Reintegração / Manutenção de Posse 8001654-75.2024.8.05.0244 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001654-75.2024.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO E DECORACOES LTDA Advogado(s): DARLAN SANTOS NOBRE (OAB:PE42528) PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001654-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PARTE Vistos etc. Considerando que o processo já se encontra julgado (ID 502384628), certifique-se o recolhimento das custas e, nada mais havendo, arquive-se. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 10 de dezembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO E DECORACOES LTDA Advogado(s): DARLAN SANTOS NOBRE (OAB:PE42528) PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001654-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PARTE Vistos etc. Considerando que o processo já se encontra julgado (ID 502384628), certifique-se o recolhimento das custas e, nada mais havendo, arquive-se. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 10 de dezembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:00

Abandono da causa

10/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ferreira Mota Comercio E Decoracoes Ltda Advogado: Darlan Santos Nobre (OAB:PE42528) Parte Re: Senhor Do Bonfim Comercio De Materiais De Construcao E Madeiras Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001654-75.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PARTE AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO E DECORACOES LTDA Advogado(s): DARLAN SANTOS NOBRE (OAB:PE42528) PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001654-75.2024.8.05.0244 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Parte Vistos, etc. A parte autora, após a publicação da decisão que determinou a emenda à inicial no sentido de informar o valor correto da causa, com base no valor do imóvel indicada na inicial (R$ 60.000,00) e proceder ao recolhimento das custas complementares, no prazo legal, opôs os embargos de declaração em petitório de ID. 456684270. O embargante alega erro material e omissão no despacho de ID. 451855575, que determinou a correção do valor da causa em uma ação possessória, atribuindo-lhe o valor de R$ 60.000,00, correspondente ao valor de um imóvel, e. Esclarece que o bem em litígio é um veículo Fiat Strada Hard Working, ano 2019, com valor de R$ 39.818,32, conforme contrato de alienação com o Banco do Nordeste (ID. 446213674). Sustenta que, em ações possessórias, o valor da causa deve ser estimativo, pois não há critério legal que vincule o valor da causa ao valor venal do bem, já que a posse não se confunde com a propriedade. Argumenta que o benefício econômico pretendido refere-se à posse do veículo, e não ao seu valor venal ou ao valor do contrato. Assim, requer a correção do erro material e a revisão do valor da causa para um montante razoável, sugerindo R$ 10.000,00. Relatados. Decido. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, mas a eles não cabe dar provimento. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, com a finalidade de correção de erros materiais, ou para o seu aclaramento, em virtude da existência de contradições ou obscuridades que nelas se verifique, ou para a integração, em virtude de omissão em se tenha incorrido. No caso dos autos não se verifica nenhuma das circunstâncias que motivem o acolhimento dos embargos. O art. 1.001 do CPC, dispõe que dos despachos de mero não cabe recurso. Ademais, conforme pacífica jurisprudência, não cabe a oposição de embargos de declaração contra despachos de mero expediente, como é o caso dos autos, por não se tratar de decisão judicial passível de gerar efeitos decisórios materiais. O despacho impugnado apenas ordenou a prática de ato processual, determinando a regularização do valor da causa, sem apreciar o mérito ou os direitos das partes. Dessa forma, inexiste decisão passível de embargos de declaração, sendo este recurso manifestamente inadequado para o fim pretendido pelo embargante. Ademais, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado no despacho atacado, que foi claro e objetivo ao determinar a providência necessária à regularização do feito. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante, por ausência de cabimento e inexistência de vícios a serem sanados. P.I.C. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de novembro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001654-75.2024.8.05.0244. Autora: Ferreira Mota Comercio E Decoracoes Ltda Advogado: Darlan Santos Nobre (OAB:PE42528) Parte Re: Senhor Do Bonfim Comercio De Materiais De Construcao E Madeiras Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Família Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Des. Edgar Simões, Senhor do Bonfim-BA, CEP 48.970-000 Telefones: (74) 3541-3714/3715, E-mail: [email protected] Processo: 8001654-75.2024.8.05.0244 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): PARTE AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO E DECORACOES LTDA Ré(u): PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001654-75.2024.8.05.0244 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Parte trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo: Designo o dia 21/02/2025 09:30 horas, para audiência de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 por meio do acesso ao Link https://call.lifesizecloud.com/9234199 (Extensão de identificação nº 9234199, para os casos de acesso diretamente no site ou aplicativo).;Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalar previamente o referido aplicativo por intermédio do PlayStore/AppStore, viabilizando-se assim, o ingresso na sala de reunião virtual denominada Senhor do Bonfim - 1ª Vara Cível – Conciliação, após acesso ao link https://call.lifesizecloud.com/9234199(Extensão de identificação nº 9234199, para os casos de acesso diretamente no site ou aplicativo). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, ocasião na qual deverão permanecer aguardando na sala de espera virtual até o momento de serem chamadas ao ato pelo(a) moderador(a), devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto, quando solicitado. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Nos termos do art. 334, § 3º do CPC, a parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado; Fica a parte ré advertida que, caso reste frustrada a tentativa de conciliação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso contrário, se presumirão aceitos pelo(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 334 e 335 do CPC); Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via sistema, em sendo o caso; Qualquer dúvida, manter contato através do telefone (74) 3541-3714/3715/9296, nos dias úteis, das 08h às 18h; Intimem-se. Cumpra-se. Senhor do Bonfim, 13 de dezembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Jairlandia Rios Nascimento Técnica Judiciária

18/12/2024, 00:00

08/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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