Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS (OAB:PE28400), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), FABIO GABRIEL BREITENBACH (OAB:PE47763), DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA (OAB:PE1486-B), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA (OAB:SE3795), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), ANDRE DUARTE DE MELO (OAB:SE522-B)
REU: COOP AGRICOLA MISTA DO PERIMETRO IRRIGADO DE MANICOBA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8005886-41.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. COOP AGRÍCOLA DO PERÍMETRO IRRIGADO DE MANIÇOBA, devidamente qualificada na inicial, ofereceu embargos à presente ação monitória que lhe é movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, também qualificado na exordial, ao seguinte fundamento. Em seus embargos monitórios - peça de ID 440714562 - limitou-se a curadoria especial a refutar os fatos por negação geral, rogando, ao final, pela "improcedência" da presente ação. Não juntou documentos com a peça de embargos monitórios. A embargada apresentou sua impugnação por meio da petição de ID 447298131, destacando a regularidade da presente ação monitória e a respectiva tempestividade da cobrança. Na sequência, intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de provas em audiência. É o relatório. Decido. Julgo o feito no estado em que se encontra, na convicção de que é prescindível para o seu desate a produção de prova em audiência, na medida em que, a matéria discutida nos autos é unicamente de direito (art. 355, II, CPC). Ao exame dos autos, verifica-se que os presentes embargos foram ajuizados em face de ação monitória ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, fundada em dívida oriunda de contrato particular de composição, assunção e confissão de dívidas, firmado em 01/10/2002, com vencimento previsto para 15/10/2011, no valor nominal, à época, de R$ 1.061.478,55. Em sua insurgência, a embargante resumiu-se a impugnar de forma genérica a ação monitória que lhe move a instituição financeira, nada discutindo a respeito do título que lastreia a presente ação. Ou seja, de forma exígua e desprovida de qualquer fundamentação fática ou jurídica apresenta sua insurgência à presente ação monitória, deixando, porém, de apontar com precisão qualquer mácula que porventura exista na relação contratual havida entre as partes ou até mesmo a comprovação de situação que venha a justificar sua inadimplência. Ora, como se sabe, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC, ao autor cabe o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. É dizer, deve o autor produzir a prova necessária a comprovar os fatos que articula em sua petição inicial. Ou seja, não cuidou de trazer aos autos qualquer elemento probatório que desse sustentáculo às suas alegações, não tendo, portanto, se desincumbido do ônus previsto no art. 373, I, do CPC. Ante todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, amparado no art. 487, I, do CPC, rejeito os presentes embargos monitórios, ao tempo em que JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré/embargante a pagar a quantia de R$ 1.061.478,55, valor este que deverá ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência dos encargos da mora nos termos do contrato. Em virtude da sucumbência, condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juazeiro, Bahia, 25 de fevereiro de 2025. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito