Procedimento Comum Cível 8000282-63.2015.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000282-63.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0006980-92.2006.8.05.0080. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 13/04/2026 e às 12:00h do dia 22/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIZ CARLOS CERQUEIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000561-06.2018.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AURELIO PIMENTEL GUIMARAES FILHO ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIASAdvogado(s):ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 35022) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ (BA 75717) ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 35022) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ (BA 75717) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8004293-88.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GILDENIRA DE ALMEIDA ARAUJO PIANCO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000396-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA LICIA MARIA RAIC DE MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0300442-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RENATO CORDEIRO DOS SANTOS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO (BA 22284) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) SHEILA SENTO SE ROCHA (BA 42499) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8075585-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JULIANA COTRIM TELLES BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) DIEGO BORGES RAMOS (BA 26225) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA ANDRADE (BA 26214) LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO (BA 25272) MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO (PB 17747) PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA (BA 16314) PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO (BA 26957) TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA (BA 26661) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (BA 4404) RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO (BA 18418) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8006468-04.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA JOSE SANTOS MIRANDA DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8163968-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUCIMARY PEREIRA LOBOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011584-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMANDA MIRANDA DAMASCENA SILVA CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCOAdvogado(s):RAFAEL FARIAS SANTOS (BA 61113) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (BA 34181) LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA (BA 50322) THIAGO FIAIS TAVARES (BA 32776) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8046016-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DOUGLAS GUSTAVO PEREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8047139-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR CESAR AUGUSTO PASSARELLI FELTRANAdvogado(s):ERIVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 87559) FELIPE CORDELLA RIBEIRO (PR 41289) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8022789-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR VALDICE DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8008631-56.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIS CARLOS NERY DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (SP 39227) LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0501687-89.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUZINEDE CARVALHO DO NASCIMENTO Edson Campos CarvalhoAdvogado(s):LANARA OLIVEIRA BEZERRA DE MELO (BA 22212) LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA (RJ 10372) ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) ANA PAULA SOUSA ARAUJO (BA 56995) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8071403-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010492-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. MARIA GEISA PINHEIRO DA SILVAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8008055-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A VALDEMIA ROCHA DE SANTANA PEREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8005408-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ABENAIAS GOMES SENAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADAEL ALVES VAZ JUNIOR (BA 83110) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002102-53.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA EDNA QUERINO DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016366-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LAIS FERNANDA BRITO PIRES NOVAES MARIA DE LOURDES DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) HAYNHANDRA LORRAYNY YASMIN RODRIGUES SILVA DO CARMO MARTINS (MG 14875) KAROLAYNE SANTOS DE SOUSA (MG 21300) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8068669-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ALESSANDRA RUGAI BASTOS (SP 13913) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) ARNALDO DE ALMEIDA DOTOLI JUNIOR (SP 17229) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (SP 67219) PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) RAISSA FREIRE DE ALMEIDA (CE 32591) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8043222-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO PINTO NOBRE MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8003319-12.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARINALVA DE SOUZA TEIXEIRA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0574214-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (BA 38523) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (BA 38523) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8081270-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ROSILENE LOPES DE LIMA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8048481-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):JESSICA BEATRIZ MASCARENHAS LOPES FREITAS (BA 73266) RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIRO (BA 45858) BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) OSCARINO SANTOS VIENA (BA 11215) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000205-75.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. APV SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO LTDAAdvogado(s):BRIAN CERRI GUZZO (ES 9707) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) TALITA MODENESI DE ANDRADE SPERANDIO (ES 20096) JULDEAN MARQUES MAMONA (BA 32323) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0534882-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000411-92.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE URANDI JACIARA DE JESUS SANTOS SILVAAdvogado(s):GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8055208-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VAGNER CRUZ DE CARVALHO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JULIANA CAFEZEIRO MOTTA (BA 43282) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8007966-70.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001034-84.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SANTIAGO DE SOUZA MACEDO MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8041898-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GUSTAVO SANTANA DE LIMA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARCELO MENDES SANTOS (BA 23367) RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (BA 18019) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8093756-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEONARDO GONCALVES DA SILVA ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8122108-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000628-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARILENE SANTOS SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8008577-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLOS EDUARDO LEITE VIEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8070854-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JEANY PEREIRA XAVIER DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8006308-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA SINDICATO DOS FUNCIONARIOS TECNICOS ADM. DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DA BAHIA - AFUSC.Advogado(s):CAROLINE SERRA CASTRO (BA 52227) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0302549-19.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ANGUERA ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0003451-89.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HILDA PEREIRA DOS REIS MARIA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) EMILIO ALVES DE SOUZA (BA 19637) SORAYA TAVARES GOIS FONSECA (SE 8383) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000266-31.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE LUIZ MARCOS CAPRISTRANO BORGESAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA (BA 48217) MARILIA LOPES DA CONCEICAO (BA 50517) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8044106-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANDRE DA COSTA LEALAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001003-47.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRACIELIA OLIVEIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002203-95.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO OI S.A.Advogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI (RJ 19717) LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8116635-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CECILIO CALHEIROS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL (BA 31455) MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO (BA 31915) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000951-81.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TIM CELULAR S.A. WILTON ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) VANUBIA DA SILVA SANTANA (SP 32433) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8005420-55.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CLAUDIO SILVEIRA DE MELOAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (BA 14713) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8055401-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK JOSIAS FELIX TAVARESAdvogado(s):ALINE MAFRA GIFFONI CURI (MG 14306) BADY ELIAS CURI NETO (MG 64754) IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA (MG 12311) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8021863-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALBERTO ALVES DE ARAUJO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BEATRIZ DE QUEIROZ FERREIRA (BA 76965) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000343-90.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) JAKSON BOMFIM SILVA OLIVEIRA (BA 17338) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8040378-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INDUSTRIA DE TINTAS VISUALCOLOR LTDA - EPP SILVAN BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8009449-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO PAN S.A. ANDERSON LOUZADO GRIBELAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8002826-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA (BA 539) FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0504895-56.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALEXANDRE OLIVEIRA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0079682-06.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TELMA NASCIMENTO ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005609-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8071077-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL FREITAS EPSTEINAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8112993-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MONICA SACRAMENTO DAS NEVES PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004000-89.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ALBERICO FRANCISCO DUARTEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8045415-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8004845-73.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA NUNES BASTOSAdvogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8132079-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8008145-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAILDES RODRIGUES ADORNO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8078026-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VERALUCIA SILVA SOUSA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000236-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LISSANDRO BARBOSA DA SILVA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001077-77.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EDIGAR ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8009584-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GABRIELA SANTANA FORTUNAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0751477-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABRICIO RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8240982-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8103173-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CATARINO FRANCISCO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8031235-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8005629-08.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JESSER FAGUNDES RAMOS BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8048079-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SEMPRE SERVICO DE E MEDICA P E RECUPERACAO LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0030410-44.1991.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE MELO CALADOComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8060238-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAIRO SANTOS DE BRITO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8028903-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CMV CENTRO MEDICO VETERINARIO UNIVERSO ANIMAL EIRELI - MEAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ANNA CHRISTINA KHOURI MARIANO DOS SANTOS (BA 8154) DIMITRIUS KHOURI MARIANO DOS SANTOS (BA 40968) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8006569-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO GABRIEL SABINO SILVA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8071030-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ITALO TIAGO DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000368-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENEIDE DE OLIVEIRA FARIASAdvogado(s):FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (BA 20119) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8077533-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RICHARD DA SILVA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS (RJ 21270) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009565-44.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDSON CORDOBA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001607-36.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ENIO TEIXEIRA FERNANDES SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (SP 28649) MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA (SP 40692) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001990-70.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) EMANUEL FARO BARRETTO (BA 23776) JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NILZETE OLIVEIRA SANTANA (BA 83175) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0502284-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BRUNO DA COSTA TELESAdvogado(s):RENAN MACHADO LIMA (BA 24801) BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0536542-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. VALDECI OLIMPIO DOS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) ERICA NASCIMENTO DE SANTANA (BA 51094) FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (SP 27101) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) THAMIRES DE MAGALHAES BAHIA (BA 44853) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0520497-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLAUDIO ATHAYDE DE MELLOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8005462-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DG CALCADOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA (SE 10422) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS (SE 2959) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0303869-37.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MILTON BORGES DE ANDRADE FILHOAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8175702-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAISSA ALMERINDA BACELAR DE SOUSAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VITOR HUGO GOMES DA SILVA (BA 46994) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077125-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8165040-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAMILO GOMES VERA CRUZ SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8006676-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EVALDO SANTOS PASSOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EVALDO SANTOS PASSOS (BA 60368) JUBRA FERREIRA DOS SANTOS (BA 15789) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010321-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIALDA MARIA BATISTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8093217-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LARISSA BISPO SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002927-80.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS VALDELI JOSE ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8047199-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):LAURA NOGUEIRA RAMOS (BA 69246) ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8124956-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUGUSTO CESAR DOS SANTOSAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) BERNARDO BUOSI (SP 22754) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8007326-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GESIVALDO REIS BOMFIMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) WAGNER ARAUJO FERREIRA (SP 48660) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004591-61.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO JONAS DA SILVA MACEDOAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001179-88.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. DANIEL VIANA TORRESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8145628-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MILENA SANTOS DA SILVA SOUSA FERREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8005749-84.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ALDEIZA MARCIA MENEZES PALMAComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8094428-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) AMANDA DOURADO QUEIROZ DE ASSUNCAO (BA 45232) LUCIANO DE JESUS SENA (BA 66978) ANA CAROLINA QUEIROZ DE QUEIROZ (BA 25304) MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO (BA 22707) SUELI DA HORA SERRANO (BA 7635) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0000246-44.2010.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA UERICO PINTO DA SILVAAdvogado(s):ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8001250-98.2021.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BPN BRASIL S.A ANTONIO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 54611) SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 63137) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8078085-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MENNANDRO CAVALCANTI MACHADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000560-39.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS E. N. DE CARVALHO E CIA LTDAAdvogado(s):RAMIRO CRIADOR DOS SANTOS NETO (BA 32673) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002901-72.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIVALDO MENDES SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8027146-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR ZENAIDE GOMES PEREIRA 57840989420Advogado(s):AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO (BA 18158) EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) VICTOR RIOS MOTA (BA 24137) FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ (BA 38963) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0325550-86.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAIRO ANDRADE DE MIRANDA MARIA DO CARMO LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 33573) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA 3923) LIGIA MARTINS OLIVEIRA (BA 25956) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8080376-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ALMICESAR COSTA SILVAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) VICTOR LIMA DIAS BARRETO (BA 83094) VITOR ANTONIO PONDE LUZ PITHON NASCIMENTO (BA 72239) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8055243-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ ALVES BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8018589-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVALDO DA SILVA LISBOAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8011411-35.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCIO JUNIOR BEZERRA DE ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA MAGGI SALVIA MACIEL (BA 77169) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8081767-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CESAR DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIA SIMONE TEXEIRA (SP 53051) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005875-84.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALTECIR DA SILVA ALMEIDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS (BA 52112) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LAIS FREITAS CALDAS DOS SANTOS (BA 78218) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001374-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUAN CRUZ TRINDADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8078936-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE LEANDRO DOS SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8081796-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ARNALDO OPPITZAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ARNALDO OPPITZ (BA 62576) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8186508-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO E SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001193-72.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ROGER ALVES ALBUQUERQUE NASCIMENTOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8048246-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAROLINA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (BA 38812) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8016699-25.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MONICA DE SOUZA MENDESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8067245-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GERALDO REIMAO DOS REIS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS (BA 8956) CLAUDIO ANTONIO DOS REIS (BA 35141) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000578-60.2006.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALCEU MENEZES JORDAO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAULO ROGERIO POLLAK (MS 10028) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8004633-64.2025.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 61208) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000827-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ELSON SOUZA BARRETOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) AILLA SAMPAIO BISPO ELOY (BA 75575) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0015506-96.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) DANIELLE BARROSO SPEJO (SP 29760) FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP 91792) JULIANA JACINTHO CALEIRO (SP 23784) LUCIANA CONTI JARDIM (BA 712) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000450-86.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A. MANOEL DE SOUZA PAIXAOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8010725-70.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FARMACIA MOTA LTDAComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001730-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAROLINE FREITAS DE JESUS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000523-47.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE VALENCA PRISCILA CONCEICAO SODREAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE ALMEIDA CARREGOSA (BA 80480) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8039124-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) DIEGO LOURENCO ANDRADE ALVAREZ (SP 46250) LIVIA CRISTINA MAGALHAES LERIA (SP 48286) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (SP 28666) PEDRO RICARDO E SERPA (SP 24877) RAQUEL NAOMI ZUKERAN (SP 44625) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005672-34.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA DOS SANTOS DA CRUZAdvogado(s):JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA (BA 44553) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001994-04.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SAMUEL DA SILVA SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0007644-12.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA WILLIAN DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8004842-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A. GABRIELA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ROGERIO SILVA PLACIDO (BA 87546) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8074309-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003988-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. TUDAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8015695-14.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUILHERME FERREIRA RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLERISTON RAMOS DOS SANTOS (BA 45924) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLERISTON RAMOS DOS SANTOS (BA 45924) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8068773-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIVALDO PESTANA BARBOSA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8182197-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLEONICE SANTOS BRANDAO MAXIMA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS EIRELIAdvogado(s):HUDSON BRANDAO MARINHO (RJ 15969) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8052674-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8085984-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8131641-20.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR LUAN HENRIQUE FREITAS SANTANAAdvogado(s):LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8004712-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIEZER GONCALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8008029-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA LOREN STEFANE RAMOS SILVAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) CAMILA NUNES SILVEIRA (BA 28802) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8013570-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDRO CANDIDO LACERDAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0414032-10.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA DANIELA SOUZA SANTOSAdvogado(s):JAMILE PEREIRA DA ROCHA (BA 41321) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000541-39.2016.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALMIR DE CASTRO SANTOS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado(s):DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA (SP 40971) GUILHERME COSIMATO DE VASCONCELOS (SP 43004) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0000528-77.2012.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RAIMUNDO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8003670-65.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOARES MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8006008-74.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROBERTO BATISTA DA SILVA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):ANA LIVIA PEREIRA DE SA (BA 77388) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8074697-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELDA ARAUJO CALDASAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8066973-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KATIANA MARCIA GRIMALDI GUEDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8013687-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LENI DA SILVA FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8072480-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARCELO SANTOS MACHADOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8007265-07.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SONIA CRISTINA JESUS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8108743-52.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALONSO GUIMARAES ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALONSO GUIMARAES ALMEIDA (BA 33504) PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (BA 41964) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013405-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JESAIAS SANTANA SILVAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000097-36.2005.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO (BA 18488) VICTOR SAMPAIO BORGES (BA 70875) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8008072-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. RENALDO DOS SANTOS JESUSAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) SIDNEY JONATHAN PINHEIRO DIAS (BA 72252) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8020145-02.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERSON JOSE PASSOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000162-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROMILDA LAMP DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA BISPO NASCIMENTO (BA 55803) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8035866-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EMILLY SANTANA DA SILVA AME DIGITAL BRASIL LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8023933-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCAS SAMUEL CARNEIRO MOREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (BA 26755) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0000084-04.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GILBERTO DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ (BA 26581) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8002009-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RS 36190) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8038291-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. AMANDA FIGUEIREDO SALESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8009763-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RAILMA SOARES MACHADO RIBEIROAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8046654-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALEX CARLOS DE JESUS DANTAS CERQUEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001076-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:174Processo:8008022-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCAS RIBEIRO CASTRO.H. F. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SANTOS (BA 64137) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8003115-78.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DRS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDAAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO (BA 61748) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001060-49.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DOLORES NECO PINTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ELIAB SANTOS SILVA (BA 53603) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8060033-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8064024-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FABRICIO PENALVA SUZART (BA 41575) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8039219-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):GEORGE DIAS OLIVEIRA (BA 53605) GEORGE DIAS OLIVEIRA (BA 53605) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8004745-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOCELIA DOS SANTOS OSAB LTDAAdvogado(s):IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 35466) JULIO CESAR PIRES MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 83185) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 35466) JULIO CESAR PIRES MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 83185) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8008980-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDUILSON RODRIGUES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8004240-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARILENE RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8007083-55.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADALCI BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000018-22.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE REMANSO NATALY DA SILVA GALVAOAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8005915-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADEILTON DE SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000557-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIRGINIA SUELY DA SILVA ROCHA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROBERTO CEZAR DA SILVA ARAUJO FILHO (BA 29095) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8069811-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRAVOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ 15735) JULIANA BEZERRA DE MELLO DE MENEZES CHRISTOPH (RJ 16905) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) TAILSON DE JESUS RAMOS (BA 85562) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000036-41.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA MARIA CARLOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8097450-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CLUBE 2004 DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LORENA SANTOS CALDAS (BA 53982) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0322785-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HYPERMARCAS S/A LIVIA OLIVEIRA MACEDOAdvogado(s):JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (SP 32349) RAPHAEL RANGEL PEREIRA (SP 44554) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000890-32.2025.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) LORENA MACARIO COELHO DE CASTRO (BA 63671) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8005237-03.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL INOCENCIO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001315-02.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0501564-71.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO SATURNINO DE SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8011317-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELESTE PINTO LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS (BA 78410) SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM (BA 43859) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000005-37.2013.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE UBATA IRIS DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (BA 28887) GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0001922-04.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CRISTINA FERREIRA DIAS PORTO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8067044-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8175092-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA LORENA ALVES BARRETO MIRANDAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 16797) IVY MIRANDA DAYUBE PINHEIRO (BA 47549) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8070958-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8077824-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA MANOEL QUEIROZ DA SILVA NETOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) RODRIGO PEREIRA MIRANDA (BA 79134) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0001009-16.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA R SANTOS MIRANDA GÁS Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FILIPPE CHECON DANTAS (BA 57826) RUI NUNES DANTAS FILHO (BA 53502) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007240-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA INCORPORADORA ECOMUNDO LTDAAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE (SP 29430) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0000909-64.2009.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROTULA METALURGICA LTDA HARMATTAN LTDA.Advogado(s):AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) JESSICA BAHIA CAMPOS (BA 48946) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) NADINE GENOT (BA 6110) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) RENATA CALIXTO ANDRADE (SP 28090) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (BA 29626) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000461-22.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOANDERSON RIBEIRO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0044564-91.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA LUCIA CABRAL MATTOS FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIAAdvogado(s):JORGINA FON (BA 2785) LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (BA 37301) THEREZINHA SCHINDLER SANT ANNA (BA 1547) JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (SP 86568) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8074533-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):VANESSA PINZON (RS 11781) CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (BA 25841) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (BA 15662) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8195536-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIEGO TEIXEIRA DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0300468-18.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA YARA MOREIRA DA CRUZAdvogado(s):THIAGO MATTOS DA SILVA (BA 34490) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8007967-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UILSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICAAdvogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) CARLOS ARAUZ FILHO (PR 27171) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8149912-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEONICE DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8199347-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NIAGHTA BRUNA DE ARAUJO CRUZ CAMOES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JULIANA DE SOUZA CAMOES (BA 38374) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000140-78.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO GILVANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8006249-25.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA NAPP SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.AAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) GUSTAVO XAVIER DE CAMARGO (SC 47246) JOAO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (SC 31331) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8076929-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIEGO PEREIRA LIMA GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) LEONARDO MARTINS WYKROTA (MG 87995) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8077887-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MAURICIO JOSE DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0306499-06.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES GILBERG LTDAComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055500-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8162616-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CREMILDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8003696-95.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AGNALDO GARCEZ JUNIORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0305831-88.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA AGROPREMIUM PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDAAdvogado(s):TAIS MOTA VAZ (BA 54188) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000170-73.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARINALVA NUNES FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8003196-63.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROSANIA LOBEU DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0000014-81.2000.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:0501177-65.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEIXOTO IRMAO COMPANHIA LIMITADA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001773-58.