Execução Fiscal 8008554-43.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

AGENOR GOMES DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Definitivo

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 00:00