8009270-43.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDICLEIA SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000088-05.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IACU EDVALDO DA SILVA LEALAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8004702-89.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA LUCINEIDE CAMPOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8169297-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARILUCIA NUNES SIMOESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000332-30.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARONITA BARBOZA DAMACENOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) IVINA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (BA 47284) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8047276-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. BERNARDO SANTANA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8025517-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARLISA FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) ANNA CAMILLA REBOUCAS SANTOS VASQUES MARTINS (BA 19786) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001648-26.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIANA DUARTE FERREIRA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8022535-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA HELENA LOPES DA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8026901-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS ALBERTO MIGUELAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RICARDO RUY GALVAO ALVES (BA 57138) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8077962-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0334094-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) MICHELE GOMES LEANDRO (BA 30110) DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) LUDMILA KAREN DE MIRANDA (MG 14057) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8007253-64.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO (BA 53835) VANESSA LESSA LEMOS DE SANTANA (BA 21379) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8159776-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZILEIDE ASSIS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8004169-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELISANGELA SANTOS DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000960-84.2023.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSENILDA ROSA RODRIGUES DE MACEDOAdvogado(s):BRUNNA SANTOS SOARES (BA 50441) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000665-22.2017.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO DE ENSINO JMC LTDA - EPP CARLOS GABRIEL ARAUJO GOMESAdvogado(s):ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO (BA 32617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8070532-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REINAN LEMOS DE BRITO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8114945-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HANNAH DANTAS GUEDES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002443-47.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BMG SA JOELICE ROSA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JURANDY FERREIRA COSTA (BA 60951) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001695-52.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (RJ 24965) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) VITOR ALVES FORTES (RJ 22050) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8159012-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA AMELIA ALMEIDA MASCARENHAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0781147-72.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOCIEDADE BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000006-52.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ABARE FABIANA ANGELO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000056-58.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 26919) ISABELA SOUSA ABREU SANTOS (BA 40491) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001763-90.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO PEREIRA LIMA FILHOAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8171644-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GERALDO SILVA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL SENNA STRAND (BA 23836) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001358-06.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA ELAINE GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8018424-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MOREIRA BENTOComarca:SalvadorOrdem:491Processo:0758092-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ITALO RODRIGO DORIA FONSECAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8043121-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ERONAdvogado(s):ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS (BA 21122) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA (BA 16079) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8001265-75.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8109884-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DE FATIMA ALVES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8182777-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JULDETE CRUZ SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (BA 53079) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8008469-04.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES REIDSON BASTOS PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO SILVA REBOUCAS (BA 37359) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8068253-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADALICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8132140-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA SONIA ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8009350-03.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANAJARA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0001519-39.2015.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA JOAO CHAGAS FILHOAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0000487-17.2012.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANA LUCIA GORDILHO OTT (BA 4263) COARACI PAULO TEIXEIRA OTT (BA 3802) PAULA GORDILHO OTT (BA 23394) VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO (BA 32717) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003818-97.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA NARA RUBIA BORGES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (MG 96182) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8055634-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8124636-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDEMIRO DOMINGOS DE SANTANA FILHO ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8113796-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA JOSE MARIO SOARES LIMAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8154857-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8061643-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR THAYNARA DA SILVA CORREA - MEComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8005040-46.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MACIEL SILVA DE JESUS MUNICIPIO DE VARZEA NOVAAdvogado(s):JIVANALDO TIMOTEO DA SILVA (BA 72402) HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000441-39.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO S.A. JOELMA GOMES DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUCIMARIO SANTOS FERREIRA (BA 57894) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8123889-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSIA JESUS DE SOUZA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8170108-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TANIANA BRITO CRUZ SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUCAS BRITO CRUZ SANTANA (BA 78703) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000599-79.2015.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8110082-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU PAGAMENTOS S.A. DENISE VIEIRA DA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001453-78.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSELIA DOS SANTOS SILVEIRAAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR (MG 14702) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001364-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA MANOEL TEIXEIRA SANDESAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001021-08.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA (BA 20669) GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA (BA 20669) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0002127-65.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Município de Gongogi VALDA FERREIRA GOMESAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8005067-67.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLARICE RIBEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:519Processo:8017535-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE CARLOS PAULILO COSTAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8005369-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIELLE DE JESUS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8119336-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAIRONNE VELOSO MELO HUB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (SP 13650) SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (SP 23718) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8098896-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001838-86.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDA SILVA RODRIGUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0000575-46.2014.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA JULIA SOARES CAMPOS DA SILVAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA (BA 66276) QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA (BA 28318) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0004938-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Gidalton Santos AlmeidaComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0526035-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ODILON OLIVEIRA DA SILVA WELINGTON DE CASTROAdvogado(s):BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO (BA 68712) JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO (BA 33801) LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO (BA 42026) LARISSA ANDRADE TEIXEIRA PEREIRA (BA 48474) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8011494-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KAILLA BARBOSA PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8137286-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA CRISTINA ALVES NASCIMENTO MARIA CRISTINA ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8008442-62.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA E F C QUEIROZ SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0050035-63.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8026208-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000187-02.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELIA ALVES SANTANA NOGUEIRA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8077241-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZORAIDE CARDOSO VILASBOAS CONDOMINIO EDIFICIO AREMBEPEAdvogado(s):ROSEMAR SMERA BATISTA (BA 11532) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000276-11.2019.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANETE LEAL POPE MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8067664-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MILTON CONCEICAO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:536Processo:8093331-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMENIL BISPO NASCIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000405-59.2020.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IDELBRANDO FELIX DA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0322900-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8164477-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8007603-72.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0036755-21.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario LtdaComarca:SalvadorOrdem:542Processo:0533237-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA FRANCINE SENNA MASCARENHASAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0013980-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ceramica Santa Maria LtdaComarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000296-88.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8004416-47.2019.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ 93571) VINICIUS MACHADO MARQUES (BA 16292) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0524516-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000810-56.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ ALBERTO ARAUJO SABA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO (BA 8251) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002197-37.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8155886-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAIANE MAGALHAES ANTUNESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8001390-45.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NATHALIE BIAO SANTOS VAGNER DA SILVA CONCEIÇÃOAdvogado(s):MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA (BA 69525) JOSE GOMES QUADROS FILHO (BA 27208) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0000656-95.2006.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA PECOM ENERGIA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINA CANTARELLE FERRARO (RJ 17252) CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ 11307) IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ 61118) JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (RJ 23399) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) LUCAS BRANDAO BOECHAT (RJ 20081) ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINA CANTARELLE FERRARO (RJ 17252) CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ 11307) GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA (BA 71424) IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ 61118) JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (RJ 23399) LUCAS BRANDAO BOECHAT (RJ 20081) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000396-55.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MD MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0502236-44.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIROAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0357656-04.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO FIBRA SA UANDERSSON REIS SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (BA 29317) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0000448-47.2009.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBEM PINTO DE OLIVEIRA ORLANDO BATISTA SANTOSAdvogado(s):MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) DANIEL SANTANA MOTA SIMOES (BA 28294) ANDREA PAULA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA (BA 18040) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8016143-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JESSICA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:557Processo:8007486-04.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002754-90.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:559Processo:0002115-47.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0535201-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EVANDRO SANTANA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0071500-22.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACIONAL CONSTRUCOES S/AAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIELA ALVES PEREIRA (BA 13549) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8003036-39.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDINEA SOUZA DA LUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0000046-44.2011.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDMAR RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0540059-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA DANUBIA DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0100472-45.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SIMONE GUIMARAES PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003968-78.