Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8036907-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

DANIELLA DE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA

CPF

Autor

SEVILE ANTONIO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FONSECA LIMA

OAB/BA 44247·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA

OAB/BA 42961·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA LIMA

OAB/BA 44247·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA

OAB/BA 42961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Publicação

26/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Publicação

26/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Daniella De Oliveira Lima Almeida Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Requerente: Sevile Antonio Almeida Santos Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8036907-77.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: DANIELLA DE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036907-77.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 461043113, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 455944935, fixando o valor do crédito principal em R$ 4.204,85 (quatro mil e duzentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Procedência

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 00:00