Execução de Título Extrajudicial 8014594-16.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014594-16.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8014594-16.2023.8.05.0080. EXEQUENTE: MADRID RESIDENCIAL SPE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SILVA BRANDAO - BA63259, ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082, LEONARDO ALMEIDA RIOS - BA26559 EXECUTADO: MATHEUS WATSON SANTOS TAVARES, LUIS CARLOS TAVARES DE JESUS [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. A parte exequente, por meio da petição de ID 483614057, noticia o descumprimento do acordo homologado por sentença (ID 475454691) e requer o prosseguimento do feito executivo. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, e antes de apreciar os demais pedidos formulados pela parte exequente, determino a intimação da parte executada para que se manifeste sobre a alegada inadimplência. Diante do exposto; Intimem-se os executados, Matheus Watson Santos Tavares (por intermédio da Defensoria Pública) e Luis Carlos Tavares De Jesus, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 483614057, comprovando, se for o caso, o adimplemento das parcelas do acordo ou justificando o seu descumprimento. A intimação do executado Luis Carlos Tavares de Jesus, cuja citação anterior restou infrutífera (conforme certidão de ID 480212225), deverá ser realizada por Oficial de Justiça, que poderá utilizar os meios de contato indicados na petição de ID 428852379, conforme já autorizado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8014594-16.2023.8.05.0080. EXEQUENTE: MADRID RESIDENCIAL SPE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SILVA BRANDAO - BA63259, ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082, LEONARDO ALMEIDA RIOS - BA26559 EXECUTADO: MATHEUS WATSON SANTOS TAVARES, LUIS CARLOS TAVARES DE JESUS [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. A parte exequente, por meio da petição de ID 483614057, noticia o descumprimento do acordo homologado por sentença (ID 475454691) e requer o prosseguimento do feito executivo. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, e antes de apreciar os demais pedidos formulados pela parte exequente, determino a intimação da parte executada para que se manifeste sobre a alegada inadimplência. Diante do exposto; Intimem-se os executados, Matheus Watson Santos Tavares (por intermédio da Defensoria Pública) e Luis Carlos Tavares De Jesus, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 483614057, comprovando, se for o caso, o adimplemento das parcelas do acordo ou justificando o seu descumprimento. A intimação do executado Luis Carlos Tavares de Jesus, cuja citação anterior restou infrutífera (conforme certidão de ID 480212225), deverá ser realizada por Oficial de Justiça, que poderá utilizar os meios de contato indicados na petição de ID 428852379, conforme já autorizado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8014594-16.2023.8.05.0080. EXEQUENTE: MADRID RESIDENCIAL SPE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SILVA BRANDAO - BA63259, ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082, LEONARDO ALMEIDA RIOS - BA26559 EXECUTADO: MATHEUS WATSON SANTOS TAVARES, LUIS CARLOS TAVARES DE JESUS [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos. A parte exequente, por meio da petição de ID 483614057, noticia o descumprimento do acordo homologado por sentença (ID 475454691) e requer o prosseguimento do feito executivo. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, e antes de apreciar os demais pedidos formulados pela parte exequente, determino a intimação da parte executada para que se manifeste sobre a alegada inadimplência. Diante do exposto; Intimem-se os executados, Matheus Watson Santos Tavares (por intermédio da Defensoria Pública) e Luis Carlos Tavares De Jesus, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 483614057, comprovando, se for o caso, o adimplemento das parcelas do acordo ou justificando o seu descumprimento. A intimação do executado Luis Carlos Tavares de Jesus, cuja citação anterior restou infrutífera (conforme certidão de ID 480212225), deverá ser realizada por Oficial de Justiça, que poderá utilizar os meios de contato indicados na petição de ID 428852379, conforme já autorizado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito D.C

09/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Julgamento em Diligência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(46)