Reintegração / Manutenção de Posse 0001437-24.1997.8.05.0113 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001437-24.1997.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FUNDACAO FERNANDO KAUFMANN Réu: Espólio de Ivan Bispo dos Santos e outros (5) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0001437-24.1997.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. Pedido de habilitação do ESPÓLIO DE IVAN BISPO DOS SANTOS (por sua administradora provisória Isvete Bispo dos Santos Queiroz) ID 453675216 com documentos. Manifestação da parte autora ID 459751447. Considerando os documentos apresentados, DEFIRO a habilitação do ESPÓLIO DE IVAN BISPO DOS SANTOS (por sua administradora provisória Isvete Bispo dos Santos Queiroz). Proceda, o Cartório, as alterações necessárias no sistema PJe, fazendo constar no polo passivo apenas ESPÓLIO DE IVAN BISPO DOS SANTOS (por sua administradora provisória Isvete Bispo dos Santos Queiroz). Com o transcurso do prazo e cumpridas as diligências, retornem conclusos (conjuntamente com o processo nº 0000060-09.1983.8.05.0113 - apenso) para análise aprofundada. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fundacao Fernando Kaufmann Advogado: Elieser Bastos Barbosa (OAB:BA2057) Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Advogado: Fernando Weibel Kaufmann (OAB:BA16996) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0001437-24.1997.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: FUNDACAO FERNANDO KAUFMANN Réu: Espólio de Ivan Bispo dos Santos e outros (5) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0001437-24.1997.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna Parte Re: Espólio De Ivan Bispo Dos Santos Advogado: Iskraton Souza Tomich (OAB:BA700-B) Parte Re: Valdete Bispo Do Santos Parte Re: Ildovan Bispo Dos Santos Parte Re: Ivone Bispo Dos Santos Parte Re: Wildson Bispo Dos Santos Parte Re: Ivanildo Bispo Dos Santos Parte Vistos, etc. Decisão interlocutória ID 441413150, intimando os herdeiros para adequarem o pedido de habilitação. Petição do ESPÓLIO DE IVAN BISPO DOS SANTOS ID 453675216, requerendo a habilitação do espólio devidamente representado por sua administradora provisória (ISVETE BISPO DOS SANTOS QUEIROZ). Despacho ID 454251705, intimando a parte autora a se manifestar. Petição da parte autora ID 459751447, concordando com o pedido de habilitação. É o relatório. Decido. Considerando que o a administração provisória recai sobre o cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; ou a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz (arts. 613, CPC e art. 1.797, CC); e que no presente caso há informações do oficial de justiça que a cônjuge sobrevivente está física e mentalmente impossibilitada de manifestar sua vontade, entendo que a administração provisória deverá recair sobre aquele herdeiro que estiver na posse e administração do bem. Assim sendo, CITE-SE o Espólio, na pessoa de seu administrador provisório (ISVETE BISPO DOS SANTOS QUEIROZ), para, nos termos dos arts. 313, §2º, I, e 687 e ss, do Código de Processo Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a habilitação regular do espólio, sob pena de continuidade do processo sem sua participação. Itabuna (BA), 19 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

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Remessa (outros motivos)

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