Execução Fiscal 8163120-65.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 118.365,74

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SJ VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:34

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de SJ VEICULOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:43

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sj Veiculos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8163120-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/08/2024, 18:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:31

Expedição de Carta.

28/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:49

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:34

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de SJ VEICULOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:43

Publicado Sentença em 29/08/2024.

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 18:23

Sentença

•26/08/2024, 18:23

29/08/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sj Veiculos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8163120-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/08/2024, 18:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:31

Expedição de Carta.

28/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:49

Despacho de citação por AR Digital

•28/11/2023, 09:31