Execução Fiscal 8000303-07.2016.8.05.0096 - TJBA

Execução Fiscal 8000303-07.2016.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Florisval Abdon Fair Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-07.2016.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: FLORISVAL ABDON FAIR FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000303-07.2016.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra FLORISVAL ABDON FAIR FILHO, com informação de pagamento administrativo. (ID. 477083173). É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito. Publique-se. Intimem-se. Com força de mandado. IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

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