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARLI SANTIAGO SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0341769-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS LTDA FRANCISCO MASCARENHAS KERTESZAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) MILTON CORREIA FILHO (BA 4885) MILTON CORREIA NETO (BA 22955) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) MILTON CORREIA FILHO (BA 4885) MILTON CORREIA NETO (BA 22955) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8075631-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001573-36.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZ RICARDO VENTIN MOTA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):LUIZ RICARDO VENTIN MOTA (BA 82314) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8077896-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000282-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:J ANDRADE LOTEAMENTOS LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIANA FONSECA SANTANA (BA 80389) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8050872-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAROLINE ALONSO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DIRLANA LIMA BARBOSA DA CRUZ (BA 77939) TUANY SANDE CARDOSO (BA 46447) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8002998-66.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILVAN LIMA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0006809-11.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SERGIO DE JESUS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000998-59.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MUNIZ GENIVALDA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):JOAO LUIZ CAMANDAROBA NETO (BA 53091) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8051851-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JONATHAN DE ALCANTARA FRAIRES NASCIMENTO (BA 56006) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8003662-18.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALBERICO FRANCISCO DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8147482-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS VINICIUS DE ANDRADE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CARINA CAFEZEIRO DOS SANTOS ANDRADE (BA 49306) DANILO SANTOS ROSARIO (BA 60860) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8128516-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. RODOLFO BONFIM RIBEIROAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8178311-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BERNARDO AVELINO CASAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8055765-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUALITY TELECOMUNICACAO LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8009029-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HELDER DE SOUZA BARRETO ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLIAdvogado(s):JOICE MIRANDA SCHMUCKER (BA 73451) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8002410-55.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILMARA DA SILVA CARNEIRO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8009128-32.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JONAS PEREIRA NEVESComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8020049-84.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEONIDIO ANTONIO FERNANDESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8068776-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EDNAIDE MARIA DE SA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001284-12.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE LUIS CAZUMBA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) NATALIA ALMEIDA DA SILVA (BA 49679) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8008781-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GLEISE MELO SILVA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8011451-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NORMA LINDA MEDEIROS DE MATOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8005597-69.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATIAS VICENTE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8008780-77.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARINE AGUIAR NOVAISComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000445-24.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LEONARDO DE JESUS CASTROAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) MOISES MARQUES LIMA (BA 61764) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001586-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAROLINE CURY COPELLO BARBOSAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000103-51.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARILEIDE DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8006861-26.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA JORLANDO DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8003344-90.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MEGA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA VICTOR HUGO DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):BEATRIZ GADELHA DE LIMA VIEIRA (BA 59977) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8051796-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES PARANAPANEMA S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) THIAGO DA SILVA LUDOGERO (BA 89145) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0527809-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO PAMPONET BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000564-36.2025.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES - BA AMANDA BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) CAIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 81246) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000194-89.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TANHACU UILMA NOVAIS RIBEIROAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8074831-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA (MG 11029) EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (MG 10963) ERICKSON DE JESUS FREITAS (MG 16201) ISABELLA ANTUNES VASCONCELOS (MG 15706) LILIAN DIAS DO VALE (MG 16357) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8072109-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ISABELLY DO REGO ALVES PEREIRAAdvogado(s):DANIELLY NOVAIS DO REGO (BA 53714) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8003172-43.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDSON CARLOS BARRETO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0014227-71.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A Urea Artes Graficas LtdaComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001879-23.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS JAIR NICOLAU DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (BA 38048) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000282-63.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CORINA DE JESUS CAIRESAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) OLINDINA RAIMUNDA DE BRITO REIS (BA 7123) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0535252-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIANA FEDULO SAMPAIOAdvogado(s):LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001935-88.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:QD&LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA (DF 15793) EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8035559-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELIZETE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA FLORDINICE FREITAS CERQUEIRAAdvogado(s):ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA (BA 49838) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8020757-80.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SOLANGE COSTA COUTINHO JEAN MAURO LIMA DO VALEAdvogado(s):ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) MARIANA DE OLIVEIRA PAMPONET E SANTANA REIS (BA 41377) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8043406-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA NEUZIVINA OLIVEIRA PORTOAdvogado(s):VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8122067-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE JESUS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8105028-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8004252-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001066-18.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (RS 27622) GUILHERME RIZZO AMARAL (RS 47975) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (BA 47503) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0143182-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIA DA CUNHA CAMPOS MULTI CONSTRUCOES LTDA - MEAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8007766-38.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EDERVAL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES (BA 19700) SARIANY COUTO DE GOES LEITE (BA 16819) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0001394-69.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAURICE MACEDO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 27178) NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (SP 70631) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8041246-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8006794-19.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDIMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR JARDIM NOVA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA (DF 44517) JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA (DF 45053) BRUNA ROLDI GIARETTON (BA 35954) MONICA ARAUJO E SILVA (TO 4666) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8058085-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000490-12.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CATIUSCIA SOUZA ALVES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8047305-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR BAHIA LTDA CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) RICHARD LACROSE DE ALMEIDA (BA 60354) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000066-29.2016.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SONIA MARIA PASSOS GOMES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001739-59.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRENO DE JESUS PEREIRA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.Advogado(s):ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (BA 71131) CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (BA 22903) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (SP 14341) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000144-79.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO PEREIRA NETOAdvogado(s):ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM (BA 53877) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0010104-87.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARMINHA MARIA MISSIO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MAURICIO JOEL GATTO (GO 27109) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0112265-25.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SELMA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALBA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA (BA 14088) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000341-37.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS ALBERTO ROCHA DE CARVALHOAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) REJEANE SANTOS SOUZA (BA 55611) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000810-42.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUELI FELICIANA DE SOUZA DORALICE LOURENCO DE JESUSAdvogado(s):PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000482-06.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANOEL FERREIRA NETO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000281-12.2017.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA CLIMENE SILVA LIMAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (BA 61778) DEIVES AMARAL GONCALVES (BA 63908) KELLY FAIR SOUZA (BA 37513) NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA (BA 28011) NELMA OLIVEIRA SANTANA (BA 61742) RAQUEL BARROS OLIVEIRA (BA 33099) RHAIANA BARBOSA SILVA (BA 42330) ANNA CAROLINA GONCALVES DE JESUS (BA 41378) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8054526-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IARA FARIAS SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001778-37.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL NORA NEY MARIA SOUZA GAMAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) MARLY SANTANA SANTOS (BA 43378) PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 61743) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8010623-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. NOEL HENRIQUE QUARESMA LOPES LTDAAdvogado(s):JOAO VICENTE BERRIEL NETTO (RJ 16995) LIDIANE SOUZA ALMEIDA (RJ 24882) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) FABRICIO SILVA FIGUEIREDO (BA 36327) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8105170-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AILTON DA SILVA NASCIMENTO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8087218-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A FRANCISCO ELOI DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CESAR HIPOLITO PEREIRA (SP 20691) LUCILA HELENA MOURAO E SILVA (SP 32508) MAITE ZUPPARDO DE LIMA VASCONCELOS (SP 43339) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8074091-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000442-54.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUIZ FERNANDO CARDOZO DOS SANTOS ESMALTEC S/AAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8009653-27.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001190-09.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ULISSES NUNES SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) DANIELE NEVES MEIRA (MG 11076) FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (BA 39097) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002232-03.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8069398-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SAMUEL DIAS NUNES LUCIANA ROSARIO FALEIROAdvogado(s):JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8009542-73.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROGERIO DOS SANTOSAdvogado(s):IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8126344-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FELLIPE ARAUJO FREITAS DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SORAYA TOURINHO SANTANA (BA 41584) SUZANA CARLA RIBEIRO DE CARVALHO (BA 41562) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8050570-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REGINALDO PITANGA SANTOSAdvogado(s):LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) THAISA BRITO LUZ (BA 57649) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000145-77.2010.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Celidalva de Jesus SantosAdvogado(s):LELIA KOTLINSKI (BA 26649) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8009744-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA LOUISE VIEIRA COSTAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8006176-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUANA CLISIA SANTOS FRANCO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0062818-87.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EVALDO AMERICO MOREIRA NOVAIS EVALDO AMERICO MOREIRA NOVAISAdvogado(s):AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO (BA 34076) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO (BA 34076) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8019409-56.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALBERTINO DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 46546) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8164992-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL SA CARTAZES E VEICULACAO NA BAHIA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8065792-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FOCUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0518423-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GISNEIDE ALMEIDA ALVES DA SILVA FUNDACAO JOSE SILVEIRAAdvogado(s):RUBENS CUSTODIO CRUZ DO NASCIMENTO (BA 35446) ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (BA 3334) EDUARDO MENDES LIMA (BA 18502) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8067921-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A. ROSALIA ALBERTO NERIAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARCIO HEBERTH SOARES DE OLIVEIRA (BA 45131) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8003714-05.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GILVAN SOUZA SANTOS S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8058523-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSMAR ALMEIDA SOBRINHO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):IEDA MARIA SANTOS SOUZA CRUZ (BA 42851) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8061704-23.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502321-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PAULO DE TARSO LIMA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) EDSON FERNANDES JUNIOR (SP 14615) FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (SP 13820) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0000784-93.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSIANE DOS SANTOS CONCEICAO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8001904-30.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LENILTON LOURIVALDO DOS REISAdvogado(s):EDUARDO MARTINS DE MIRANDA (BA 36757) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8057292-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO (BA 58553) VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA 11989) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000489-77.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. PEDRO PAULO SERAFIM FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO (BA 24987) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000362-07.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARTA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8030464-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JONAS LYRA CONCEICAOAdvogado(s):FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8065590-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA EVA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0961689-33.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO MALAN SOUSA CARVALHO CREUZA MARIA GONCALVES DANTASAdvogado(s):IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) RAQUEL FRANCA RIBEIRO (BA 45935) CLOVIS GOMES DOS REIS JUNIOR (PE 30089) GABRIELA DANTAS DE SOUZA (BA 40353) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002131-40.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MARIA CELIA GOMES DOS SANTOS (BA 13610) LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO (BA 45059) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041875-90.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA MARINA OLIVEIRA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8078523-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ENEYDA MOURA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO SEIXAS MORAES LIMA (BA 32636) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8002788-11.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8004189-24.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDUARDO FRANKI MATHEUS THOMAZ FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) WALKIA SOUSA VIEIRA (GO 50996) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000300-15.2010.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A-MONTALVÂNIA-MG GILBERTO COSTA DAS NEVESAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8003363-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JULIEL DOS SANTOS E SANTOSAdvogado(s):DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8035536-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLEIDSON COUTINHO CERQUEIRA UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ 12683) JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ 80210) JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ 13262) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004012-84.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSELINA BARBOSA DOS SANTOS MARCELO SOARES DA SILVAAdvogado(s):ROSELY MICHELE DOS SANTOS (BA 58149) AJAX MERCES ATTA JUNIOR (BA 52345) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000656-81.2014.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO ITAULEASING S.A. DAILSON DUARTE COUTINHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO CARDOSO FIGUEIRO MATOS (BA 47915) ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 19881) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8002027-73.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCO PAULO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005796-60.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REINALDO LAUDELINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (BA 20588) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8013755-54.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO INBURSA S.A. LUCIENE BARBOSA ROSAS DO CARMOAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0560413-11.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):NATALIA ZEM SIQUEIRA (BA 47181) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) NATALIA ZEM SIQUEIRA (BA 47181) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0008235-56.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA JOSE GLEBSON RIBEIRO DE LIMAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) VANESSA VIANA SANTOS (BA 31064) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0000560-70.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDILEUZA DE SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001799-27.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS BISPO DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8008263-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELDO SANTOS E SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) JAILDO CUNHA DE JESUS (BA 39622) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8057504-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA MARIA DE FATIMA FELIX GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000054-58.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MICLEIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO (BA 44865) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000555-69.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA GILDETE RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001365-27.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VALDIRENE DA PAIXAO SANTANA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (BA 27593) EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (BA 25318) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000151-89.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA CATARINA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8012562-36.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JOSAFA MOREIRA COSTAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8007519-19.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. PEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMORIM ANDRADEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8031269-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:METROPASSE - ASSOCIACAO BAIANA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLOVIS LAFAIETE VEIGA DE CASTRO (BA 13562) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0551413-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. BELLA MORENA E MORENA BELLAAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR (DF 29296) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8027457-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIAS DE JESUS DOS SANTOS SHELL BRASIL PETROLEO LTDAAdvogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8070783-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A GEORGE SANTOS DOS PRAZERESAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8031760-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA GOMES SOARES MARQUESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) AMANDA COSTA NOVAES (BA 69290) ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES (BA 65796) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8178873-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCO JOSE TORRES DE BRITO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8151941-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VERA LUCIA PEREIRA BEZERRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0054728-66.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER ANTONIO VIEIRA MOTAAdvogado(s):ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (BA 38700) INDIARA MOTA URPIA (BA 37600) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) ABDON JOSE DE OLIVEIRA MARMUND (BA 77919) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR (BA 15263) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) MILTON BRANDAO VERGNE (BA 19406) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0000312-54.2012.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8011323-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA LUCAS CARDOSO DE LIMA GOMESAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000870-77.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS MAMUTE CAR LTDA LUCAS DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (MG 58749) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8077878-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JAYRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003741-85.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS TAMOYO TRANSPORTES DE CARGAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:8034907-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (PR 33575) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000764-29.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8020671-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME IVANIA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RENATA ARAUJO DOS SANTOS (BA 56345) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8011146-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SANDOVAL SILVA SOUZA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8079537-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIZA PIRES COSTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:371Processo:0327573-05.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR TCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) MANUEL TEIXEIRA DE FREITAS PIRES FERREIRA (BA 58963) MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (BA 6848) RODRIGO MARTINS TOURINHO COSTA (BA 57256) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8056285-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA AMERICA MACHADO MOUTINHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8003520-54.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VALERIA LIMA DOS SANTOS REUMBEN JOSE COSTA PEIXOTOAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (SE 634) LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS (SE 14716) LUIS FILLIPE REIS SILVA (SE 12937) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0067644-93.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE ALIPIO DA SILVA ANJOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BIANCA BARBARA MALANDRA CARNEIRO BRITTO (BA 21458) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000271-29.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GEISA DAIANE DIAS SILVA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000875-77.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A BERNARDO ALVES DE MOURAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0116869-68.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IVANEIA CORDEIRO DOS SANTOS MARCIO ANGELO FELIPEAdvogado(s):ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (SP 95459) EDNALDO OLIVEIRA MOURA (BA 17616) LETICIA MULLER (SP 26268) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0000031-93.2006.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ROQUE PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0091830-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CARLENE BRUNO LEITE CARDOSOAdvogado(s):NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000628-83.2017.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8163212-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) BRUNA LUANA CARVALHO FERREIRA (BA 46701) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000370-88.2023.8.05.0269 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA -BA ESTELITA DE PAULA CIDADE COELHOAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8004975-05.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA BENEDITA QUEIROZAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ANDERSON SANTANA CARNEIRO (BA 43765) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0001094-95.2011.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA LUCIANA OLIVEIRA PIMENTAAdvogado(s):CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (BA 40726) JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA (BA 24727) MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS (BA 69167) ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8048767-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8013827-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GEORGE DE SOUSA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8013408-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO DIAS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007672-90.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIRIAN CARDOSO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) JOSE CLAUDIO PEREIRA (BA 7237) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000801-48.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA MARIA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001037-53.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DIVA ALVES SANTOS LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.Advogado(s):FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0784260-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR P4 CONSULTORIA E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8133270-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. TANIA REGINA CERQUEIRA SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) BEATRIZ DE CASTRO LEAL SANTANA (BA 76774) FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (BA 73322) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000699-84.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) EDINALVA DA SILVA SANTOS (PR 84507) HECTOR DE BRITO VIEIRA (BA 43377) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8140540-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA DELMIRA RUFINO DOS SANTOSAdvogado(s):EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8099861-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCIA CERQUEIRA DA CONCEICAO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8194616-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FABIOLA SANTOS DA SILVA BANCO INTER S.AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8039970-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUCIVALDO DA SILVAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8049510-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VIVIANE DOS SANTOS DA CONCEICAO SOUZA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8060507-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CICERO BATISTA LAZARO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0010046-70.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AGRO PECUARIA LINDOYA LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):NILTON DUTRA DE ALMEIDA (BA 29573) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000773-90.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (BA 12074) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0784908-38.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISAIAS SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001226-34.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8068261-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FONSECAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIEL CLIMACO DA CUNHA (BA 38036) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8045987-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCAS DA CRUZ CERQUEIRA LIMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000417-92.2020.8.05.0099 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE SOUZA DA MATAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) LUCIANA MAYUMI YAMAGUCHI CAVALCANTI (BA 30204) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0500280-62.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA joao rosa santosAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8025496-62.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEOVAN DOS SANTOS BASTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0547209-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSENEIDE FERREIRA NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0513666-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ALESSIO NETTO MOLLICONEAdvogado(s):JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JUNIOR (BA 19839) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JUNIOR (BA 19839) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0504161-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL CARLOS ANTONIO SANTOS BISPOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8003649-92.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DELCI VIEIRA DA CONCEICAO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):PAULA MILANO ROCHA (BA 55153) GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000627-92.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PRISCILA DE JESUS FERREIRA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) THAILLON SANTOS LOGRADO (BA 53236) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0501090-07.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ELIAS FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0000134-03.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUILHERME REQUIÃO LOPES MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001497-20.2023.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LOCALIZA RENT A CAR SA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000035-94.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE VALDINEY DOS SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8127034-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NIVALDA SANTOS DE MELOAdvogado(s):DIOGO BARBOSA E SILVA (BA 42307) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) DIOGO BARBOSA E SILVA (BA 42307) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8002143-88.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DANIELA SILVEIRA MEDEIROS (RN 3927) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL (RN 1943) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8046202-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESPÓLIO DE ANTÔNIO ELIAS DO NASCIMENTO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) IUCARA CILEA SOUZA DA SILVA (BA 30106) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) PERLA MARTINEZ GIMENEZ (SP 37871) TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (DF 37111) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0008545-28.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0000053-68.2010.8.05.0275 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) MARIA DOS SANTOS DE SENE (BA 64097) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000269-50.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE FERNANDES ALVES SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8038694-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GERALDO MARTINS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEYVISSON ARAUJO BISPO (BA 75144) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0500640-87.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:FV SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TAQUARY ARTEFATOS E PLASTICOS REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) MURILO REIS SILVA (BA 54174) CAIO VINICIUS SALES RODRIGUES (MG 16566) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000781-27.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA EMIRAILDES RAMOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (BA 34643) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0533407-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROSEVAL FRANCISCO DE SOUZA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISA REGO PIRES DE SOUZA (BA 17913) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8049158-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOAO DOS SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0500131-27.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROMUALDO SENA OLIVEIRA NELIO ANTONIO MASCARENHAS SILVAAdvogado(s):ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) ANGELA RAYANNA SILVA MELO ALMEIDA (BA 56783) MONICA RIBEIRO ARAUJO (BA 44757) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) WILLIAM SOUZA TAVARES (BA 63911) ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) ANGELA RAYANNA SILVA MELO ALMEIDA (BA 56783) MONICA RIBEIRO ARAUJO (BA 44757) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) WILLIAM SOUZA TAVARES (BA 63911) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8153345-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONQUISTA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO (BA 67442) TACIA DA SILVA OLIVEIRA (BA 74048) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0515453-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZAdvogado(s):MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ELIANA FRANCA CORREIA (BA 27322) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8004944-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GENARIO DO NASCIMENTO BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0003820-55.2006.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERIK LIMONGI SIAL (PE 15178) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001494-96.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ADRIANO SILVA FIGUEIREDO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0000379-70.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO LUCIENE MUNIZ DOS SANTOSAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8020411-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ZACARIAS CHAHOUDAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000248-66.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VILSON DOS SANTOS LACERDA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0000673-47.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOAO NERES DE CARVALHO MARIA CELESTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOANA GABRIELA REIS DA SILVA (BA 65166) KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA (BA 32678) ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8024536-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA BRUNA ALESSANDRA GOMES MAGALHAESAdvogado(s):RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) JOELAN ANDRADE NUNES (BA 44078) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8163718-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA JOSE DOS REIS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LORENA BARBARA ALVES DOS SANTOS REIS (BA 60659) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LORENA BARBARA ALVES DOS SANTOS REIS (BA 60659) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8005509-02.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. NORDHAUS CERVEJARIA GASTRONOMICA LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) HUGO GIESTA SOARES (PE 37205) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8102013-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIO LAGO RIVERA MARIA DO ROSARIO VAZ DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8018836-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA ELZA PEREIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000874-33.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA ROSEMEIRE CONCEICAO MACEDOAdvogado(s):FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8004365-80.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA HILDA DE JESUS DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0549610-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. LAUDELINA MARTINS CARDOSOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LIANE COSTA REIS (BA 17511) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0316073-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:0001071-80.2000.