Execução de Título Extrajudicial 8004353-31.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004353-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Requerido: EXECUTADO: EDITE DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo ID. 527331940, devendo requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias conforme Tabela de Custas Processuais vigente, caso solicite a repetição da diligência em novo endereço ou requeira providência diversa, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. ATENÇÃO: A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. A diligência não será realizada em caso de pagamento inadequado das custas. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]), a fim de proceder com a transferência da Guia de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 10 de dezembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8004353-31.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução]

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004353-31.2020.8.05.0001. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Edite Da Silva Santos Advogado: Adriana Araujo Furtado (OAB:DF59400) Decisão: PROCESSO: 8004353-31.2020.8.05.0001 ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: EDITE DA SILVA SANTOS DECISÃO Pretende o exequente o arresto on-line dos bens do executado, antes da citação, tendo em vista a dificuldade de localização do mesmo e o risco de lapidação do patrimônio. De fato, a jurisprudência dos Tribunais vem admitindo em favor do portador de titulo extrajudicial exigível a realização preventiva do bloqueio on-line dos bens, afim de assegurar a satisfação futura dos créditos. Além disso, em recentíssimo julgado, o STJ afastou a necessidade do esgotamento de todos os meios de localização do executado para o deferimento do arresto on-line, bastando apenas a tentativa de citação, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Nesse cotejo, procedida a tentativa de citação do executado, sem êxito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8004353-31.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido do exequente e determino o arresto on-line requerido, via SISBAJUD, após o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias. Por fim, indefiro o pedido de citação do réu na pessoa do seu advogado, em razão da ausência de procuração juntada nos autos com cláusula específica para receber citação. Intimem-se. Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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