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE JUCINEIDE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) GEORGIA CARVALHO DE FARIAS (BA 79844) PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 76738) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8131332-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JULIAO OLIVEIRA MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO (BA 19878) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8002787-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCINE SANTOS DE LACERDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JULIANA REBOUCAS SANTOS FIUZA (BA 35328) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8011894-92.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA CRISTINA PEREIRA ROSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8020529-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDISON JOSE PEREIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:572Processo:0009766-39.2008.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NELITO MOREIRA PEDREIRAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (BA 15419) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000136-38.2020.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TARDELE SANTOS LIBERAL MARILENE SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO (BA 61904) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000452-41.2021.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASSIA MARIA DOS ANJOS SANTOS MUNICIPIO DE COARACIAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8059411-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:C M VEIGA PINHEIRO LOCACOES E MAQUINAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8189571-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRA BISPO DE JESUS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0005031-03.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO MAIA QUEIROZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8079898-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MOACIR DUARTE LUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GUSTAVO QUEIROZ LUZ (BA 46897) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001796-64.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8181812-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RAMON CERQUEIRA BITENCOURT LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8011903-21.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS J F M AMORIMComarca:SalvadorOrdem:582Processo:8011733-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MARINALDO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:583Processo:0504466-94.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAFAYETE LIBANIO DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0301698-19.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JO-RAY - SILVICULTURA E INSTALACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:585Processo:8005502-59.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOISE DOS SANTOS RODRIGUES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8152889-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VILMA SOUZA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE MARCOS PINTO DA SILVA (BA 41390) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8005758-21.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSIVALDO FERNANDES DA CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8009722-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE PINTO DIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8163826-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RENILDO SANTOS GARCES BANCO BMG SAAdvogado(s):JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000686-40.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JARBAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JULLIE CHRISTIE GONCALVES LIMA (PE 49060) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8107060-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA RUTH SANTA BARBARA DE ABREUAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (BA 51329) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000136-48.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO LENCHANDRINOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8050572-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MAGNALDO COSTA BARBOSA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8178085-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANA MARCIA BISPO LIMA BANCO CSF S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8100026-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PLOTINO LADEIRA DA MATTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO (BA 43276) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000534-85.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ALDA MARIA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) FLAVIA CAIRES MEIRA (BA 41287) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8008840-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ARI GOIS MARQUES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO ARAUJO DE AZEVEDO (BA 84668) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0001684-93.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. NILSON LUIZ SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0542897-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ROGUI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) GABRIELA DE SOUSA CAMPELO DA SILVA (SP 46014) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8041517-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:WILSON JORGE NEVES ROSA ELISABETE DOS SANTOS MENESESAdvogado(s):DANILO CAMPOS (BA 52063) PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0506557-81.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SANDRO DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8012014-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REGINALDO SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0393414-44.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ODAIR AZEVEDO SENA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8072636-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANILO MOREIRA LAPIDO RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0556230-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SOLANGE FERREIRA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):ADRIANO ALMEIDA FONSECA (BA 13868) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ISANA SANTOS ALVES (BA 15804) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0004593-80.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PAULO HUMBERTO TEIXEIRA BARROS MULTIFERTIL FERTILIZANTES LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (BA 693) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) EDGARD CAYRES RODRIGUES (BA 4711) MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (BA 693) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0519245-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8146176-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PABLO EDUARDO NUNES DE MORAIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8003059-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAMILA SANTOS OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8101082-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLEITON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:611Processo:0087622-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NATANAEL SOUSA PEREIRA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002533-07.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIO LIMA SALDANHA LEMOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0000448-52.2011.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IGRAPIUNA RITA DE CASSIA MENDES OLIVEIRAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8002882-59.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIANE DE SOUZA ARAUJO MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000651-72.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ZORIZETH OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP 36193) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8003346-56.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOBSON CARVALHO AGUIARAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:0001731-86.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA E R dos SantosComarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000226-34.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GILVANIA ARAUJO SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8010541-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WALTER MACIEL DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000877-17.