Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DIONE NUNES FARIAS Advogado(s) do reclamante: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: IGOR AMADO VELOSO, SERGIO SCHULZE, MAICON CORTES GOMES, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO MARTIGNONI SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) n. 8006747-06.2024.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS proposta por DIONES NUNES FARIAS em face de Banco BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Banco SANTANDER (Brasil) S.A pelas razões de fato e de direito constantes na petição inicial e documentos que a acompanharam. O autor apresentou pedido de desistência em petição de ID.493548142. Concordância da CAIXA ECONOMICA FEDERAL em ID.498501987 Concordância do BANCO BRADESCO SA em ID.508818624. Sem manifestação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A mesmo devidamente intimado, conforme certificado em ID.520904140 É o relatório. DECIDO. O autor manifestou-se em petição de ID.493548142, requerendo a desistência do processo sem julgamento de mérito. Com efeito, analisando os autos verifico que houve a citação das partes rés. Nesse sentido, observo que o art. 485, §§, 4º e 5º do CPC assegura que a parte poderá requerer a desistência da ação até a prolação da sentença, ressalvando que, após a apresentação da contestação, a desistência fica vinculada ao consentimento do réu. Dessa forma, foi expedida intimação às partes requeridas acerca do pedido de desistência do feito, tendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em ID.498501987, e o BANCO BRADESCO S.A., em ID.508818624, se manifestado favoravelmente. Contudo, apesar de devidamente intimado, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. permaneceu inerte, conforme certificado em ID.520904140. Por conseguinte, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para julgar extinta a presente ação sem resolução do mérito. Custas ex lege, se houver Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR Juiz de Direito Designado (Dec. Jud. 815/2025) 1v3