Agravo Interno Cível 0064657-84.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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0064657-84.2010.8.05.0001

Agravo Interno CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:53

Baixa Definitiva

02/12/2024, 09:53

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de Mauricio Santo do Couto em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de EDSON LIMA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de Edilson Jorge de Jesus em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

01/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de Mauricio Santo do Couto em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:58

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 14:16

Decisão

•01/10/2024, 13:06

Despacho

•26/08/2024, 21:59

Despacho

•26/08/2024, 18:36

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