Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010054-52.2022.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010054-52.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Ferreira Rodrigues Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Requerido: Fasitec Desenvolvimento E Tecnologia Ltda - Me Advogado: Gilberto Sampaio Vila Nova De Carvalho (OAB:BA61712) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010054-52.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCELO FERREIRA RODRIGUES Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO, COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT, FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ouça-se o Embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro(BA),26 de setembro de 2024 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8010054-52.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

13/09/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 00:00

Procedência em Parte

19/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Recurso inominado)

Petição (Embargos de declaração)

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