Execução Fiscal 0767046-76.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 266,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OTTOMAR MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:06

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ottomar Mineracao Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0767046-76.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 19:21

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:06

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:58

Despacho

•01/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ottomar Mineracao Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0767046-76.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

19/07/2021, 00:00

Petição

31/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2019, 00:00

Publicação

17/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Despacho

•01/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:21

Despacho

•03/08/2021, 16:57

Despacho

•28/11/2018, 10:17