Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609), CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA74264)
EXECUTADO: POLLYANA MOURA GONCALVES NOVAES Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL registrado(a) civilmente como LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB:RJ245274) DESPACHO 1-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008556-35.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Intime-se a parte executada, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de id-507987088, sob pena de preclusão 2- Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609), CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA74264)
EXECUTADO: POLLYANA MOURA GONCALVES NOVAES Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL registrado(a) civilmente como LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB:RJ245274) DESPACHO 1-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008556-35.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Intime-se a parte executada, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de id-507987088, sob pena de preclusão 2- Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm
14/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Condominio Shopping Estrada Do Coco Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De Araujo (OAB:BA34609)
Executado: Pollyana Moura Goncalves Novaes Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008556-35.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609)
EXECUTADO: POLLYANA MOURA GONCALVES NOVAES Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726) DESPACHO ISS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008556-35.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Intime-se o exequente para se manifestar, no termo de id 478419198, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Condominio Shopping Estrada Do Coco Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De Araujo (OAB:BA34609)
Executado: Pollyana Moura Goncalves Novaes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008556-35.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609)
EXECUTADO: POLLYANA MOURA GONCALVES NOVAES Advogado(s): DESPACHO ISS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008556-35.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Segundo a jurisprudência, tanto a pessoa física, quanto a jurídica, têm direito ao benefício da gratuidade da Justiça. Contudo, para a pessoa jurídica é exigível a demonstração da hipossuficiência, ou seja, que os ônus processuais possam comprometer a sua saúde financeira, sendo irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Nesse sentido é a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Dito isto, determino a intimação do (a) patrono (a) do (a) promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ou juntar outros documentos que efetivamente comprovem a impossibilidade da parte de arcar com os encargos processuais, tais como: as duas últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, faturamento, extrato bancário e balanço patrimonial dos últimos 12 meses, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.82 c/c art.290 do CPC/15. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)