Execução de Título Extrajudicial 0582546-81.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0582546-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 00:00

Publicação

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0582546-81.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: JARDEL SOUZA COSTA, JOSE EGNALDO DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR Parte Passiva: EXECUTADO: SILVIA AIRES PONTES, HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIOR, TJG ALIMENTOS LTDA - ME, EDNALVA PINHEIRO DE MATOS Advogado(s) do reclamado: TAINA NUNES DE NUNES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 23 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDEL SOUZA COSTA, JOSE EGNALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: SILVIA AIRES PONTES, HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIOR, TJG ALIMENTOS LTDA - ME, EDNALVA PINHEIRO DE MATOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0582546-81.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Execução Contratual] Vistos. Despacho ao ID 505908128, determinando a intimação pessoal da parte autora, mediante carta com aviso de recebimento (AR)/domicílio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas necessárias ao seguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Retorno negativo do AR, enviado à primeira parte autora (ID 525638330), sob a justificativa de "não existe o número indicado". Retorno positivo do AR, enviado à segunda parte autora (ID 525645207). Analisados os autos. DECIDO. Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido, vê-se que a primeira parte autora não assumiu o ônus de comunicar endereço devidamente atualizado e suficiente à sua localização, sendo, até mesmo, considerado como não existente. De igual modo, a segunda parte autora, embora devidamente intimada a realizar tais diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, restou inerte. Assim, sendo válidas as intimações feitas nos autos, o processo deve ser extinto, em razão da inércia da parte autora na promoção de atos que lhes competia, restando evidente o ânimo inequívoco de abandono da causa. No mais, tem-se que o processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 1 ano. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência, a extinção/retirada de processos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Portanto, considerando o perpasse do lapso temporal exigido pelo legislador para caracterizar a negligência da parte (Art. 485, II), e ante a inexistência de manifestação sobre o prosseguimento do feito, mesmo após a intimação pessoal da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, data do sistema. Assinada digitalmenteJuiz(a) de Direito

Expedida/Certificada

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 00:00

Documento (Carta)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDEL SOUZA COSTA, JOSE EGNALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: SILVIA AIRES PONTES, HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIOR, TJG ALIMENTOS LTDA - ME, EDNALVA PINHEIRO DE MATOS Processo nº 0582546-81.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Execução Contratual] Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação da parte exequente, bem como o disposto na certidão de Id 503207083, determino a intimação pessoal da parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR)/domicílio eletrônico, para, no prazo de 05(cinco) dias manifestar interesse no feito, especificando as medidas que entende necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, 18 de junho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDEL SOUZA COSTA, JOSE EGNALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: SILVIA AIRES PONTES, HUGO PASTORI DE OLIVEIRA JUNIOR, TJG ALIMENTOS LTDA - ME, EDNALVA PINHEIRO DE MATOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0582546-81.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Execução Contratual] Vistos. Despacho ao ID 505908128, determinando a intimação pessoal da parte autora, mediante carta com aviso de recebimento (AR)/domicílio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, especificando as medidas necessárias ao seguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Retorno negativo do AR, enviado à primeira parte autora (ID 525638330), sob a justificativa de "não existe o número indicado". Retorno positivo do AR, enviado à segunda parte autora (ID 525645207). Analisados os autos. DECIDO. Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido, vê-se que a primeira parte autora não assumiu o ônus de comunicar endereço devidamente atualizado e suficiente à sua localização, sendo, até mesmo, considerado como não existente. De igual modo, a segunda parte autora, embora devidamente intimada a realizar tais diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, restou inerte. Assim, sendo válidas as intimações feitas nos autos, o processo deve ser extinto, em razão da inércia da parte autora na promoção de atos que lhes competia, restando evidente o ânimo inequívoco de abandono da causa. No mais, tem-se que o processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 1 ano. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência, a extinção/retirada de processos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Portanto, considerando o perpasse do lapso temporal exigido pelo legislador para caracterizar a negligência da parte (Art. 485, II), e ante a inexistência de manifestação sobre o prosseguimento do feito, mesmo após a intimação pessoal da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, data do sistema. Assinada digitalmenteJuiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

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