Execução Fiscal 0001361-46.2003.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 28.410,63

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:29

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:24

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2025, 12:57

Expedição de intimação.

21/10/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:56

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:29

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:56

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:24

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2025, 12:57

Expedição de intimação.

21/10/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:56

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Antonia Oliveira De Deus Representante: Curadoria - Dpe-ba Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0001361-46.2003.8.05.0256 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Procurador: APELADA: ANTONIA OLIVEIRA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0001361-46.2003.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DE DEUS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2021, 00:00

Expedição de Edital

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/10/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

09/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

29/07/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Petição

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Petição

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Mandado

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Petição

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Documento

17/05/2016, 00:00

Expedição de documento

17/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2016, 00:00

Recebimento

12/04/2016, 00:00

Remessa

09/03/2015, 00:00

Reativação

05/12/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/12/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/12/2014, 00:00

Definitivo

28/08/2010, 09:52

Processo autuado

24/04/2003, 09:51

Processo distribuido manualmente

24/04/2003, 00:00

Decisão

•12/08/2025, 16:16

Decisão

•12/08/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 10:17

Decisão

•08/05/2025, 10:32

Acórdão

•11/02/2025, 15:02

Decisão

•26/08/2024, 21:38

Decisão

•26/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:14

Despacho

•16/06/2021, 15:18

Despacho

•24/06/2020, 10:05

Sentença

•21/05/2020, 08:56

Despacho

•04/05/2020, 08:35

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:56

Decisão

•12/08/2025, 16:16

Decisão

•12/08/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 10:17

Decisão

•08/05/2025, 10:32

Acórdão

•11/02/2025, 15:02

Decisão

•26/08/2024, 21:38

Decisão

•26/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:14

Despacho

•16/06/2021, 15:18

Despacho

•24/06/2020, 10:05

Sentença

•21/05/2020, 08:56

Despacho

•04/05/2020, 08:35

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•17/05/2016, 08:57

Despacho

•17/05/2016, 08:57

Despacho

•17/05/2016, 08:54