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO MARILEUSA CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000411-20.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE VENIA LUZ DOS SANTOSAdvogado(s):DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0000073-07.2001.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DO CARMO OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBATAAdvogado(s):PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0324060-92.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS V A NUTRICAO ANIMAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8150460-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8149254-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8006886-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MAURICIO BAPTISTA ALVESAdvogado(s):DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (BA 51266) CYNTHIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77412) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8143859-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8099014-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVILASIO RODRIGUES CONCEICAO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI (ES 35602) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0505567-83.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELENA DOS SANTOS RIBEIRO LIBORIO ROCHA LUIZ LIBORIO FILHOAdvogado(s):LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES (BA 9538) OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO (BA 16224) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8033977-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA JOSE MITOUZO VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) LUAN BEZERRA LOPES (BA 80481) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8157196-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDINILSON GENONADIO DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA (SP 47420) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8028782-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:OSCAR LUIZ OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8034116-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA RITA AZEVEDO REIS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000092-41.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JURACI BARBOZA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MAIRA BATISTA MICLOS (BA 35421) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8072445-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8002012-13.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000171-25.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALEXSANDRA CONCEICAO CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) ALINE HITOMI TANIGUCHI (PR 75363) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) JADE LOVERDE GABELLA (PR 12020) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8002058-59.2023.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) RODRIGO ALMEIDA BRITO (BA 39654) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8002200-36.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA VITORIA RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (SP 31629) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8001652-29.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8015901-94.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:0192785-93.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA DJALMA MAXIMO CARVALHOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8010401-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BIANCA ALVES DO AMARALAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) RAYRA NAELHI PEREIRA CRUZ (PE 61124) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8007018-31.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FLAVIANO DO NASCIMENTO VIEIRA COOPERATIVA MISTA ROMAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8067290-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MENDES SENA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8152091-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA SOUSA MACEDOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8015164-91.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARCIA GABRIELLE GONTIJO DE OLIVEIRA (MG 15974) MARIA ZORAIDE MONTEIRO FONTES (MG 17197) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8003942-62.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA GABRYELLA MIRANDA LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000371-55.2022.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA WANDERLEY ALVES DE AGUIARAdvogado(s):CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (SP 22521) LUCAS PEREIRA ARAUJO (SP 34702) FABIO SILVEIRA LEDO (DF 28316) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8000256-94.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENJAMIN ORMEDO MORENOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8102497-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADJOILDO BOMFIM GUIMARAES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8001661-88.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8001651-44.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0385381-65.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLUCE CANTUARIO LACERDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DENISE MARIA GRAVATA DE MENEZES (BA 24899) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO (BA 28510) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8052481-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RENATO NASCIMENTO DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO ANTONIO CEU DOS SANTOS (BA 70842) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0044620-12.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTA TOURINHO ANTUNES FERREIRA DO LAGOAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) ETIS SOUZA RIOS NETO (BA 55216) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8046525-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JORGE ANTONIO SANTOS DA PAIXAO CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0005415-20.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A WESLEI VIEIRA DA MATAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000973-10.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA ROSA DE JESUSAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER (BA 32737) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000878-02.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADELIA GOMES DA ROCHA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0034617-22.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRENE CONCEICAO TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000426-50.2020.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:TANIA SEVILHA DA SILVA MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIELA OLIVEIRA LESSA (DF 50969) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001204-18.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8086011-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:WILIAM DA ROCHA SANTOS JOSE DOMINGOS JESUS DA COSTA 03300380529Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000287-27.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL SA IRANI SILVA DA CUNHA ROCHAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) HECTOR DE BRITO VIEIRA (BA 43377) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8003338-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANDRE PEREIRA CARDOSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS IIAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8172033-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANTONIO DIAS DA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JURANDI SENA DAS MERCES (BA 45061) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8101503-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. SONIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS MATOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000480-62.2019.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA (RJ 13501) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0000456-15.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JANDILSON BATISTA DE SANTANA (BA 46823) CAIO FELIX DE OLIVEIRA NETO (BA 54586) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001145-56.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. VILMA FREIRE DA SILVA CIRQUEIRAAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8000436-98.