Divórcio Litigioso 8007244-51.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Santos Advogado: Elizangela Paiva Scardua (OAB:ES30539) Requerido: Miria Cristina Ribeiro Galvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8007244-51.2024.8.05.0141 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: ANTONIO SANTOS REQUERIDO: MIRIA CRISTINA RIBEIRO GALVAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8007244-51.2024.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ANTONIO SANTOS em face de MIRIA CRISTINA RIBEIRO GALVAO. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), 12 de dezembro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Santos Advogado: Elizangela Paiva Scardua (OAB:ES30539) Requerido: Miria Cristina Ribeiro Galvao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8007244-51.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIO SANTOS Advogado(s): ELIZANGELA PAIVA SCARDUA (OAB:ES30539) REQUERIDO: MIRIA CRISTINA RIBEIRO GALVAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8007244-51.2024.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié Vistos. A parte autora pede o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG), contudo, não verifico elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão do benefício. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da AJG, sob pena de indeferimento do pedido. Alternativamente, à escolha da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pode recolher integralmente as custas do processo devendo, caso opte pelo recolhimento, juntar o Daje e o comprovante de pagamento aos autos. Advindo resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais diligências que se fizerem necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

18/12/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Santos Advogado: Elizangela Paiva Scardua (OAB:ES30539) Requerido: Miria Cristina Ribeiro Galvao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8007244-51.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIO SANTOS Advogado(s): ELIZANGELA PAIVA SCARDUA (OAB:ES30539) REQUERIDO: MIRIA CRISTINA RIBEIRO GALVAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8007244-51.2024.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié Vistos. A parte autora pede o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG), contudo, não verifico elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão do benefício. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da AJG, sob pena de indeferimento do pedido. Alternativamente, à escolha da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pode recolher integralmente as custas do processo devendo, caso opte pelo recolhimento, juntar o Daje e o comprovante de pagamento aos autos. Advindo resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais diligências que se fizerem necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

11/11/2024, 00:00

Mero expediente

05/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00