Execução Fiscal 8001128-94.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLA SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ZC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Reu

ZOZETE BRAHIM AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAZAES DOS ANJOS

OAB/BA 12674·CPF·Representa: Autor

ROBSON CAZAES DOS ANJOS

OAB/BA 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Zc Industria E Comercio De Moveis Ltda - Epp Executado: Carla Simone Santos De Oliveira Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Executado: Zozete Brahim Afonso Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001128-94.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CARLA SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001128-94.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Havendo inconcussa prova de que os valores penhorados via SISBAJUD atingiram conta bancária com valor de depósito inferior a 40 salários mínimos e originários de proventos de aposentadoria, determino o DESBLOQUEIO IMEDIATO, sem prejuízo da adoção futura de novas medidas de excussão patrimonial. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente quanto à ilegitimidade passiva das sócias em face das quais se redirecionou a execução fiscal.

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Outras Decisões

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 00:00