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO EDSON PEREIRA MATERNIDADE ANA CATARINA LTDAAdvogado(s):PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000368-79.2016.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ABELARDO ANDREA DE SOUZA MUNICIPIO DE MASCOTEAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8116008-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JORGE ANTONIO SANTOS REISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) SAMANTHA MOREIRA BATISTA (BA 29227) VINICIUS MOREIRA BATISTA (BA 23062) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0810393-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JANETE DE JESUS COSTA SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPPAdvogado(s):ANDRE SILVA PECANHA (BA 27916) MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SANTANA (BA 74026) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) CLAUDIO BRAGA MOTA (BA 812) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0536156-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:HAUBERT CRUZ MOVEIS LTDA RITA MARIA MENEZES PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE (BA 16907) DANILO DE MAGALHAES FRANCO (BA 40550) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8068837-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A PAULO DAVID SAMPAIO HABIBAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0505745-77.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO AURELIANO JOAO DA SILVAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (BA 14496) EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA (PE 37615) ROSIANE MARIA DA SILVA SOUZA (PE 41651) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0001619-72.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NELSON ALBERTO DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8003656-56.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE EDINALVA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) VICTOR NASCIMENTO RODRIGUES (BA 77129) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000764-85.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DAS DORES SOUZA COSTA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8007707-75.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IVANCARLA DOS SANTOS BRITO SOUSA MARINEIDE ALVES DE MACEDOAdvogado(s):OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO (BA 31485) VINICIUS MATOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 55788) YURI SILVA MEDRADO (BA 52097) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8037818-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA (SP 43090) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) MONIQUE FLOR DE SOUZA (SP 46063) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000228-75.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA LEONIDIA ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0510229-90.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0000136-55.2006.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MORTUGABA ALMEIDA SANTANA AUTO PEÇAS LTDAAdvogado(s):DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (BA 23595) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000722-41.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA JACIRA VITORIO DA ANUNCIACAOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8028196-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:WHELISON SAMPAIO BORGES JUNIOR CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8020370-78.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ FLAVIO DE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 54462) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8033502-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA HELENA CAMELO BRANDAOComarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000806-06.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:THAIS SANTOS SILVEIRA MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8061994-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ODETINO RIBEIRO DE ARAUJO ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8006953-04.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000012-28.2023.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):KAIQUE BASTOS MONTENEGRO (BA 50894) MARIA LETICIA DIAS FERREIRA (BA 37798) ROANE PRECILLA MUNIZ DOS SANTOS (BA 73556) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8022137-36.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MIRALVA SOUSA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8069456-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUELY CUNHA DA FONSECA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000266-86.2017.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ITACARE COSME BORGES DA SILVAAdvogado(s):ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000128-33.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ILMA LUIZA COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8066749-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TELMO TORRES DE OLIVEIRA LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (PB 9999) FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR (PB 20311) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8107782-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:REBECA ADAN DOS SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8002770-66.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GERMINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) ADRIANA DAL MASO (BA 665) BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP 13264) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) LILIAN CAROLINE COSTA CAMARA (RN 21598) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) SHEILA DE LIMA (SP 18267) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0000166-25.2007.8.05.0017 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA GRANDEAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8051027-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANILO GONCALVES DOS REIS FERNANDA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):SARA ALVES FERREIRA (BA 72278) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8008841-09.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANESUITA MACARIO VENTURA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001253-73.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIRA VALCY SOUSA SOARESAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0508899-58.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HENRIQUE SOUSA ARRUDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:483Processo:8063945-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA PENHA PEIXOTO BEZERRA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8066826-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO VITOR LIMA ROCHA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0303794-84.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VITOR HUGO OLIVEIRA AMORIM SOUSA BONINA VEICULOS EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ 13462) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) VITOR HUGO OLIVEIRA AMORIM SOUSA (BA 67586) FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ 13462) GESSICA PINHEIRO DE AFONSECA (BA 53572) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) VANESSA BATISTA CARVALHO (SP 30939) VITOR HUGO OLIVEIRA AMORIM SOUSA (BA 67586) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8084852-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIEL COSTA BATISTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8061758-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEILANE APARECIDA COSTA RAMOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8000124-87.2020.8.05.0240 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANIEL DE SOUZA LIMA FILHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000136-05.2020.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIDIANA DA SILVA RANGEL MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (BA 72268) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0544880-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EDMAR DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):USIVAL BOA MORTE RODRIGUES (BA 44837) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8010362-22.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THACYANA DAS FLORES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8005853-83.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ CAROLINE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA (BA 59264) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8019549-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDEILSON SOUZA LAURENTINO ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8000372-97.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IRARA FABIANA MARQUES SANTOSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8069956-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EROS DOS SANTOS ARAUJO FIGUEIREDOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8005790-98.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LILYANE MAGALHAES NEVESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001865-50.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8012286-66.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO ROMUALDO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANNE EMANOELLE RODRIGUES SOUSA (BA 66286) MARIA EDUARDA ALVES RAMOS (PE 54703) ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO (BA 61160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8062506-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FRANCISCO FERNANDES DA SILVA CLAYTON LUIS VITOR DA SILVAAdvogado(s):PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE (AP 3267) SAULO FREITAS MORAIS (AP 5099) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0500411-40.2014.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. MRS COMERCIO SERVICOS INDUSTRIAL EM POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8147499-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LORENZO DE LIMA AUGELLO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8007403-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JAIME JOSE DA ROCHA MARIA SIMOES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (BA 56677) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0502904-21.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONCORDIA ATACADISTA LTDAAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) KAIQUE MARTINE CALDAS DE LIMA (BA 59706) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (BA 55696) LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (BA 55770) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8021669-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):VIVIANE VILAS BOAS COSTA SANTOS (BA 37354) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8035576-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA ROBERTO GUSMAO QUADROSAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8000010-55.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0000172-34.2010.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PERCILIO ALVES PEREIRA ANA MARIA AUXILIADORA MARTINS BOROCCOAdvogado(s):ISABELA GONCALVES SANTOS (BA 26472) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA NETO (BA 25646) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8026108-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/AAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8016021-14.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES (BA 31468) IAN DE ARAUJO LEAL (BA 69101) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8016945-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JHOSEF LUYDI CARILLO CRUZAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8126145-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A. ALAN LIMA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) THIAGO CAPPI DA CRUZ (BA 46930) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8067201-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES MORAES COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000296-28.2019.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RICARDO DE ALMEIDA CAMPBELL (BA 18723) JULIANA CARDOSO CASALI (BA 32106) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000231-18.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JIZELIA DE ALMEIDA SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):DEBORA REGINA ALMEIDA MENEZES PACHECO (BA 39167) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8011359-70.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MILTON DOS SANTOS MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000736-71.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DE FATIMA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8052775-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CREMILDA JESUS SOARESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8067692-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DANIELLE DOS SANTOS PLINIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8089293-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA FREITAS SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0572763-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA PERLA GRAZIELA DOS SANTOS SILVA ISRAELAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA (BA 32927) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8060755-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA GLORIA MURICI SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000844-72.2019.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 47668) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000751-56.