Apelação Cível 8001197-74.2022.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS

CPF 951.***.***-34

Autor

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/08/2025, 10:41

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DELIO CARVALHO GUEDES

OAB/BA 52745•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA

OAB/BA 62180•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/BA 31598•Representa: ATIVO

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO

OAB/BA 32190•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:15

Publicado Ementa em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81922946

03/06/2025, 15:19

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARTINS DE MELO REIS - CPF: 951.829.185-34 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:22

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/05/2025, 16:09

Solicitado dia de julgamento

05/05/2025, 07:33

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 11:17

Despacho

•10/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:43

Sentença

•30/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:04

Despacho

•09/11/2022, 12:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h