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO EDFICIOS ALMERINDA E HILDETE LOMANTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (BA 31939) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0564964-05.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. VALDEMIR MATIAS DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0503807-51.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GUERRA LTDA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000035-40.2018.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUCIVANDO PEREIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) LETICIA DE JESUS (BA 54990) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500241-03.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VERISSIMO NERI COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8184839-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. TAINA MORADILLO PINTO DE ANDRADEAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR (BA 37892) TAIANE MORADILLO PINTO (BA 22496) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8041912-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADILMAR COSTA MENDONCAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GABRIELA VIEIRA ANDRADE (BA 15685) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8001107-80.2024.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANGELITA ROSA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8127345-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ROSA INES ABREU CABEAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JEANE LIMA PAIXAO (BA 54084) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000800-50.2022.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. MARIA DOS SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MISAEL VIANA ALVES (BA 66749) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001486-38.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SEBASTIAO VITOR DAS NEVES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0503100-15.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:0500041-49.2015.8.05.0007 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES - BA ELIENE LOPES RODRIGUESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8005851-63.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CREMILDA OLIVEIRA DE MORAIS MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO (BA 31638) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 526118097) opostos em face da sentença de ID 524292676. A parte embargante aduz que a sentença embargada incorreu em omissão por não ter declarado a suspensão da exigibilidade das condenações ao pagamento de custas e honorários advocatício de sucumbência. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de vícios na sentença embargada. Nesse sentido, constato que foi formulado pela parte ré, na contestação/reconvenção, pedido de gratuidade da justiça, o qual não foi analisado até o presente momento. No mérito do pedido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro aos réus a gratuidade da justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Deferido o pleito, impõe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, supro omissão na sentença embargada para deferir aos réus a gratuidade da justiça e suspender a exigibilidade das obrigações decorreste da sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 526118097) opostos em face da sentença de ID 524292676. A parte embargante aduz que a sentença embargada incorreu em omissão por não ter declarado a suspensão da exigibilidade das condenações ao pagamento de custas e honorários advocatício de sucumbência. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargante, pois vislumbro a existência de vícios na sentença embargada. Nesse sentido, constato que foi formulado pela parte ré, na contestação/reconvenção, pedido de gratuidade da justiça, o qual não foi analisado até o presente momento. No mérito do pedido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro aos réus a gratuidade da justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. Deferido o pleito, impõe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, supro omissão na sentença embargada para deferir aos réus a gratuidade da justiça e suspender a exigibilidade das obrigações decorreste da sua sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364) SENTENÇA DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de indenização por perdas e danos em face de LUCIANA MARIA DE ARAUJO MENDES AVILA e MAURICIO AVILA DA SILVA, alegando, em síntese, que é proprietária do imóvel localizado no Caminho 11, Casa nº 33, Bairro Hernani Sá/Urbis 1, Ilhéus-BA, CEP 45.656-502, conforme contrato de compra e venda acostado aos autos. Narrou a autora que, movida pelo intuito de ajudar a ré, que pertence à família de seu falecido marido e passava por dificuldades financeiras, cedeu o imóvel em comodato por prazo indeterminado no ano de 2009, ficando convencionado que, necessitando do bem, notificaria a comodatária com antecedência de 30 dias para desocupação. Afirmou que, em 06/08/2019, promoveu notificação extrajudicial para rescisão do comodato, concedendo prazo de 90 dias para desocupação voluntária, que se findou em 06/11/2019, configurando-se, a partir dessa data, o esbulho possessório, caracterizando ação de força nova. Requereu a concessão de liminar de reintegração de posse inaudita altera parte, subsidiariamente a realização de audiência de justificação prévia, alternativamente a procedência da ação com expedição de mandado de reintegração e condenação dos réus ao pagamento de R$ 600,00 mensais a título de aluguel pelo período de permanência no imóvel, além da condenação dos réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 7.200,00. A inicial veio instruída com documentos. Por decisão de ID 65998593, foi indeferida a liminar de reintegração de posse, determinando-se a citação dos réus para apresentarem resposta no prazo de 15 dias. Os réus LUCIANA MARIA DE ARAUJO MENDES AVILA e MAURICIO AVILA DA SILVA apresentaram contestação com reconvenção, impugnando a pretensão autoral e alegando, em síntese, inexistência de contrato de comodato, aquisição da propriedade por usucapião extraordinária reduzida em razão do exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta desde abril de 2005, com estabelecimento de moradia habitual e realização de benfeitorias, subsidiariamente doação verbal do imóvel em decorrência de acordo familiar envolvendo cessão de direitos hereditários, violação do princípio da boa-fé objetiva pela autora, aplicabilidade da exceção de contrato não cumprido e litigância de má-fé da autora. Em sede de reconvenção, os réus postularam declaração de que são proprietários do imóvel por usucapião, subsidiariamente reconhecimento da doação verbal e condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. A reconvenção foi instruída com documentos. A autora apresentou réplica, refutando os argumentos da contestação, impugnando os documentos apresentados pelos réus e reiterando os termos da inicial, tendo juntado declaração da Sra. Marina Mendes Silva negando a doação e confirmando o empréstimo do imóvel. Por decisão de ID 192000007, o processo foi saneado, fixando-se como pontos controvertidos a comprovação da legitimidade da posse, existência de comodato verbal entre as partes, ocorrência de esbulho e configuração de usucapião ou doação, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento. Por decisão de ID 373551228, o processo foi suspenso em razão do falecimento do réu, determinando-se a intimação da autora para promover a citação dos herdeiros. A decisão de ID 509277313, foi deferida a habilitação dos herdeiros GABRIEL MENDES AVILA DA SILVA e RAFAEL MENDES AVILA DA SILVA no polo passivo, em substituição ao réu falecido. Na mesma decisão, foi indeferida a juntada dos documentos constantes do ID 233358981, por não se enquadrarem na hipótese do art. 435, parágrafo único, do CPC, operando-se a preclusão consumativa. Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, realizada de forma presencial, conforme ata de ID 515456384, com a colheita de depoimentos de testemunhas da parte ré e da parte autora. A autora apresentou alegações finais, reiterando a existência do comodato verbal, a configuração do esbulho e a improcedência da tese de usucapião, sustentando que a posse dos réus foi sempre precária. Os réus apresentaram alegações finais, reiterando a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária reduzida, a inexistência de prova do comodato, a confissão da autora quanto à ausência de posse anterior e a demonstração de animus domini mediante reformas realizadas no imóvel. Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Não há preliminares a serem apreciadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo ao julgamento do mérito. Antes de adentrar ao mérito da ação possessória, impõe-se apreciar a admissibilidade da reconvenção proposta pelos réus, que pleitearam o reconhecimento de aquisição da propriedade por usucapião extraordinária reduzida. O art. 343 do Código de Processo Civil estabelece que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A reconvenção, portanto, pressupõe conexão entre a pretensão reconvencional e a ação principal ou os fundamentos da defesa. No caso dos autos, a ação principal busca a reintegração de posse fundamentada em alegado esbulho possessório decorrente do descumprimento de contrato de comodato, tratando-se de demanda de natureza eminentemente possessória, processada pelo rito especial dos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil. A reconvenção, por sua vez, objetiva o reconhecimento de aquisição da propriedade por usucapião extraordinária reduzida, pretensão de natureza petitória, que transcende a mera discussão possessória para ingressar no campo do domínio. A usucapião, como modo originário de aquisição da propriedade, submete-se a rito procedimental próprio, estabelecido nos artigos 246 e seguintes do Código de Processo Civil, que exige, dentre outras formalidades, a citação dos confinantes, a intervenção ministerial e a manifestação dos entes públicos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE Trata-se de procedimento especial que visa assegurar ampla publicidade e contraditório qualificado, dada a relevância do ato de transferência do domínio. A reconvenção, por outro lado, tramita em conjunto com a ação principal, seguindo o mesmo procedimento desta, sem as formalidades específicas da ação de usucapião. Nesse sentido, verifica-se manifesta incompatibilidade procedimental entre a ação possessória de reintegração de posse, que segue rito especial célere, e a ação de usucapião, que demanda procedimento especial próprio com formalidades que não podem ser suprimidas. A admissão da reconvenção de usucapião em ação possessória violaria o devido processo legal ao suprimir garantias procedimentais essenciais, como a citação dos confinantes e a intervenção ministerial obrigatória. Ressalto que não se está negando aos réus a possibilidade de buscar o reconhecimento de eventual direito que entendam possuir sobre o imóvel, mas apenas deixando claro que, se desejarem fazê-lo, deverão utilizar-se da via processual adequada, qual seja, a ação de usucapião com observância de todas as formalidades legais. Por outro lado, a alegação de usucapião pode e deve ser apreciada como fundamento da defesa, para fins de verificação da legitimidade ou não da posse exercida pelos réus, mas não pode ser objeto de pedido reconvencional que importe em declaração formal de aquisição da propriedade com eficácia erga omnes. Nesse sentido: USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - O PEDIDO DE ADMISSÃO DA RECONVENÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR - AÇÃO DE USUCAPIÃO BUSCA O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO, AO PASSO QUE A RECONVENÇÃO PLEITEIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RÉU - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - A LIDE PRINCIPAL TRAMITA SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - POR OUTRO LADO, A RECONVENÇÃO ENVOLVE PEDIDO POSSESSÓRIO, QUE OBSERVA PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS ARTS. 554 E SS DO CPC - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS PROCEDIMENTAIS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADA - RECURSO DO AUTOR QUE TAMPOUCO ASSISTE MELHOR SORTE - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, UMA VEZ QUE OS AUTORES NÃO PLEITEARAM A SUA PRODUÇÃO PERANTE O MM. JUÍZO A QUO - PRODUÇÃO PROBATÓRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA - INOVAÇÃO RECURSAL - EM RELAÇÃO AO MÉRITO, COMPARTILHO DO ENTENDIMENTO DE QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE OS AUTORES EXERCEM MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL - JAMAIS DETIVERAM A POSSE COM ANIMUS DOMINI, REQUISITO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO - A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP - RECURSOS NÃO PROVIDOS.(TJ-SP - Apelação Cível: 1011272-75.2015.8.26.0348 Mauá, Relator.: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 11/04/2024, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2024).Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO - OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO ALEGANDO USUCAPIÃO E PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O direito de usucapião em favor da agravante/requerida poderá ser deduzido por meio de contestação. A reintegração de posse não pode ser arguida em sede de reconvenção, ante a incompatibilidade de ritos.(TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14195245120248120000 Campo Grande, Relator.: Desª Elisabeth Rosa Baisch, Data de Julgamento: 28/02/2025, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/03/2025). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONVENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO MANTIDA. - Em razão da incompatibilidade de ritos das ações de reintegração de posse e de usucapião, bem como dos diferentes provimentos por elas buscados, descabe a apresentação de reconvenção com base em usucapião em ação de reintegração de posse - Falta interesse processual à parte que alega a ocorrência de usucapião por meio de reconvenção em ação possessória, uma vez que eventual sentença de procedência não é título hábil para a transcrição da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, podendo ser alegada como matéria de defesa em contestação.(TJ-MG - AI: 10515090402279002 Piumhi, Relator.: Gutemberg da Mota e Silva, Data de Julgamento: 01/11/2011, Câmaras Cíveis Isoladas / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2011) Diante do exposto, não conheço da reconvenção proposta pelos réus, por inadequação da via eleita, ante a incompatibilidade procedimental e lógica entre a ação possessória e a pretensão reconvencional de usucapião. Ressalvo, contudo, que a alegação de usucapião será apreciada como matéria de defesa, nos termos da Súmula 237 do STF, para fins de análise da legitimidade da posse exercida pelos réus e da configuração ou não do esbulho possessório alegado pela autora. Passo, portanto, à análise do mérito da ação possessória. Para que a autora pudesse obter êxito na presente demanda, incumbia-lhe demonstrar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, os seguintes requisitos: a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. A autora fundamentou sua pretensão na alegação de que teria cedido o imóvel aos réus em comodato verbal no ano de 2009, o que, em tese, caracterizaria posse precária por parte dos requeridos. Sustentou que, após notificação extrajudicial em 06/08/2019, concedendo prazo de 90 dias para desocupação, configurou-se o esbulho em 06/11/2019. Ocorre que a instrução probatória não logrou demonstrar a existência do alegado comodato verbal. Em depoimento pessoal, a própria autora confessou que nunca residiu no imóvel objeto do litígio, afirmando que, à época da alegada cessão em comodato, já residia em outro endereço na Rua Dom Manoel Paiva, 275, Bairro Teresópolis. Tal confissão é relevante porque evidencia a ausência de posse direta sobre o bem, requisito essencial para a caracterização da relação de comodato. Além disso, a autora alegou a existência de contrato escrito de comodato assinado pela ré, mas admitiu não possuir o documento, sob a justificativa de tê-lo perdido ao longo dos anos. Tal alegação é frágil e inverossímil, considerando que, segundo a própria narrativa autoral, o contrato teria sido celebrado há mais de 15 anos. A testemunha Linsmara Nunes de Souza, arrolada pela autora, afirmou ter presenciado a assinatura de um documento, mas não confirmou o teor do contrato, limitando-se a afirmar que ouviu a palavra empréstimo. Trata-se de prova testemunhal frágil, baseada em ouvir dizer, insuficiente para comprovar a existência e os termos de um contrato de comodato. A testemunha Maria Luzia Pereira Santos relatou ter conhecimento de que a autora teria informado que o imóvel estava emprestado a uma prima de suas filhas, mas tal depoimento também não comprova a existência formal de comodato, tratando-se de relato indireto. Por outro lado, a testemunha dos réus, Katyane de Souza Martins, afirmou ser vizinha dos requeridos e desconhecer qualquer empréstimo do imóvel, confirmando que os réus realizaram reformas externas, especialmente pintura de muro. Importante destacar que, nos termos do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo admitida a juntada posterior apenas de documentos novos conforme art. 435 do CPC ou daqueles que se tornaram conhecidos ou acessíveis após a propositura da ação, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC. No caso, a autora não juntou o alegado contrato de comodato com a inicial, nem demonstrou a impossibilidade de fazê-lo à época. Posteriormente, tentou juntar documentos tardios, que foram acertadamente indeferidos por este Juízo na decisão de ID 509277313, por não se enquadrarem nas hipóteses excepcionais de juntada posterior, operando-se a preclusão consumativa. Assim, não restou comprovada a existência do comodato verbal, ônus que incumbia à autora, nos termos do art. 373, I, do CPC. Não comprovada a existência do comodato que fundamentaria a posse precária dos réus, nem demonstrada a posse anterior da autora sobre o imóvel, uma vez que ela própria confessou jamais ter nele residido, resta prejudicada a análise do esbulho possessório, pois este pressupõe a existência de posse anterior legítima que teria sido violada. A autora não logrou demonstrar que exercia posse sobre o imóvel, seja direta ou indiretamente, de modo que não pode pleitear a reintegração de algo que não possuía. Os réus, em sua defesa, alegaram exercer posse ad usucapionem desde abril de 2005, com animus domini, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, tendo estabelecido no imóvel sua moradia habitual e realizado benfeitorias. Juntaram aos autos diversos documentos demonstrando o exercício da posse desde o ano de 2005, dentre os quais destacam-se notas fiscais e orçamentos de materiais de construção datados de 2004/2005, em nome de Mário Mendes, pai da ré Luciana, referentes ao imóvel objeto do litígio, declaração de ligação de energia elétrica em nome do réu Maurício Ávila da Silva, contas de água, energia elétrica e telefone ao longo dos anos, certidões de nascimento dos filhos do casal com endereço no imóvel litigioso, e intimações judiciais endereçadas à autora em outro endereço na Rua Dom Manoel Paiva, datadas de 2005, comprovando que a autora não residia no imóvel objeto do litígio. Tais documentos, analisados em conjunto, evidenciam que os réus exercem a posse do imóvel desde, pelo menos, abril de 2005, quando concluíram as reformas necessárias para tornar o bem habitável e nele estabeleceram sua moradia. A própria autora, em depoimento pessoal, confirmou que nunca residiu no imóvel e que, à época em que alega ter cedido o bem em comodato em 2009, já residia em outro endereço. Portanto, considerando o início da posse em abril de 2005 e a propositura da presente ação em julho de 2020, verifica-se que os réus exerceram a posse por mais de 15 anos. A posse exercida pelos réus foi mansa, pacífica e ininterrupta, não havendo nos autos qualquer prova de que a autora tenha, ao longo de mais de uma década, exercido atos de oposição ou turbação da posse. A autora alegou ter solicitado o imóvel por várias vezes antes da notificação extrajudicial, mas não produziu qualquer prova nesse sentido. As alegadas tentativas de retomada amigável não foram comprovadas, e os áudios mencionados na inicial como prova de tais tentativas jamais foram juntados aos autos, operando-se a preclusão. A única notificação extrajudicial comprovada nos autos data de 06/08/2019, ou seja, mais de 14 anos após o início da posse pelos réus, prazo largamente superior ao exigido pela lei para a configuração da usucapião extraordinária reduzida. O animus domini, isto é, o ânimo de dono, restou demonstrado pelos seguintes elementos. Primeiramente, houve realização de reformas e benfeitorias, uma vez que os réus promoveram reformas no imóvel, que se encontrava em estado precário, para torná-lo habitável. Tal fato foi confirmado pela testemunha Katyane de Souza Martins, que afirmou terem os réus realizado reformas externas, especialmente pintura de muro. As notas fiscais e orçamentos juntados aos autos corroboram a realização de investimentos no bem. Em segundo lugar, houve estabelecimento de moradia habitual, pois os réus residiram de forma contínua e ininterrupta no imóvel por mais de 15 anos, ali constituindo seu núcleo familiar. Os filhos do casal nasceram e foram criados no imóvel, conforme atestam as certidões de nascimento juntadas, que indicam o endereço do imóvel litigioso como residência. Ademais, os réus mantiveram em seu nome os contratos de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia e internet, arcando com as respectivas despesas ao longo dos anos, evidenciando pagamento de contas de consumo. Por fim, há que se destacar a ausência de pagamento de aluguel ou contraprestação, uma vez que não há nos autos qualquer prova de que os réus tenham pago aluguel, taxa ou qualquer contraprestação à autora pela utilização do imóvel, o que reforça a tese de que exerciam a posse como se proprietários fossem. A testemunha Katyane de Souza Martins, vizinha dos réus, afirmou desconhecer qualquer empréstimo do imóvel, o que reforça a tese de que os réus sempre se portaram publicamente como donos do bem. Embora não possa ser acolhido o pedido reconvencional de declaração de usucapião, pela inadequação da via eleita conforme fundamentado anteriormente, a alegação de usucapião como matéria de defesa, nos termos da Súmula 237 do STF, é plenamente admissível e deve ser apreciada para fins de verificação da legitimidade da posse exercida pelos réus. A Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal estabelece que o usucapião pode ser arguido em defesa. Trata-se de entendimento consolidado no sentido de que, embora não se possa pleitear em reconvenção a declaração formal de usucapião com eficácia erga omnes, é perfeitamente possível alegar a aquisição da propriedade por usucapião como fundamento de defesa para demonstrar a legitimidade da posse exercida e afastar a pretensão possessória do autor. No caso concreto, os elementos probatórios demonstram que os réus exerceram posse ad usucapionem por prazo superior a 15 anos, com todos os requisitos necessários: posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini, tendo estabelecido no imóvel sua moradia habitual e realizado benfeitorias. Tais circunstâncias, embora não possam conduzir à declaração formal de usucapião nestes autos por inadequação da via eleita, são suficientes para demonstrar que a posse exercida pelos réus é legítima, não configurando esbulho possessório. A posse que se consolidou ao longo de mais de 15 anos, sem qualquer oposição da autora, com estabelecimento de moradia familiar e realização de investimentos no imóvel, evidencia situação fática incompatível com a alegada precariedade decorrente de comodato. Ainda que se admitisse, por hipótese, a existência de comodato inicial, o que não restou comprovado nos autos, o decurso de mais de uma década sem qualquer ato de oposição por parte da proprietária, aliado ao exercício da posse com todas as características do animus domini, teria o condão de transmudar a natureza da posse. A ausência de prova do comodato, somada à comprovação do exercício de posse qualificada pelos réus por prazo superior ao exigido para usucapião, conduz à conclusão de que não houve esbulho possessório. A autora não demonstrou ter exercido posse sobre o imóvel, seja direta ou indiretamente, não comprovou a existência do alegado comodato que fundamentaria a posse precária dos réus, e permaneceu inerte por mais de 14 anos sem exercer qualquer ato de oposição à posse exercida pelos requeridos. A notificação extrajudicial realizada somente em 2019, após 14 anos do início da posse pelos réus, não tem o condão de caracterizar esbulho, pois a posse exercida durante todo esse período foi legítima, tendo os réus preenchido todos os requisitos para aquisição da propriedade por usucapião. Embora não possa ser declarada formalmente a usucapião nestes autos, tal circunstância impede o acolhimento da pretensão possessória da autora, pois não se configura esbulho a manutenção de posse legítima adquirida originariamente pelo decurso do tempo. Em relação ao pedido subsidiário dos réus de reconhecimento da doação verbal, prescreve o Código Civil: "Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. (…) Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular." Extrai-se, portanto, que a doação de imóvel é um contrato formal que só pode ser feito por meio da escritura pública ou instrumento particular, e não verbalmente como pleiteiam os réus. Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA. DOAÇÃO VERBAL. BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CC/202. ART. 541. DEVOLUÇÃO. RECUSA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. I – A alegação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo enseja a admissão do fato constitutivo afirmado pelo autor, razão pela qual tem o réu o ônus de prová-los, para evitar a procedência do pedido. II - A doação de um bem imóvel far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. (Inteligência do artigo 541 do Código Civil/2002). III – Evidenciado o direito de propriedade do Recorrido sobre o bem litigioso, o comodato prestado em benefício do Apelante, e não havendo prova escrita da doação alegada na defesa, impositiva é a confirmação da sentença de procedência. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJ-BA - APL: 05003915920168050150, Relator.: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/08/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO - FORMAS DE AQUISIÇÃO DERIVADAS - PROCEDIMENTO INDEVIDO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A usucapião é meio pelo qual se busca o reconhecimento do domínio por aquisição originária da propriedade em razão do tempo de posse com o ânimo de dono, já o direito de saisine já faz dono o sucessor, bastando, tão somente, a regularização do título, enquanto a aquisição por via negocial também necessita da devida constituição, por tradição ou eventual registro, ambos estes por via de aquisição derivada. A ação de usucapião não pode ser utilizada como meio indireto para a aquisição derivada de propriedade de bem imóvel, objeto de herança ou alegada doação. Não é válida a doação verbal de imóveis, conforme art. 1.168, parágrafo único, do Código Civil de 1916 (atual art. 541 do CC/02). Apelo desprovido.(TJ-MG - AC: 00121244620068130558, Relator.: Des.(a) Gilson Soares Lemes, Data de Julgamento: 23/08/2023, 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 25/08/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO SOLENE. ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. I - Em nosso ordenamento jurídico não se admite a doação verbal de imóvel, uma vez que a lei exige forma especial, qual seja, escritura pública ou instrumento particular. Inteligência do art. 541 do Código Civil. II ? Não obstante o colhimento da prova testemunhal sob o crivo do contraditório, há de ser inadmissível, uma vez que a sua inquirição se deu sobre fatos que só podem ser comprovados por documentos e exige forma expressa para sua validade. Daí não se falar em falta de valoração das provas. III ? Sucumbente a parte autora, ficam majorados os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, com a ressalva da condição suspensiva constante do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em vista dos recorrentes serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - APL: 02727627320148090176, Relator.: NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, Data de Julgamento: 21/11/2018, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 21/11/2018). Não deve, pois, ser acolhido o pedido subsidiário dos réus de reconhecimento de doação verbal. Por fim, Os réus postularam a condenação da autora por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC. O Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de litigância de má-fé, considerando litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidente manifestamente infundado, ou interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Entendo que as circunstâncias do caso não se revestem de gravidade suficiente a justificar a aplicação de sanção por litigância de má-fé, considerando que a parte tem o direito constitucional de ação e de buscar a tutela jurisdicional. A a mera improcedência da pretensão, por si só, não caracteriza má-fé processual, principalmente, porque não restou evidenciado, de forma inequívoca, dolo processual ou intuito de prejudicar a parte adversa, e a resistência da autora pode ser atribuída a erro de avaliação jurídica quanto às chances de êxito da demanda. Ante o exposto: a) com fulcro no art. 485, VI, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção proposta pelos réus, por inadequação da via eleita. b) Condeno os réus/reconvintes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da reconvenção, observado o elevado grau de zelo, o bom trabalho prestado e o longo tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. c) REJEITO a ação de reintegração de posse, JULGANDO-A EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487,I, do CPC. d) CONDENO a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da causa, observado o elevado grau de zelo, o bom trabalho prestado e o longo tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e, havendo pedido de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual e promova-se conclusão. Caso contrário, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: DENYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): AMENEMA LOPES BARROSO (OAB:BA21894) REU: MAURICIO AVILA DA SILVA e outros Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468) DECISÃO Não havendo impugnação e preenchidos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004349-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE defiro o pedido de habilitação de ID 241308317 e determino a exclusão do réu falecido e a inclusão dos seus sucessores e respetivos procuradores no polo passivo da demanda. Quanto ao pedido de ID 233358981, do qual consta o pleito de juntada de prova documental, entendo sem razão a autora, haja vista que todos os documentos existentes devem ser juntados aos autos com a inicial ou com a contestação, pelo autor e pelo réu, respectivamente, ressalvada a hipótese do art. 435, parágrafo único, do CPC. Ocorre os documentos em tela não foram formados após a petição inicial e nem se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse ato. Com efeito, tratam-se de declarações da irmã da ré, que poderiam ter sido colacionadas no momento oportuno, não havendo justificativa plausível para a juntada posterior. Diante disso, indefiro a juntada dos documentos que acompanham a petição de ID 233358981. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, no dia 20/08/2025, às 09h30, nos moldes do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 do TJBA. Ressalto a conveniência/necessidade da realização da audiência na modalidade presencial, haja vista a grande oscilação da internet no fórum, bem como da costumeira instabilidade do PJe, o que, certamente, coloca em risco o êxito do ato judicial, acaso realizado na modalidade virtual/híbrida. Desse modo, na forma do art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 2/2023 do TJBA, indefiro, desde logo, qualquer pleito genérico de realização da audiência na forma virtual/híbrida. Intime-se, pessoalmente, sob pena de confesso, a parte cujo depoimento pessoal tenha sido requerido, na forma do art. 385, § 1º, do CPC. Não havendo requerimento de depoimento pessoal, intimem-se as partes e seus advogados, por publicação, para que todos compareçam à audiência designada. Fixo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se ainda não tiverem feito, inclusive com qualificação completa, nos termos do art. 450 do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com exceção das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública deverão ser intimadas por oficial de justiça, na formado do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Demais providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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