Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DA BAHIA CODEBA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADALBERTO LIMA LOPES DA SILVA, ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS, IVAL MAIA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAL MAIA RIBEIRO, MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0156666-41.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. COMPANHIA DAS DOCAS DA BAHIA CODEB inaugurou a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR. Após a homologação dos cálculos, foi determinada a expedição de RPV/Precatório para pagamento do valor executado. Em id 514808205 o Executado informa a quitação do débito. É o relatório. DECIDO: A obrigação de pagar foi devidamente satisfeita pelo Executado, motivo pelo qual, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa processual. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO