Execução Fiscal 8108899-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.475,65

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 15:56

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 17:49

Sentença

•02/06/2025, 17:49

23/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 15:56

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:49

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:49

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:16

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de AFRANO E ALBA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Afrano E Alba Patrimonial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8108899-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão

04/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:24

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/10/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 12:15

Sentença

•02/06/2025, 17:49

Decisão

•08/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:52

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2020, 17:11