Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0157071-38.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0157071-38.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 507239998: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0157071-38.2009.8.05.0001 Intime-se o Credor, para que providencie o protocolo, do Ofício, supra, com a documentação pertinente, no PJE 2º Grau, conforme determinado, no Ato Conjunto nº 15/2020, deste Egrégio Tribunal. SALVADOR, 24 de outubro de 2025. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 00:00

Publicação

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID: 507239998 Intimem-se as Partes da Minuta Ofício Precatório, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventuais impugnações, conforme o § 6º, do art. 7ª da Resolução 303/2019 do CNJ. SALVADOR, 15 de setembro de 2025. LUCIANA CERQUEIRA DE FREITAS Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0157071-38.2009.8.05.0001

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0157071-38.2009.8.05.0001 REQUERENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento”. No caso vertente, não houve Impugnação ao Pedido de Cumprimento da Sentença pelo Ente Público executado. Do exposto, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI n° 19/2023, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) em favor do(a) exequente e de seu/sua advogado/a, caso solicitado, nos termos requeridos. Depois da expedição do ofício precatório ou da RPV, deverá o Cartório proceder ao arquivamento sem baixa, lançando o código de movimentação 15247 (precatório) ou 15248 (RPV). Após a informação pelo setor de precatórios do TJ/BA da quitação integral do débito, voltem-me os autos conclusos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, com posterior arquivamento definitivo dos autos (código 246). Cumpra-se. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 30 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0157071-38.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública, tendo a parte exequente requerido a expedição de Precatório/RPV em relação ao(s) valor(es) do crédito principal e/ou honorários sucumbenciais, assim como de eventual reserva de honorários contratuais, tudo nos termos descritos na petição por ela apresentada. Instado a manifestar-se, o ente público concordou com os cálculos apresentados pela parte ex adversa, não apresentando objeção aos pedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Estatui o Código de Processo Civil, para os Pedidos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, in verbis, que: “Art. 535 (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

18/12/2024, 00:00

04/10/2024, 00:00

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