Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8080308-05.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Autor

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:50

Publicado Despacho em 13/03/2023.

09/05/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 00:56

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:27

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:27

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:50

Publicado Despacho em 13/03/2023.

09/05/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 07:27

Despacho

•17/01/2025, 11:28

15/02/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 00:56

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:27

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:27

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Expedição de ofício.

14/10/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:48

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aloisio Mascarenhas Araujo Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Sentença: Poder Judiciário Fórum Re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8080308-05.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 21:20

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 21:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

17/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 07:48

Publicado Sentença em 27/03/2024.

06/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:22

Expedição de sentença.

25/03/2024, 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 07:55

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:55

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:14

Publicado Decisão em 27/09/2023.

17/01/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 11:20

Expedição de decisão.

26/09/2023, 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

11/06/2023, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 16/12/2022 23:59.

07/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2022 23:59.

04/05/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

27/11/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:00

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:25

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 13:30

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 16:44

Expedição de despacho.

03/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 10:13

Expedição de sentença.

01/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 10/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:12

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:08

Publicado Sentença em 07/02/2022.

19/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 10:15

Expedição de sentença.

04/02/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2022, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 09:05

Publicado Intimação em 17/04/2020.

06/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 18/02/2021 23:59.

12/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2021 23:59.

11/03/2021, 08:28

Decorrido prazo de ALOISIO MASCARENHAS ARAUJO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

01/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 15:18

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

25/01/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 15:10

Audiência conciliação cancelada para 01/02/2021 08:25.

17/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:44

Expedição de intimação via Sistema.

16/04/2020, 13:52

Expedição de intimação via Sistema.

16/04/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 13:52

Audiência conciliação redesignada para 01/02/2021 08:25.

07/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 22:44

Expedição de citação via Sistema.

25/02/2020, 00:02

Expedição de citação via Sistema.

25/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:04

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 09:25.

04/12/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 11:47

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•25/03/2024, 08:21

Sentença

•22/03/2024, 12:45

Decisão

•26/09/2023, 11:20

Decisão

•21/09/2023, 11:48

Petição

•21/03/2023, 17:24

Petição

•21/03/2023, 17:23

Despacho

•09/03/2023, 12:13

Despacho

•06/02/2023, 09:24

Petição

•19/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/01/2025, 07:27

Despacho

•17/01/2025, 11:28

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•26/08/2024, 21:20

Sentença

•25/03/2024, 08:21

Sentença

•22/03/2024, 12:45

Decisão

•26/09/2023, 11:20

Decisão

•21/09/2023, 11:48

Petição

•21/03/2023, 17:24

Petição

•21/03/2023, 17:23

Despacho

•09/03/2023, 12:13

Despacho

•06/02/2023, 09:24

Petição

•19/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 15:13

Petição

•23/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:25

Decisão

•06/07/2022, 20:34

Despacho

•03/06/2022, 08:07

Despacho

•01/06/2022, 10:13

Sentença

•04/02/2022, 12:32

Sentença

•16/12/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:10