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROQUE ARCANJO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):ANA CELIA DA SILVA REIS (BA 43727) DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA (BA 50885) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8071948-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS PEREIRA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA BATISTELA VICTOR (PR 11391) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8003714-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TONISCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8052720-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARON MATOS DOS SANTOS (BA 72780) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8056622-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:528Processo:8044473-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALQUIRIA ALMEIDA SILVA NERY MUNICIPIO DE TAPIRAMUTAAdvogado(s):JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ (BA 49603) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000072-18.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DIELLI DOS SANTOS SOUZA (SP 47228) LINYKER JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 72484) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000050-20.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):YANNE MACEDO MATOS (BA 51735) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8001544-79.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SIDNEY WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO (BA 49767) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8061870-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCILENE DIAS DE JESUS MUNICIPIO DE TAPIRAMUTAAdvogado(s):MIQUEIAS DE OLIVEIRA MAIA (BA 84568) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8020851-62.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8050025-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GEOVANA BARROSO DE SOUZA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CHARLES PITHON BARRETO (BA 18456) GEOVANA BARROSO DE SOUZA SANTOS (BA 18512) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000721-53.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALEXANDRE ALVES BASTOS (BA 39851) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0579871-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARTHA DE MELO BARROSO CAVALCANTI EWS ESTACIONAMENTOS SALVADOR S.A.Advogado(s):FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO (BA 31318) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0510178-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOAO PEDRO MASSARANDUBA DE LIMA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8192663-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:OSVALDO DE OLIVEIRA REIS OTICAS LUNA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO STORTTI GENARI (PR 10670) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8085786-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8065000-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A. LUCIANO DA CRUZ SANTOS LOPES LIMAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HUGGO RAFAEL LIMA SILVA (MA 24674) PABLO DOS SANTOS SILVA (MA 21687) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8060255-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THOR GONZALEZ ZANINIAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) RAFAELA SANDE PEON GONZALEZ (BA 43097) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8005583-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8004233-92.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 60618) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8055314-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. FERNANDO SANTIAGO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MABIAN FRANCA CARNEIRO (BA 51730) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8047132-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (BA 49125) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0022378-26.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Espólio de Maria Angelica Moura Drummond de Carvalho Representado Pelo Inventariante Heitor Moura Drummond de Carvalho Marlene Viana Moreira BarbosaAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) HILNA SERAPHIM FALCAO (BA 23977) JANAINA PONTES CERQUEIRA (BA 14375) MARILENE MALUH FERREIRA DA SILVA (BA 13320) MARLYSE BRASIL GARGUR (BA 13986) RENATO ROLLEMBERG DA CRUZ MESQUITA (BA 6870) SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8002066-76.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:POLLYANNA SANTOS BRITO MOTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8055763-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALINA MEYER FERREIRA DUQUE ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA BAHIAAdvogado(s):LIZIANE MOREIRA LISBOA DOREA (BA 37030) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8052374-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (BA 53355) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:0500783-83.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSCINARA BATISTA DO AMOR JOSEILSON DO VALE SANTOSAdvogado(s):NEYLLA CRISTINA DO AMOR PIMENTA (BA 41595) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8037183-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (BA 52877) JOELMA DA ROCHA BARRETTO (BA 61144) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (BA 51486) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000393-30.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ROSILDA BRITO DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8125595-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GEORGIA VIVAS TOSTA AGUIAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8180890-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LAISA SANTOS DA SILVA SATURNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8144143-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8130115-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANUEL DA HORA ANDRADE FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000008-22.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ZILMA LIMA MILTON RICARDO CAIRES DA SILVAAdvogado(s):GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) IRAILDES TRINDADE ROCHA (BA 20729) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000041-49.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO VIANA DA SILVA BMG SEGURADORA S.AAdvogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8150784-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000557-85.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADJAVAN PAIXAO PINHO MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000428-39.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO LUZIA CONCEICAO SANTOS COSTA SANTOSAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8042809-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MANOEL DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8103494-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAQUEL SANTOS MORENO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0008656-64.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA BOAVENTURA SANTANAAdvogado(s):MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8091779-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LILIAN CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS TORRES UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8066011-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BIANCA MANUELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GEORGE DA SILVA JUSTINO (CE 34990) JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (CE 34981) VICTOR COELHO BARBOSA (CE 34958) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8065415-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSEANE SODRE SOBRINHO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) JOAO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (BA 62806) MANOEL OLIVEIRA SALES (BA 67111) RICARDO SANTOS PEREIRA (BA 58475) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0000186-14.2006.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EZEQUIAS MOREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8007513-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAMILA SAMPAIO TROCCOLI DE CARVALHO COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000763-55.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ANTONIA JANILZA DOS SANTOSAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8161143-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ROSENI IZIDORO DE AVILA ARAUJO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (SC 56766) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0501678-72.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:DEODATO RODRIGUES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000591-71.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA EDVANIA MARIA VARGESAdvogado(s):ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0516424-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TIAGO CONCEICAO DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8043509-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000979-41.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:BARTOLOMEU GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8001146-16.2016.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:MUNICIPIO DE SEABRA GIVALDO ANJOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8036382-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:HERON CLAUDIO BOMFIM MAGALHAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0531648-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:EDMAR RODRIGUES DA FONSECA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8013619-28.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:JANAINA RIOS OLIVEIRA CAMPOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

19/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

01/09/2025, 00:00

Publicação

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC) Processo nº 8000282-63.2015.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo o Apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Prazo: 15 dias. Brumado, 8 de agosto de 2025. Técnica Judiciária

11/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

07/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 8000282-63.2015.8.05.0032 I- RELATÓRIO A parte embargante narra, em resumo, que o provimento judicial enfrentado incorreu em um dos vícios elencados no art. 1.022, CPC, que deverá ser sanado para fins de integração do ato. No essencial é o relatório. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO Segundo disposição do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento"; ou, ainda, para "corrigir erro material". Como se sabe, os aclaratórios não servem para responder a questionários sobre pontos de fato, para reexame de matéria de mérito ou para explicitar dispositivo legal quando a controvérsia foi resolvida. Ou seja, os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de tema decidido, sendo que a não concordância na demanda judicial não tem o condão de torná-la omissa, ou obscura, não se prestando esta modalidade recursal como meio de rever o posicionamento tomado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargo de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (EDcl nos Edcl no Ag. nº. 2010/0101759-6. Rel. Ministro Raul Araújo. j. 19.05.2011) Analisando os embargos opostos, vejo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão impugnada. O embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada. Ora, é de conhecimento que os embargos de declaração não são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da decisão. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque ausentes os vícios do art.1.022 do CPC. Mantenho o provimento judicial enfrentado como lançada aos autos. P.R.I.C. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

Expedida/Certificada

15/07/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

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•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 8000282-63.2015.8.05.0032 I- RELATÓRIO A parte embargante narra, em resumo, que o provimento judicial enfrentado incorreu em um dos vícios elencados no art. 1.022, CPC, que deverá ser sanado para fins de integração do ato. No essencial é o relatório. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO Segundo disposição do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento"; ou, ainda, para "corrigir erro material". Como se sabe, os aclaratórios não servem para responder a questionários sobre pontos de fato, para reexame de matéria de mérito ou para explicitar dispositivo legal quando a controvérsia foi resolvida. Ou seja, os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de tema decidido, sendo que a não concordância na demanda judicial não tem o condão de torná-la omissa, ou obscura, não se prestando esta modalidade recursal como meio de rever o posicionamento tomado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargo de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (EDcl nos Edcl no Ag. nº. 2010/0101759-6. Rel. Ministro Raul Araújo. j. 19.05.2011) Analisando os embargos opostos, vejo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão impugnada. O embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada. Ora, é de conhecimento que os embargos de declaração não são a via adequada para questionar o acerto ou desacerto da decisão. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque ausentes os vícios do art.1.022 do CPC. Mantenho o provimento judicial enfrentado como lançada aos autos. P.R.I.C. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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