Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: ANDRADE CASA DE FRIOS EIRELI e outros (2) Advogado(s): DECISÃO
executados: o ANDRADE CASA DE FRIOS EIRELI (CNPJ: 04.485.046/0001-07); o LINAILSON FERREIRA ANDRADE (CPF: 779.132.725-20); o LUANA FERREIRA ANDRADE (CPF: 053.157.145-94). Ressalto que as referidas diligências de pesquisa somente deverão ser executadas pela Secretaria após a devida comprovação do pagamento das custas pertinentes. 2. Uma vez comprovado o recolhimento, proceda a Secretaria com as consultas. Com as respostas,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500354-96.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Vistos.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte Exequente, após diversas diligências infrutíferas para a satisfação de seu crédito, requer o prosseguimento do feito com a adoção de novas medidas constritivas e citatórias (Petição de ID 497013399). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que as tentativas de penhora de ativos financeiros e de veículos, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente, restaram inexitosas (IDs 426494093 e 492340628). O Exequente demonstrou ter esgotado, por ora, os meios convencionais de busca patrimonial. O processo de execução rege-se pelo princípio da efetividade, sendo dever do Poder Judiciário empregar os meios necessários para garantir a satisfação do crédito do exequente, conforme preceitua o art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a utilização dos sistemas SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) constitui medida adequada e necessária para a busca de patrimônio dos executados. Quanto à citação da executada LUANA FERREIRA ANDRADE, o Exequente forneceu novo endereço e comprovou o recolhimento das custas para a expedição do respectivo mandado (ID 497013400). Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de consulta patrimonial. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para a realização das pesquisas nos sistemas SNIPER e CNIB em nome dos intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Considerando que já foram recolhidas as custas para o ato citatório (ID 497013400), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de citação para a executada LUANA FERREIRA ANDRADE, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 439504448 (RUA HERMETRO DOURADO, 143, SOMBRA DA TARDE, BARREIRAS - BA-47803-620), para os fins e sob as penas da lei, conforme já determinado na decisão de ID 472851579. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Barreiras - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Auxiliar (Dec. Jud. 802/2024)