Execução Fiscal 0703909-57.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 225,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CONCEICAO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO CONCEICAO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:45

Expedição de E-Carta.

09/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 20:23

Expedição de intimação.

14/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:23

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legal

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11/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:45

Expedição de E-Carta.

09/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petições diversas

14/11/2025, 20:23

Expedição de intimação.

14/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Conceicao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703909-57.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•14/10/2025, 17:45

Despacho

•01/10/2025, 20:11

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:55