LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS
Autor
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 26674·CPF·Representa: Autor
CARLENE TARRAO DE ALMEIDA
OAB/BA 65193·CPF·Representa: Autor
LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS
OAB/BA 62906·CPF·Representa: Autor
MILA LEITE NASCIMENTO
OAB/BA 22204·CPF·Representa: Autor
FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
02/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/03/2026, 00:00
Publicação
03/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 00:00
Publicação
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), MILA LEITE NASCIMENTO (OAB:BA22204) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do quanto certificado no ID 541714064, ocasião em que deverá informar se remanesce o interesse na expedição de ofício ao IBAMETRO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADORA/BA, 5 de fevereiro de 2026. Joséfison Silva Oliveira. Juiz de Direito.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), MILA LEITE NASCIMENTO (OAB:BA22204) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do quanto certificado no ID 541714064, ocasião em que deverá informar se remanesce o interesse na expedição de ofício ao IBAMETRO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADORA/BA, 5 de fevereiro de 2026. Joséfison Silva Oliveira. Juiz de Direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), MILA LEITE NASCIMENTO (OAB:BA22204) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do quanto certificado no ID 541714064, ocasião em que deverá informar se remanesce o interesse na expedição de ofício ao IBAMETRO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADORA/BA, 5 de fevereiro de 2026. Joséfison Silva Oliveira. Juiz de Direito.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), MILA LEITE NASCIMENTO (OAB:BA22204) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do quanto certificado no ID 541714064, ocasião em que deverá informar se remanesce o interesse na expedição de ofício ao IBAMETRO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADORA/BA, 5 de fevereiro de 2026. Joséfison Silva Oliveira. Juiz de Direito.
09/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
26/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
09/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
03/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Domingos Carlos De Oliveira Santos Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Advogado: Carlene Tarrao De Almeida (OAB:BA65193)
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8148375-80.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Inocorrentes as hipóteses dos arts. 354 a 356 do CPC, passo ao saneamento do feito. Em meio à peça defensiva, a Acionada apresenta preliminar de falta de interesse de agir, dispondo que o consumo do imóvel se amolda à média aferida nos meses e anos anteriores. Nota-se, no entanto, que as alegações da Requerida se confundem com o próprio mérito da ação. Vale dizer, a análise das provas e da regularidade do padrão de consumo da unidade deve ser reservada para o momento processual adequado, ensejando a procedência ou improcedência dos pedidos. Não cabe, de forma preliminar ao mérito, proceder ao exame do acervo probatório da forma que requerida pela Acionada. Nesses termos, resta superada a preliminar retro. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. O juízo é competente e não há qualquer causa de nulidade. Declaro o processo saneado. Constitui fato incontroverso a existência de relação de consumo firmada entre as partes, relativamente ao serviço essencial de fornecimento de água e esgoto. Controverte-se acerca da existência de cobrança indevida, supostamente dissonante do padrão de consumo do Demandante, no período indicado na exordial. Com efeito, considerando ser essencial para aferição da correta medição e, por consequência, para prolação de uma decisão segura e coesa à realidade, defiro o pedido de prova pericial formulado pela Ré, determinando a expedição de ofício ao IBAMETRO, para que realize verificação do hidrômetro instalado no imóvel do Autor – hidrômetro nº A20G423505 –, devendo juntar o respectivo laudo aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se a parte acionada para recolher as custas correspondentes, de forma a viabilizar a produção da prova requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 12 de dezembro de 2024. Joséfison Silva Oliveira. Juiz de Direito.
18/12/2024, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/12/2024, 00:00
Petição (Replica)
27/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Domingos Carlos De Oliveira Santos Advogado: Luzimagno Goes Dos Santos (OAB:BA62906) Advogado: Carlene Tarrao De Almeida (OAB:BA65193)
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8148375-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (OAB:BA62906), CARLENE TARRAO DE ALMEIDA (OAB:BA65193)
REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148375-80.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrendo o prazo acima assinalado, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 7 de novembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito