Execução Fiscal 0703867-03.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 665,61

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NASCIMENTO XAVIER CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

BARBARA NASCIMENTO FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 08:10

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 12:42

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 11:59

Expedição de intimação.

17/12/2025, 11:51

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de VIVIANE NASCIMENTO FERREIRA XAVIER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 22:20

Despacho

•17/12/2025, 11:51

20/03/2026, 08:10

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 12:42

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 11:59

Expedição de intimação.

17/12/2025, 11:51

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:08

Mandado devolvido Negativamente

17/06/2025, 01:18

Expedição de outros documentos.

05/06/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:43

Expedição de despacho.

07/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petições diversas

06/02/2025, 12:16

Expedição de decisão.

10/01/2025, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Nascimento Xavier Cursos Profissionalizantes Ltda. - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procurado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703867-03.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:08

Despacho

•07/03/2025, 18:35

Despacho

•07/03/2025, 18:35

Decisão

•10/01/2025, 11:23

Decisão

•10/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:32

Despacho

•30/04/2021, 21:44