Execução Fiscal 0801808-96.2017.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:35

Publicado Sentença em 05/08/2024.

18/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:29

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Abre Empreendimentos & Participacoes Ltda - Me Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Advogado: Erica Guedes Silva (OAB:BA70950) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801808-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): BEATRIZ LIMA AZEVEDO (OAB:BA67604) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801808-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 30 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Abre Empreendimentos & Participacoes Ltda - Me Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Advogado: Erica Guedes Silva (OAB:BA70950) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801808-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): BEATRIZ LIMA AZEVEDO (OAB:BA67604), ERICA GUEDES SILVA (OAB:BA70950) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0801808-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - BA, data registrada no sistema PJE MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Assinado digitalmente pela Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Abre Empreendimentos & Participacoes Ltda - Me Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Advogado: Erica Guedes Silva (OAB:BA70950) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801808-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Ante o resultado positivo da diligência RENAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801808-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o município para fornecimento da localização do veículo. Intimem-se. Salvador, BA, 16 de novembro de 2023. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/12/2024, 12:12

Expedição de decisão.

01/12/2024, 12:12

Expedição de sentença.

01/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 12:12

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:57

Juntada de

11/09/2024, 14:18

Juntada de

10/09/2024, 13:47

Juntada de

09/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:05

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 11:13

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/07/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:02

Processo Desarquivado

20/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:56

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.

11/02/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/02/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Abre Empreendimentos & Participacoes Ltda - Me Advogado: Beatriz Lima Azevedo (OAB:BA67604) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801808-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801808-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:13

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:13

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

29/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:54

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:50

Expedição de decisão.

16/11/2023, 14:50

Outras Decisões

16/11/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

10/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 10:34

Expedição de despacho.

24/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 03:49

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2021, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2020, 00:00

Mero expediente

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

—

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABRE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

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