Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Edgilda Menezes Araujo Advogado: Jose Vicente Dos Santos (OAB:BA6552) Advogado: Emmyle Kalyane Cordeiro Machado (OAB:BA71289)
Executado: Bruna Izabel Araújo Ribeiro Luana Karine Araújo Ribeiro E André Luis Araújo Ribeiro Advogado: Jose Vicente Dos Santos (OAB:BA6552) Advogado: Emmyle Kalyane Cordeiro Machado (OAB:BA71289) Terceiro
Interessado: Amando Freire De Carvalho Terceiro
Interessado: Rosalvo Barbosa Da Silva Terceiro
Interessado: Josenilda Moreira Terceiro
Interessado: Giomero Milem França Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Iabi Bandeira Macedo
Exequente: Alcione Eneas De Assis Rodrigues Advogado: Elza Cavalcante Rodrigues (OAB:BA18200) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000656-87.2003.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
EXEQUENTE: ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES e outros Advogado(s): ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (OAB:BA18200), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: EDGILDA MENEZES ARAUJO e outros Advogado(s): JOSE VICENTE DOS SANTOS (OAB:BA6552), Emmyle Kaline Cordeiro Machado registrado(a) civilmente como Emmyle Kalyane Cordeiro Machado (OAB:BA71289) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000656-87.2003.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Edgilda Menezes Araújo, Bruna Izabel Araújo Ribeiro, Luana Karine Araújo Ribeiro e André Luis Araújo Ribeiro, no processo de cumprimento de sentença movido por Alcione Enéas de Assis Rodrigues e Elza Cavalcante Rodrigues, alegando a existência de excesso de execução. Os executados afirmam que o valor devido é de R$ 9.753,25, enquanto o valor bloqueado alcançou R$ 11.296,46, além da penhora de uma motocicleta avaliada em R$ 4.281,33, configurando excesso de execução. Requerem a liberação dos valores excedentes e do bem penhorado, com a consequente extinção da execução. Os exequentes, por sua vez, sustentam que o valor bloqueado está em conformidade com a dívida apurada em planilha atualizada (id. 442459086), que considera o vencimento antecipado de parcelas e custas judiciais, conforme previsto na decisão exequenda. Requerem o prosseguimento da execução, com a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. Com a devida análise dos autos, observo que os cálculos apresentados pela parte executada encontra guarida legal, na medida que aplica corretamente os encargos previstos em lei, bem como a multa no percentual de 100% (cem por cento), conforme ID Num. 461300688. Nesse sentido, é possível afirmar que há excesso à execução, merecendo a devida retificação. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada. Pois bem. O montante total bloqueado nas contas dos executados, R$ 11.296,46, é superior ao valor efetivamente devido (R$ 9.753,25), conforme admitido pelos próprios executados). Contudo, o saldo excedente, de R$ 1.543,21, pode ser liberado, sem que isso prejudique o prosseguimento da execução quanto ao montante reconhecido como devido. Quanto à penhora da motocicleta, considerando que o valor bloqueado nas contas bancárias é suficiente para garantir o débito exequendo, entendo que a manutenção da penhora do referido bem é desnecessária, podendo ser tornada sem efeito. Em razão disso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, e, em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Com fundamento nos artigos 525, § 4º, e 829, § 2º, do Código de Processo Civil determino o seguinte: A) Expeça-se alvará judicial para transferência eletrônica do valor de R$ 9.753,25 em favor da exequente Elza Cavalcante Rodrigues, conforme dados bancários informados. B) Proceda-se à liberação do saldo excedente de R$ 1.543,21, em favor dos executados, com a devida comunicação às instituições financeiras. C) Revogo a penhora incidente sobre o bem descrito nos autos (motocicleta HONDA/BIZ 125, placa PKP6230), expedindo-se o necessário para a liberação. Após, arquivem os autos, com baixa definitiva. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito