Execução Fiscal 0036646-89.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0036646-89.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036646-89.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Contraste Editora E Industria Grafica Eireli - Epp Advogado: Orlando Mota Ribeiro (OAB:BA43042) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0036646-89.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0036646-89.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do êxito parcial da ordem de bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada, pessoalmente e por mandado, nos termos do art. 12, §3º, da LEF, para que tome ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à complementação do montante, para fins de pagamento da dívida ou garantia integral do débito ou ainda para opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para, diante da constrição parcial, requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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