Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Wanderson Pitada Da Conceicao Advogado: Paulo Menezes Filho (OAB:BA13982) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE MULTA (1435) n. 0300111-63.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: WANDERSON PITADA DA CONCEICAO Endereço: HABITACIONAL URBIS, 33, 23, URBIS, ITUBERá - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO MENEZES FILHO
RÉU: Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 0300111-63.2017.8.05.0271 Execução De Multa Jurisdição: Valença Vistos etc., WANDERSON PITADA DA CONCEIÇÃO, qualificado na inicial, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, contra MARIA JOSÉ SILVA EDINGTON, aduzindo os fatos narrados na inicial. Com a inicial juntou documentos. No ID n. 460015341, foi pedida desistência. É o Relatório. Decido. Sabe-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado pela parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que seja anterior à prolação da sentença, conforme aduz o art. 485, parágrafo 5º do CPC. Tendo em vista as razões supra, e como não foi oferecida a contestação, fica dispensado o consentimento do réu (art. 485, parágrafo 4º do CPC) Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e extingo a presente ação sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Sem custas, pois, ora defiro a assistência judiciária gratuita. P.I. e dê-se baixa no sistema. Valença -BA, 13 de dezembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica