Execução de Título Extrajudicial 8001860-18.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001860-18.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES e outros Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação do executado não lograram êxito. Em petição retro a parte exequente requereu a suspensão do feito por um ano, conforme reza o art. 921, III, §1º, do CPC. Assim, tendo em conta a não localização do executado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendendo, consequentemente, o curso da prescrição, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, a partir do que terá início o prazo da prescrição intercorrente, conforme prevê o § 4º do mesmo dispositivo legal. Fica ciente o exequente de que, a qualquer tempo poderá requerer diligências a fim de localizar o endereço ou bens do executado, levantando-se, assim, a suspensão do prazo prescricional, oportunidade em que o processo retornará ao seu curso normal, retomando a contagem do prazo prescricional. Publique-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 8001860-18.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata]

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Baston Industria De Aerossois Ltda Advogado: Carlos Alberto Franco Wanderley (OAB:PR25277) Executado: Lucas Sandes De Menezes - Me Executado: Lucas Sandes De Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001860-18.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB:PR25277) EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001860-18.2020.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de pedido para desconsideração da personalidade jurídica, com alegação de que a empresa ré deixou de funcionar no endereço da Rua Dom João VI, s/n (ao lado da casa nº 131 – foto em anexo), Bairro Morada da Lua, município do Barreiras – BA, sem comunicação a Junta Comercial e a Receita Federal. De modo que o autor concluiu que o encerramento irregular da sociedade jurídica teve intenção de lesionar o credor e que deve ser deferido a desconsideração da personalidade jurídica e proceder a citação. Diante disso, há de se esclarecer que a empresa considerada inapta por omissão de declarações, não implica em extinção da pessoa jurídica, haja a vista a possibilidade de sanar o vício com a entrega dos documentos. Nessa vereda, com observância na desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica, INDEFIRO o pedido da parte autora que consta em ID 103275182, contudo DEFIRO o pedido de inclusão do empresário individual no polo passivo da demanda, visto que na microempresa a pessoa física e jurídica se confundem, não havendo necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino que o exequente emende a inicial, trazendo a qualificação completa de Lucas Sandes de Menezes, bem como documento indispensável à propositura da ação - demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, nos termos do artigo 320 c/c artigo 798, inciso I, alínea b, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 801 do CPC). Publique-se. BARREIRAS/BA, datado e assinado eletronicamente. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Baston Industria De Aerossois Ltda Advogado: Carlos Alberto Franco Wanderley (OAB:PR25277) Executado: Lucas Sandes De Menezes - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001860-18.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB:PR25277) EXECUTADO: LUCAS SANDES DE MENEZES - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001860-18.2020.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de pedido para desconsideração da personalidade jurídica, com alegação de que a empresa ré deixou de funcionar no endereço da Rua Dom João VI, s/n (ao lado da casa nº 131 – foto em anexo), Bairro Morada da Lua, município do Barreiras – BA, sem comunicação a Junta Comercial e a Receita Federal. De modo que o autor concluiu que o encerramento irregular da sociedade jurídica teve intenção de lesionar o credor e que deve ser deferido a desconsideração da personalidade jurídica e proceder a citação. Diante disso, há de se esclarecer que a empresa considerada inapta por omissão de declarações, não implica em extinção da pessoa jurídica, haja a vista a possibilidade de sanar o vício com a entrega dos documentos. Nessa vereda, com observância na desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica, INDEFIRO o pedido da parte autora que consta em ID 103275182, contudo DEFIRO o pedido de inclusão do empresário individual no polo passivo da demanda, visto que na microempresa a pessoa física e jurídica se confundem, não havendo necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino que o exequente emende a inicial, trazendo a qualificação completa de Lucas Sandes de Menezes, bem como documento indispensável à propositura da ação - demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, nos termos do artigo 320 c/c artigo 798, inciso I, alínea b, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 801 do CPC). Publique-se. BARREIRAS/BA, datado e assinado eletronicamente. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

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