Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8079819-26.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8079819-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luis Amorim Cidreira Filho Advogado: Angelo Vinicius Marques Cidreira Muniz (OAB:BA71890) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8079819-26.2023.8.05.0001 REQUERENTE: LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8079819-26.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 24 de fevereiro de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Amorim Cidreira Filho Advogado: Angelo Vinicius Marques Cidreira Muniz (OAB:BA71890) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8079819-26.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LUIS AMORIM CIDREIRA FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 445550530, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 2.785,53 (Dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079819-26.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Sentença

•18/12/2024, 00:00

—

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

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