Execução Fiscal 0175540-69.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 31.243.445,27

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Réu

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 87674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/04/2022, 09:43

Recebimento

21/10/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/10/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/04/2022, 09:43

Recebimento

21/10/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 22:13

21/10/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento

02/03/2017, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 08:56

Recebimento

01/11/2011, 15:13

Remessa

20/10/2011, 16:46

Mero expediente

14/10/2011, 17:04

Expedição de documento

14/10/2011, 17:04

Audiência

14/10/2011, 17:02

Remessa

07/10/2011, 09:46

Expedição de documento

07/10/2011, 09:32

Recebimento

06/10/2011, 14:32

Remessa

03/10/2011, 08:00

Documento

29/08/2011, 12:41

Mero expediente

24/08/2011, 08:45

Conclusão

22/08/2011, 17:00

Protocolo de Petição

22/08/2011, 16:56

Documento

08/08/2011, 11:20

Mero expediente

01/08/2011, 10:06

Conclusão

29/07/2011, 13:28

Protocolo de Petição

29/07/2011, 10:23

Mero expediente

22/07/2011, 08:58

Conclusão

21/07/2011, 15:00

Protocolo de Petição

20/07/2011, 17:17

Mero expediente

19/07/2011, 08:16

Conclusão

18/07/2011, 17:29

Documento

18/07/2011, 16:45

Protocolo de Petição

15/07/2011, 15:13

Mero expediente

12/07/2011, 09:55

Mero expediente

12/07/2011, 09:41

Conclusão

11/07/2011, 17:39

Protocolo de Petição

11/07/2011, 17:39

Remessa

29/06/2011, 15:37

Expedição de documento

28/06/2011, 18:01

Documento

17/06/2011, 10:38

Documento

15/06/2011, 09:41

Documento

08/06/2011, 09:13

Mero expediente

07/06/2011, 12:15

Conclusão

06/06/2011, 14:54

Remessa

18/05/2011, 09:09

Protocolo de Petição

21/01/2011, 16:59

Documento

07/10/2010, 12:19

Mero expediente

05/10/2010, 09:23

Conclusão

04/10/2010, 17:13

Protocolo de Petição

04/10/2010, 17:11

Documento

17/09/2010, 10:53

Mero expediente

15/04/2010, 10:05

Conclusão

14/04/2010, 15:53

Protocolo de Petição

14/04/2010, 15:52

Mero expediente

30/03/2010, 11:05

Conclusão

29/03/2010, 16:17

Protocolo de Petição

29/03/2010, 16:16

Recebimento

29/03/2010, 16:16

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 17:27

Remessa

08/02/2010, 10:29

Conclusão

31/07/2009, 15:08

Protocolo de Petição

31/07/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 15:53

Conclusão

29/05/2009, 16:32

Protocolo de Petição

29/05/2009, 15:49

Conclusão

28/05/2009, 16:04

Conclusão

28/05/2009, 16:04

Conclusão

28/05/2009, 16:04

Conclusão

28/05/2009, 16:04

Mandado

19/05/2009, 17:15

Conclusão

27/04/2009, 18:07

Protocolo de Petição

27/04/2009, 16:25

Conclusão

22/04/2009, 18:12

Protocolo de Petição

22/04/2009, 18:12

Conclusão

14/04/2009, 13:53

Protocolo de Petição

13/04/2009, 18:46

Documento

11/12/2008, 13:56

Expedição de documento

05/12/2008, 16:51

Expedição de documento

13/11/2008, 13:30

Recebimento

12/11/2008, 14:04

Remessa

12/11/2008, 10:19

Distribuição

11/11/2008, 09:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:27

Decisão

•14/04/2022, 09:43

Decisão

•14/04/2022, 09:43

Decisão

•14/04/2022, 09:43

Decisão

•14/04/2022, 09:43