Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001074-17.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para ciência/providências acerca do agendamento da perícia (petição de ID 560646540). ILHÉUS/BA, 22 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para ciência/providências acerca do agendamento da perícia (petição de ID 560646540). ILHÉUS/BA, 22 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para ciência/providências acerca do agendamento da perícia (petição de ID 560646540). ILHÉUS/BA, 22 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Petição (Parecer)

21/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para confirmação do endereço completo e do setor específico de trabalho, conforme requerido pela perita (ID 557421841). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para confirmação do endereço completo e do setor específico de trabalho, conforme requerido pela perita (ID 557421841). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARINA BARBOSA DE MIRANDA Representante(s): ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB:BA45774), LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (OAB:BA60249), HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (OAB:BA39967) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Representante(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001074-17.2023.8.05.0103 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para confirmação do endereço completo e do setor específico de trabalho, conforme requerido pela perita (ID 557421841). ILHÉUS/BA, 7 de maio de 2026.MARIANA SOUSA DE SANTANA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Documentos

•25/05/2026, 00:00