Execução de Título Extrajudicial 8000218-95.2017.8.05.0060 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000218-95.2017.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 00:00

Documento (Alvará)

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MILTON LOPES VIANA Advogado(s): CLICIA LOPES VIANA (OAB:DF46162) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000218-95.2017.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Milton Lopes Viana. Da análise dos autos, verifico que ao id. 510481500, o exequente requereu desistência da ação em razão do lapso temporal e frustração das medidas executórias. O executado, ao id. 512627654, concordou com a desistência, alegando, entretanto, pagamento anterior da dívida. Pugnou pela gratuidade da justiça. Ambos divergem sobre a responsabilidade pelas custas e honorários. Relatados, decido. Defiro a gratuidade de justiça em favor do executado. Relativamente à desistência, ambas as partes concordam com a extinção. Homologo a desistência nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC. No tocante às custas e honorários, aplica-se o princípio da causalidade. Embora o executado alegue pagamento anterior, não comprovou tal fato documentalmente. O inadimplemento inicial é que ensejou a necessidade de movimentação do Judiciário, caracterizando a causa eficiente da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Determino a liberação de todas as restrições judiciais e condeno o executado ao pagamento das custas processuais, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cocos/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 00:00

Desistência

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MILTON LOPES VIANA Advogado(s): CLICIA LOPES VIANA (OAB:DF46162) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000218-95.2017.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Pedido de desistência Id 510481500. Manifeste-se a embargante no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. Victor Bruno Ribeiro Sainz Trapaga Juiz de Direito Substituto

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: MILTON LOPES VIANA Advogado(s): CLICIA LOPES VIANA (OAB:DF46162) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000218-95.2017.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa movida pelo Banco Bradesco S/A em face de Milton Lopes Viana. Da análise dos autos, verifico que ao id. 510481500, o exequente requereu desistência da ação em razão do lapso temporal e frustração das medidas executórias. O executado, ao id. 512627654, concordou com a desistência, alegando, entretanto, pagamento anterior da dívida. Pugnou pela gratuidade da justiça. Ambos divergem sobre a responsabilidade pelas custas e honorários. Relatados, decido. Defiro a gratuidade de justiça em favor do executado. Relativamente à desistência, ambas as partes concordam com a extinção. Homologo a desistência nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC. No tocante às custas e honorários, aplica-se o princípio da causalidade. Embora o executado alegue pagamento anterior, não comprovou tal fato documentalmente. O inadimplemento inicial é que ensejou a necessidade de movimentação do Judiciário, caracterizando a causa eficiente da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Determino a liberação de todas as restrições judiciais e condeno o executado ao pagamento das custas processuais, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cocos/BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para decisão)

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