—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ERICK ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ERICK ALVES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ERICK ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)