Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000402-29.2021.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000402-29.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2025, 00:00

Definitivo

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000402-29.2021.8.05.0022. Requerente: Diogo Rodrigues Da Silva Advogado: Veronica Goncalves De Lima (OAB:BA54272) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8000402-29.2021.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIOGO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para ciência da juntada de comprovantes de pagamento de RPV's nos ID's 486776785 e 486776789, requerendo o que entender de direito. BARREIRAS/BA, 19 de fevereiro de 2025. EMANUELLA SANTOS SOUZA Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000402-29.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000402-29.2021.8.05.0022. Requerente: Diogo Rodrigues Da Silva Advogado: Veronica Goncalves De Lima (OAB:BA54272) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8000402-29.2021.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIOGO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para ciência da juntada de comprovantes de pagamento de RPV's nos ID's 486776785 e 486776789, requerendo o que entender de direito. BARREIRAS/BA, 19 de fevereiro de 2025. EMANUELLA SANTOS SOUZA Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000402-29.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000402-29.2021.8.05.0022. Requerente: Diogo Rodrigues Da Silva Advogado: Veronica Goncalves De Lima (OAB:BA54272) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8000402-29.2021.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIOGO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para ciência da juntada de comprovantes de pagamento de RPV's nos ID's 486776785 e 486776789, requerendo o que entender de direito. BARREIRAS/BA, 19 de fevereiro de 2025. EMANUELLA SANTOS SOUZA Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000402-29.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000402-29.2021.8.05.0022. Requerente: Diogo Rodrigues Da Silva Advogado: Veronica Goncalves De Lima (OAB:BA54272) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8000402-29.2021.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIOGO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Arts. 183 e 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para ciência da juntada de comprovantes de pagamento de RPV's nos ID's 486776785 e 486776789, requerendo o que entender de direito. BARREIRAS/BA, 19 de fevereiro de 2025. EMANUELLA SANTOS SOUZA Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000402-29.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Diogo Rodrigues Da Silva Advogado: Veronica Goncalves De Lima (OAB:BA54272) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000402-29.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: DIOGO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): VERONICA GONCALVES DE LIMA (OAB:BA54272) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8000402-29.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC. A parte autora apresentou os cálculos evento(464006763) e, devidamente intimada para apresentar impugnação, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Embora não apresentada impugnação, em razão do interesse público, os cálculos apresentados devem ser observados para fins de aferir se se encontram em conformidade com a sentença/acórdão transitado em julgado, bem como Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre forma de atualização de débitos contra a Fazenda Pública. Denota-se que os cálculos apresentados se encontram em harmonia com o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905, valendo-se ressaltar que a análise é superficial, uma vez que inexiste no âmbito da Vara da Fazenda Pública órgão de contadoria judicial para auxiliar o Juízo. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Credora e, consequentemente, determino que seja expedida ordem de pagamento na forma do § 3º, I (precatório) ou II (RPV) do art. 535 do CPC, devendo a parte Credora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende renunciar eventual saldo superior ao limite para fins de expedição de RPV. Noutro giro, com fulcro no disposto no §3º, I, do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado. Diante disso, determino a expedição de RPV ou Precatório (I e II do §3º do art. 535 do CPC/15), determinando que conste expressamente da RPV que os valores deverão ser depositados em conta judicial para posterior expedição de alvará judicial (Guia prático - Requisição de Pequeno Valor - TJBA). Providências pelo Cartório. Intimem-se e, após o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Precatório/RPV. Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório) ou código 15248 (expedição de RPV). BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

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